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BRDE libera os primeiros financiamentos com apoio de fundos internacionais

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Cerca de R$ 38 milhões já foram liberados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no Paraná, com recursos de fundos internacionais com aval da União. Esse valor faz parte dos R$ 2 bilhões (pela cotação atual das moedas estrangeiras) captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na ordem de US$ 150 milhões, Banco Mundial (89,6 milhões de euros) e outros 134,6 milhões de euros do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O processo foi concluído no começo deste ano.

Esses fundos são destinados a projetos ligados a setores como saneamento, energia renovável, infraestrutura viária, infraestrutura portuária, estudos de viabilidade de projetos e mitigação dos efeitos da mudança climática. Dentre os projetos nesse segmento, se destacam aqueles para tratamento ou ampliação do abastecimento de água potável, geração de energia renovável, obras civis e equipamentos para a mobilidade urbana, gestão de recursos hídricos, proteção de mananciais, erradicar a pobreza e construção de prosperidade compartilhada. 

A implantação de uma pequena geradora de energia hidráulica, denominada CGH Santa Jacinta, com potência instalada de projeto de 3,00 MW e energia média gerada de 1,58 MW médios, localizada no Rio Marrequinha, km 3,3, Bacia Rio Paraná, localizada em Boa Ventura de São Roque, no Centro do Estado, foi um dos financiamentos com recursos do NDB, operadas pelo BRDE. 

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O prazo de operações nessa linha é de 25 anos (média), incluída a carência que pode chegar a 4,5 anos. A taxa de juros também é um diferencial, sendo composta por Euribor (Euro Interbank Offered Rate; uma taxa interbancária oferecida em euro) + 4,32% ao ano, destinada a empresas e municípios. Financiamentos dessa natureza são captados pelo BRDE com o aval da União.

O projeto da Santa Jacinta deve estar em funcionamento em 11 meses, segundo a previsão do sócio-administrador e gestor do empreendimento, Luiz Gustavo Chiminacio Gurgel. “Iniciamos as obras em junho desse ano. E a celeridade, o apoio técnico e o entendimento do projeto diferenciado pela equipe do BRDE foram fundamentais para transformar esse objetivo em realidade”, afirmou. “A agilidade do processo pelo Internet Banking permitiu que em seis meses tivéssemos a liberação de nossa primeira parcela”.

A Central Geradora Hidrelétrica Santa Jacinta, que teve recursos do NDB, com financiamento de R$ 25 milhões, é um empreendimento que estima a produção de energia limpa, trazendo empregos e renda, e vai auxiliar a equilibrar as oscilações de tensões e picos de energia na região.

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Ela está enquadrada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis ODS 7 – Energia Limpa e Acessível e ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura e das linhas de crédito BRDE Energia Sustentável Programa de Desenvolvimento e BRDE Energias Limpas e Renováveis. 

“Projetos como do da CGH Santa Jacinta ilustram o propósito maior do BRDE, que além de promover o desenvolvimento econômico e social da região Sul apoia projetos de sustentabilidade, alinhados com ODSs, energia limpa e a iniciativa do Banco Verde”, analisou o diretor financeiro do banco, Wilson Bley Lipski. 

“A robustez desse projeto também promove mais empregos, melhor qualidade de vida para o município e coloca o Paraná com um exemplo de sustentabilidade”, complementou o diretor administrativo, João Biral Junior. 

Mais informações sobre linhas de crédito desse setor, podem ser acessadas pelo site www.brde.com.br

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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