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Cartão Social garante passagens gratuitas na RMC para pessoas em busca de emprego

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O Estado do Paraná vai dar início, nesta segunda-feira (11), por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), ao programa Cartão Social, que vai distribuir créditos do transporte coletivo metropolitano a pessoas de baixa renda que estão em busca de emprego por um tempo limitado.

O programa prevê a distribuição de cartões-transporte com R$ 242 em créditos aos usuários elegíveis ao benefício. O valor totaliza uma média de 44 passagens do sistema metropolitano, o que representa um mês de transporte de ida e volta em todos os dias úteis, aproximadamente. A expectativa é atingir um público de 100 mil pessoas com a medida.

Para ter direito ao benefício, é preciso estar cadastrado no CadÚnico e no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em busca de trabalho, e ter entre 16 e 64 anos.

“O objetivo é que isso facilite o transporte de quem está sem renda e que precisa se deslocar entre as cidades para fazer uma entrevista de emprego ou um curso de qualificação, por exemplo”, afirmou o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos.

O benefício é válido para os moradores dos 20 municípios atendidos pela Amep: Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.

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BENEFÍCIO – O Cartão Social é um programa executado pela Amep em parceria com as secretariais estaduais de Trabalho, Qualificação e Renda e de Desenvolvimento Social e Família. O benefício surgiu a partir dos créditos adquiridos pelo Governo do Estado junto às empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.

Na época, R$ 24 milhões em créditos foram adiantados às empresas de transporte metropolitano para manutenção do sistema, em um período que o número de usuários do transporte público caiu de maneira acentuada.

“Este programa conciliou o socorro ao sistema de transporte metropolitano em um momento difícil, com o atendimento à população que mais precisa deste benefício, com transferência de renda e promovendo a busca por recolocação no mercado de trabalho”, explicou Gilson Santos.

COMO FUNCIONA – Para solicitar o Cartão Social, é preciso fazer o agendamento pela internet. A pessoa também pode fazer uma consulta prévia pelo site da Amep para saber se ela está apta a participar do programa.

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Na sequência, será agendado um horário para que o beneficiário compareça em uma Agência do Trabalhador para finalizar o cadastro no programa. Quando o cartão estiver pronto, a pessoa vai receber uma mensagem via SMS informando que ela pode retirar o cartão carregado com os créditos no posto Sine escolhido.

Os R$ 242,00 em créditos valem uma média de 44 passagens na maioria das linhas metropolitanas geridas pela Amep. A quantidade de passagens, no entanto, pode variar dependendo da linha metropolitana usada (confira os valores aqui). Apesar do programa prever o uso das passagens ao longo de um mês, não há limite de passagens diárias e o beneficiado pelo programa tem até um ano para usar os créditos.

Os passageiros que que já tiver um cartão Metrocard em uso aderirem ao programa terão os cartões bloqueados temporariamente para uso do cartão social. Quando os créditos do benefício se esgotarem, o usuário poderá reativar o cartão antigo, recuperando os créditos que tinha no momento do bloqueio.

O Cartão Social é de uso pessoal do beneficiário que solicitá-lo, não podendo ser emprestado. Também não é possível emitir uma segunda via do cartão.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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