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Ceasa Paraná integra parceria com a FAO para propor novas soluções em segurança alimentar

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A Ceasa do Paraná participa da nova parceria entre a Associação Brasileiras das Centrais de Abastecimento (Abracen) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que tem como objetivo somar esforços para modernizar os mercados atacadistas e buscar soluções concretas para garantir o abastecimento alimentar do País.

A Abracen é uma organização de defesa dos interesses das empresas que gerenciam mercados atacadistas de alimentos no Brasil. Conta com 23 Ceasas filiadas – incluindo a Ceasa Paraná – cujos entrepostos operam 10 mil empresas distribuídas em mais de 60 unidades. Ela trabalha, principalmente, para otimizar os serviços prestados pelas Ceasas, divulgar e promover o mercado hortigranjeiro e incentivar uma alimentação mais saudável por meio do consumo de frutas, legumes e verduras.

O documento foi assinado pelo representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, e o presidente da Ceasa Paraná, Eder Eduardo Bublitz, que também preside a Abracen. “Assinamos um protocolo de intenções buscando modernizar os nossos mercados, levar ainda mais segurança alimentar para a população e reduzir desperdícios”, ressaltou.

O documento prevê a realização de ações que promovam boas práticas, processos de comercialização inclusivos com a participação da agricultura familiar, transparência de mercados, informações aos consumidores, além de estratégias multissetoriais para o fornecimento de alimentos, tendo como meta o desenvolvimento econômico e social.

A FAO é o organismo da ONU responsável por promover a alimentação, agricultura e erradicar a fome e todas as formas de má nutrição. A instituição atua no desenvolvimento de estudos, pesquisas e cooperação técnica com mercados atacadistas de diversos países da América Latina.

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BANCO DE ALIMENTOS – Uma importante iniciativa do Estado voltada à segurança alimentar e nutricional é o projeto Banco de Alimentos Comida Boa, da Ceasa Paraná – vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A iniciativa coleta alimentos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais, mas em boas condições de consumo, e repassa para creches, orfanatos, hospitais públicos, entre outras instituições.

O projeto abrange as cinco unidades da Ceasa no Estado: Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, e Cascavel. Em 2022 foram arrecadadas, processadas e distribuídas 4,86 mil toneladas de hortigranjeiros para 330 entidades assistenciais em todo o Estado. Cerca de 1,5 milhão de pessoas foram atendidas.

O presidente da Ceasa Paraná destaca que o trabalho envolve detentos, que se dedicam ao processamento, o que ajuda na remição de pena e no aprendizado de uma nova profissão. Segundo ele, entre os que se dedicaram à tarefa nas Ceasas e deixaram o sistema prisional, 68% estão com carteira de trabalho assinada.

O Banco de Alimentos Comida Boa também atende diretamente 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em consonância com as metas para elevar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. Entre eles, estão acabar com a fome e a pobreza, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável, assegurar a educação inclusiva e oportunidades de aprendizagem, reduzir desigualdades, entre outros.

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SEGURANÇA ALIMENTAR – O Governo do Estado, por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), também conta com outras iniciativas voltadas à segurança alimentar da população paranaense.

Um dos destaques é o Compra Direta Paraná. Criado na pandemia do coronavírus, o programa beneficia quase mil entidades filantrópicas nos 399 municípios paranaenses. Em 2022, 309 mil beneficiários da rede socioassistencial e 1 mil agricultores foram atendidos. O Estado investiu R$ 85,1 milhões entre 2020 e 2022, beneficiando 163 cooperativas e associações envolvidas no processo de produção e distribuição de alimentos.

Outro exemplo é o Leite das Crianças, que ajuda a combater a desnutrição infantil por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite enriquecido com vitaminas e sais minerais às crianças de seis a 36 meses, além de fomentar a cadeia produtiva do leite. Entre 2019 e 2022, o programa beneficiou, em média, 107,7 mil crianças, o que representou investimento de R$ 481,9 milhões.

Há também convênios com prefeituras referentes a Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, entre eles Hortas Urbanas e Periurbanas, Restaurantes Populares, Cozinhas e Panificadoras Comunitárias, Centrais de Abastecimento, Bancos de Alimentos e Feiras Livres. Em 2022 foram contratados 75 novos equipamentos pelo Estado.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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