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Cerca de 30% dos veículos do Paraná estão com licenciamento irregular

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta sobre a obrigatoriedade do pagamento do Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que é cobrando no segundo semestre. O documento só é emitido após a quitação. Transitar sem essa regularização configura uma infração de trânsito, com pena pecuniária e aplicação de pontos na CNH.

O calendário já passou da metade no Paraná. O período para quitação vence ao longo do mês de acordo com o final das placas. Para aqueles de placa com final 1 e 2, o pagamento do licenciamento expirou em agosto; para placas que terminam com 3, 4 e 5 venceu em setembro; com final 6, 7 e 8, em outubro; e os veículos com finais 9 e 0 terão vencimento em novembro.

Segundo levantamento da Coordenadoria de Veículos do Detran-PR, 30% da frota, estimada em 8 milhões de veículos, ainda não estão com a situação regularizada. São veículos com final de placa 1, 2, 3, 4 e 5, cujos documentos deveriam ter sido quitados até o final de setembro.

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O Certificado de Licenciamento Anual possui uma taxa de R$ 90,94. O pagamento pode ser feito via pix, nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking dos bancos credenciados. Ele só ficará disponível para o usuário se o IPVA e as multas impostas também estejam quitados.

“É importante que os cidadãos respeitem a data limite para quitação, já que circular de forma irregular é uma infração gravíssima”, afirma o coordenador de Veículos do Detran-PR, Eduardo Shuelter.

DIGITAL  O CRLV não é mais emitido em papel-moeda desde 1º de janeiro de 2021, em cumprimento à Deliberação 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 30 de dezembro de 2019. Apenas está disponível em versão digital (CRLV-e). É possível emiti-lo no portal do Detran em formato PDF, pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (ou AQUI) e Detran Inteligente (ou neste LINK), e imprimir em qualquer impressora comum.

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O CRLV-e é emitido em até três dias após a quitação de todos os débitos do veículo (licenciamento, IPVA e multas). O Detran-PR não envia carta de aviso aos proprietários.

LEGISLAÇÃO  O motorista que é flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente licenciado comete uma infração de trânsito gravíssima. O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Estado licenciou 102 projetos de hidrelétricas desde 2021; Paraná tem 2ª maior potência do Brasil

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Com a entrada em funcionamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Lúcia Cherobim, na quinta-feira (03), no Rio Iguaçu, região entre Porto Amazonas e Lapa, nas proximidades de Curitiba, o Paraná avança como um dos principais polos do País na produção deste tipo de energia limpa. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado abriga atualmente 126 complexos deste tipo em operação, com potência outorgada total de 15.668 Megawatts (MW), atrás apenas para o Pará, com 22.393 MW.

Cerca de 80% dessas usinas foram viabilizadas a partir de 2021, com o lançamento do projeto Paraná Energia Sustentável, ação determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior que estabeleceu uma nova dinâmica para a emissão de licenciamento ambiental, reduzindo o tempo de espera pela permissão.

Desde então, o Instituto Água e Terra (IAT), órgão licenciador, emitiu 102 licenças ambientais, entre Prévias, de Instalação, de Operação e modalidades de licenciamento simplificadas, para o estabelecimento hidroelétricas. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Esses empreendimentos estão em diferentes fases de implantação, sendo que os 42 já entraram em funcionamento e produzem, juntos, 312 MW de energia para o sistema elétrico brasileiro, o suficiente para abastecer cerca de 124 mil residências. Além disso, durante o período foram emitidas 18 renovações para hidrelétricas já existentes. São complexos importantes, responsáveis por grande parte da energia elétrica gerada no Estado.

