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Com 16 mil famílias já beneficiadas, Estado vai ampliar programa de regularização fundiária

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Além de dar continuidade ao Casa Fácil Paraná, maior programa de construção de moradias do país, o Governo do Estado vai ampliar os projetos de documentação de imóveis em situação irregular. As ações fazem parte do programa Escritura na Mão, que envolvem a regularização de aproximadamente 16,2 mil casas em 48 municípios paranaenses. 

Nos últimos quatro anos, os investimentos do Estado nos projetos de regularização fundiária totalizaram R$ 13,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Os recursos são utilizados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a contratação de empresas especializadas via licitação para a legalização dos lotes e das construções, registro dos imóveis em cartório e entrega dos títulos de propriedade gratuitamente aos beneficiários. 

O público-alvo é formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes em casas sem documentação, porém que não apresentam problemas estruturais e que não ficam em áreas de risco ou insalubres. Com isso, famílias que não tinham condições financeiras puderam ter o direito à casa própria reconhecido pelo poder público, além de verem o seu patrimônio valorizar e terem acesso a outros serviços públicos.

Apenas em 2022, 5 mil títulos de propriedade foram entregues por meio da iniciativa, ritmo que deve ser mantido nos próximos anos segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Paraná tem o maior programa habitacional do Brasil e a ideia é continuar fortalecendo a construção de moradias e a regularização fundiária”, afirmou. 

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“Através da Cohapar, estamos regularizando mais de 16 mil imóveis aqui no Paraná e a ideia é que, nos próximos quatro anos, continuemos esse trabalho para que famílias que estão aguardando há 20, 30, até 40 anos tenham um documento para que possam chamar a casa onde moram de sua”, concluiu. 

A iniciativa conta com um trabalho integrado junto às prefeituras, que também são beneficiados pela regularização das propriedades com o aumento da arrecadação de tributos municipais. Em muitos casos, os recursos são utilizados pelos municípios para investimento em obras e melhorias dos serviços públicos nas regiões que passaram pelo processo de regularização.

MAIS EFICIÊNCIA – Com a primeira etapa em fase final de execução, a Cohapar enviou ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. Até o momento, mais 45 prefeituras manifestaram interesse em aderir. Neste novo desenho, elas serão responsáveis pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização. 

Segundo o coordenador do programa Escritura na Mão, o advogado da Cohapar Reginaldo Guimarães Junior, a medida tornará os processos de contratação mais eficientes, reduzindo custos dos projetos e evitando a necessidade de revisões contratuais.

“Estamos trabalhando agora no processo de credenciamento das empresas especializadas na prestação dos serviços. Dedicamos um bom tempo na simplificação do programa para dar mais agilidade e reduzir a burocracia dos projetos aos municípios e às famílias que aderirem”, explicou Guimarães Junior. 

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ESCRITURAÇÃO DIRETA – Outra iniciativa que tem continuidade garantida é o programa de Escrituração Direta da Cohapar. Focado em pessoas que residem em imóveis da companhia, ele oferece o serviço de emissão de escrituras com custos reduzidos para imóveis com financiamento já quitado. 

O processo de adesão pode ser feito diretamente no site da Cohapar e a emissão da escritura paga por R$ 478,36 à vista ou parcelada em quatro prestações de R$ 132,88 ou seis parcelas de R$ 88,60. O valor representa um custo até 75% a menos do que os praticados pelos cartórios, além de evitar custas jurídicas. 

O documento é emitido poucos dias após o pagamento e pode ser utilizado para registrar o imóvel em cartório. Além de ser mais barato, o serviço facilita a vida de quem precisa do documento para efetuar a venda, transferência ou regularização do imóvel. 

Em 2022, foram entregues cerca de 2,5 mil escrituras, de um total de aproximadamente 6,7 mil emitidas nos últimos quatro anos.

Fonte: Governo do Paraná

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Sanepar resgata animais e faz replantio de vegetação na Barragem Miringuava

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) realiza desde janeiro o resgate da flora e fauna na Barragem Miringuava, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Mais de 300 animais foram resgatados, realocados ou afugentados. São cerca de 30 profissionais atuando no resgate, entre veterinários, biólogos, engenheiros florestais e técnicos.

Com capacidade para 38,2 bilhões de litros, o reservatório teve a desocupação da área verde autorizada em setembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e licença emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra). Estudos prévios à obra identificaram as principais espécies de vegetação e animais da região para preservar a fauna e a flora. 

Até agora, cerca de 30 hectares da área a ser inundada já tiveram a vegetação suprimida. Além disso, também está em andamento a execução dos novos acessos no entorno do futuro reservatório.

PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – No entorno da futura represa são realizadas ações de recuperação e enriquecimento ambiental. As áreas antes usadas para pastagens e agricultura são restauradas com mudas de árvores nativas da região. No interior do reservatório são resgatados outros animais e plantas e realocados para áreas mais vegetadas. 

Com o trabalho, além de recuperar a área, a Sanepar possibilita uma compensação ambiental superior ao que será suprimido pela barragem. Com a medida, a Companhia compensará em torno de 700 hectares. Isso corresponde a uma área 62,6% maior à que será utilizada para a reserva de água. Ao todo, o reservatório ocupará 430,6 hectares.

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O engenheiro florestal da Sanepar Aurélio Lourenço Rodrigues explica que a região é rica em vegetação e abriga desde espécies comuns, como variações de orquídeas, até raras, como os xaxins. Essas espécies são fixadas em outras árvores ou no próprio solo, o que garante a manutenção da biodiversidade destes grupos.

Rodrigues destaca que a prioridade é a preservação das espécies em risco de extinção. “O trabalho precisa ser minucioso. Embora o abastecimento de água seja de grande interesse público, ele causa impacto. Nosso papel é minimizá-lo, garantindo proteção e sobrevida às espécies mais raras após a implantação do reservatório.”

CUIDADO DE ANIMAIS SILVESTRES –  Além dos animais realocados para as áreas de soltura, foram 75 animais afugentados, quando é feito o acompanhamento daqueles que se deslocam naturalmente, e 62 atendimentos veterinários no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e na base de atendimento móvel. Outros 12 animais foram destinados ao Museu de História Natural para fins científicos. Os principais animais resgatados são anfíbios e répteis, como cobras e sapos.

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A bióloga e gestora socioambiental da Sanepar, Ana Cristina Rego Barros, explica que a equipe avalia a condição dos animais resgatados. “Se ele está em condição física e a comportamental íntegra, retorna para as áreas de soltura. Quando se observa algum ferimento, ele é atendido pela equipe de veterinários, avaliado, tratado e depois realocado.” 

Ana Cristina explica que as cobras peçonhentas, sobretudo as jararacas, abundantes na região, são encaminhadas ao Centro de Produção de Imunobiológicos (CPPI), instituição ligada à secretaria estadual da Saúde, para a produção de soro antiofídico. Isso porque a sua soltura na região pode oferecer risco aos moradores.

Antes do corte das árvores, as equipes também fazem a coleta de colmeias de abelhas nativas sem ferrão e as realocam para o Núcleo de Conservação de Abelhas Nativas. Atualmente, são monitoradas nove colmeias.

“Todo o trabalho é feito em conjunto e simultaneamente com o trabalho de supressão da flora. A área que será suprimida em um determinado momento, passa por vistoria prévia pelas equipes de resgate, que atuam buscando as plantas de interesse para a realocação, como as ameaçadas de extinção e vestígios da fauna para afugentamento e resgate”, destaca a especialista.

Relembre o início das obras da última etapa da Barragem do Miringuava AQUI.

Fonte: Governo PR

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