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Autoridades do Paraná conhecem projeto de requalificação das fronteiras do ONU-Habitat

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O programa Conexões Urbanas, do ONU-Habitat, apresentou, nesta segunda-feira (26), a autoridades do Governo do Paraná, uma proposta de projeto de requalificação de dois espaços públicos urbanos em Barracão, no Sudoeste. A cidade foi escolhida, junto de Bom Jesus do Sul e Foz do Iguaçu, para uma iniciativa que tem como objetivo promover inclusão econômica e social por meio da criação de equipamentos urbanos seguros e acessíveis em áreas de fronteira.

A proposta é reformar duas praças na região do bairro Industrial de Barracão. Ela foi construída com base nas sugestões de crianças que moram e estudam na região e em um mapeamento realizado pelo programa.

O projeto prevê equipamentos como parquinhos infantis e quadras para esportes, além de soluções para que as ruas sejam mais seguras para caminhar, pensando desde a sinalização viária até sua manutenção. A ideia é promover melhores condições de integração entre os moradores das cidades fronteiriças por meio do planejamento e desenho urbano participativo de espaços públicos.

Na América Latina, o programa é desenvolvido em duas regiões. Uma delas é a fronteira do Brasil com a Argentina, onde ficam os municípios paranaenses de Barracão e Bom Jesus do Sul, além da cidade catarinense de Dionísio Cerqueira e a cidade argentina de Bernardo de Irigoyen. A outra região é a fronteira do Brasil e Paraguai, onde ficam as cidades de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

Segundo o programa, espaços públicos abertos bem equipados e planejados promovem sustentabilidade ambiental, ajudam no desenvolvimento local, estimulam a mobilidade, impactam positivamente na saúde pública e melhoram a coesão social.

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De acordo com a superintendente geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná e vice-presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Social (CEDES), Keli Guimarães, a parceria entre Estado e municípios é importante para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU, que estabelece metas de desenvolvimento sustentável para o planeta nos próximos anos.

“Estamos trabalhando continuamente para a localização dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos municípios e isto vem contribuir diretamente com os projetos em andamento no Estado”, afirmou.

Segundo o ONU-Habitat, os projetos do Conexões Urbanas são elaborados a partir de uma metodologia inclusiva e participativa. Também são consideradas sete dimensões principais para a elaboração das avaliações e das propostas: governança, quantidade de espaços públicos abertos, acessibilidade, característica de uso dos espaços, conforto e segurança, instalações físicas e área verde dos ambientes.

“É uma metodologia que deve vir para ficar, porque o espaço público que não tem atividade ele é inútil. Quem coloca atividade a este espaço são as pessoas. Por isso é muito importante ouvir as pessoas”, disse a diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), Karina Zanoni Rodrigues. 

No caso do projeto de Barracão, 12 crianças de uma escola do bairro Industrial participaram de atividades em que elas foram instigadas a imaginar como seriam os espaços públicos ideais na área onde moram. Elas foram convidadas a desenhar estas praças e a apresentar as ideias aos colegas. A partir disso, foi montada uma maquete dos ambientes e, posteriormente, um projeto conceitual, que foi entregue à Prefeitura de Barracão.

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DIAGNÓSTICO  Também foram apresentados resultados de análises feitas pelo programa a respeito dos espaços públicos existentes nas cidades de Barracão e Bom Jesus do Sul, no Paraná, Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, e Bernardo de Irigoyen, na Argentina. 

“Essas áreas foram escolhidas pelo intenso fluxo de pessoas, mercadorias e serviços, o que traz desafios e conotações a estes espaços”, explicou Rayne Ferretti Moraes, oficial nacional do ONU-Habitat para o Brasil.

Foram levantados dados sobre concentração de pessoas por metro quadrado de espaços públicos nas cidades, as condições de acessibilidade destes espaços, a infraestrutura e a qualidade destes equipamentos. Estas informações vão guiar novas propostas e projetos e as requalificações deverão ser conduzidas pelos municípios.

O coordenador de Estudos e Captação de Recursos do Paranacidade (serviço social autônomo vinculado à Secretaria das Cidades), Fernando Domingues Caetano, comemorou o projeto e a parceria entre as entidades. “A nossa missão é levar o desenvolvimento urbano no Paraná, e isso pressupõe acessibilidade, governança, participação social e tudo que está presente neste projeto”, completou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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