“A PCH Lúcia Cherobim é um ótimo modelo da política sustentável em vigor no Paraná. Não interfere no fluxo do rio e não faz mal ao Salto do Caiacanga, que é uma beleza da Lapa e de Porto Amazonas. Ela canaliza a água, sem alterar a vazão e sem grande reservação, para gerar energia elétrica. É um exemplo de inteligência ambiental, de avanço energético e de sustentabilidade”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

“Criamos todos os caminhos para que o empreendedor pudesse ter segurança para receber a licença num prazo mais rápido, desde que cumprisse os requisitos técnicos-ambientais necessários, com segurança ambiental e jurídica”, acrescentou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

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Diretor de Licenciamento e Outorga do Instituto, José Volnei Bisognin ressaltou que essa energia produzida não beneficia apenas o Paraná, mas que também é fornecida e disponibilizada para outras regiões do País por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Por causa da geografia do Estado e da grande quantidade de bacias e sub-bacias hidrográficas, o Paraná possui um grande potencial hidrelétrico. O processo de licenciamento para a construção de hidrelétricas é bastante complexo, por envolver florestas, água, fauna e a população. Buscamos, no IAT, mitigar ao máximo qualquer tipo de complicação ou prejuízo ao meio ambiente”, disse.

HIDRELÉTRICAS – Em relação à classificação das novas usinas, 51 licenças são para Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que possuem uma potência entre 0,5 e 5 MW; 28 licenças são para Pequenas Centrais Geradoras Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 5 e 30 MW; e três licenças são de Usinas Hidrelétricas (UHE), com potências acima de 30 MW.

Fecham a lista de licenças 11 para Microcentrais Hidrelétricas (MCHs), com produção de até 0,075 MW e 9 licenças para Minigeradoras Hidrelétricas (MGHs), com potência entre 0,075 e 0,5 MW, ambos tipos de complexos de menor porte que produzem energia para venda no mercado privado.

Pinhão, no Centro-Sul do Estado, foi o município paranaense que mais recebeu licenças no período, com nove emissões. Em seguida, com oito documentos, figura Guarapuava, na região Central, além de quatro municípios com seis emissões cada: Clevelândia e Mangueirinha, no Sudoeste; Pitanga e Turvo, ambos na área central do Paraná.

Já em relação aos corpos hídricos, o destaque vai para o Rio Chopim, com 11 licenças, seguido pelos Rios Cavernoso e Marrecas, com cinco cada um, e o Jordão, com quatro documentos. “A construção dessas usinas traz um impacto extremamente positivo para a cobertura vegetal da região, já que uma das obrigações do procedimento licenciatório é a reposição em média de quatro vezes da área de vegetação nativa suprimida durante a construção. Além disso, há a geração de empregos para mão de obra local, aumento na arrecadação de impostos dos municípios afetados e benefícios para a ictiofauna, estabilizando o habitat dos rios”, destacou José Bisognin.

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LEILÕES – A geração de energia hidrelétrica em todo o País é delimitada por regras do governo federal, seguindo critérios específicos para atender às necessidades da população. Por meio de leilões de compra de energia elétrica realizados de forma periódica, a União estabelece demandas energéticas que devem ser cumpridas em cada trecho de rio em um determinado período, que depois são atendidas pelas empresas concessionárias vencedoras dos certames por meio da construção de novos empreendimentos ou pela ampliação de estruturas existentes.

“Nesse sistema, os governos estaduais são responsáveis por acompanhar a execução desses empreendimentos por meio do processo de licenciamento, garantindo que tudo seja feito de forma legal. E nesse quesito o Estado do Paraná se destaca, cumprindo sempre as metas estabelecidas de geração e transmissão de energia por parte do governo federal”, afirmou o chefe da Divisão de Licenciamento Estratégico do órgão ambiental, Jean Carlos Helferich.

PRÓXIMO – O próximo leilão já tem data marcada: o Energia Nova A-5 ocorre no dia 22 de agosto de 2025 e prevê a construção de novas PCHs, CGHs e UHEs até o dia 1º de janeiro de 2030, para o fornecimento de energia para os próximos 20 anos.

Nesta edição, o número de empreendimentos cadastrados foi o maior da história dessa modalidade de leilão, com 241 projetos, atendendo a uma potência total de 2.999 MW. No Paraná, estão cadastrados 27 projetos de PCHs, com potência outorgada total de 268 MW, e 3 CGHs, com potência outorgada total de 4 MW. Para a participação, as empresas têm até o dia 3 de junho para apresentar as licenças ambientais requisitadas.

Fonte: Governo PR

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