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China passa a aceitar laudo do Tecpar para que pets possam entrar no país

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O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) ampliou o rol de países que aceitam o laudo do teste de sorologia antirrábica em animais de estimação, emitido por seu laboratório, com a inclusão da China em seu portfólio. O Tecpar é o único laboratório do Sul do Brasil credenciado para a emissão de laudos a tutores com destino ao país asiático. Agora, o laudo do Tecpar é aceito em 37 países.

O documento comprova que o animal que recebeu a vacina antirrábica no Brasil realmente está imunizado e produziu anticorpos contra o vírus da raiva.

Atualmente, além da China, os testes realizados pelo Instituto são aceitos nos 27 países-membros da União Europeia, no Reino Unido, nos Estados Unidos, na Suíça, na Noruega, na Coreia do Sul e nos Emirados Árabes. Nos primeiros seis meses deste ano, os três países para os quais o Tecpar mais emitiu laudos foram Portugal, Estados Unidos e Itália, nessa ordem.

A apresentação do laudo do exame é obrigatória para viajantes brasileiros que queiram levar consigo seus animais de companhia em viagens internacionais. Os testes são feitos pelo Laboratório de Ensaios In Vitro da Divisão de Controle da Qualidade do Tecpar.

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O diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss, ressaltou que está no Plano de Governo do Estado a expansão do número de ensaios ofertados pelo instituto. “Além de estarmos ampliando o número de testes ofertados a cada semestre, o Tecpar também atua para aumentar o número de países no qual o instituto está credenciado. Somos referência em sorologia antirrábica veterinária no Sul do Brasil e trabalhamos para reforçar essa posição de destaque”, pontuou.

O instituto obteve a primeira habilitação internacional em 2021 junto à União Europeia. Para ser credenciado foi necessário passar por um teste de proficiência organizado pela agência francesa Anses-Nancy, laboratório de referência da UE. O Tecpar também foi o primeiro laboratório do Sul credenciado para fazer o teste de sorologia em animais para os EUA. A autorização foi concedida pelo Centro para Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.

EXIGÊNCIA LEGAL – O viajante brasileiro que deseja levar seu animal de estimação para o Exterior precisa fazer uma série de procedimentos e cumprir exigências legais para o embarque e transporte de animais, de acordo com o seu país de destino.

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É necessário se informar com antecedência, já que cada país estipula documentação, prazos e regras distintos. Entre as exigências estão a microchipagem, tratamento parasitário, vacinação e sorologia antirrábica, atestado de saúde, obter o certificado veterinário internacional (CVI), entre outros itens.

Os documentos solicitados pelos EUA e pela União Europeia estão no site do Tecpar. Confira AQUI.

PASSO A PASSO – A Organização Mundial de Saúde (OMS) determina que os viajantes que queiram levar seus pets a países que exijam o Certificado Veterinário Internacional (CVI) façam o exame em seus animais e apresentem o laudo do exame de sorologia antirrábica. O documento comprova que o animal que recebeu a vacina antirrábica no Brasil realmente está imunizado e produziu anticorpos contra o vírus da raiva.

Para isso, o tutor deve entrar em contato com um médico veterinário, que vai orientar sobre os procedimentos necessários, e fará solicitação do exame a um laboratório habilitado, além de posteriormente fornecer o atestado de saúde do animal. A amostra para o teste deve ser coletada em uma clínica ou laboratório veterinário.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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