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Agilidade do Paraná para atender Nova Lei de Licitações garante prêmio nacional

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O projeto de implantação do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, coordenado pela Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná, foi um dos cinco programas premiados no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, principal evento sobre a temática no Brasil. A entrega do prêmio aconteceu nesta quinta-feira (24), em Brasília.

A criação e implementação do catálogo é uma das exigências da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, e funciona como uma ferramenta eletrônica que centraliza e padroniza as descrições e especificações de produtos, serviços e obras que podem ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública. A ideia é que ele funcione como um banco de dados digital que reúne informações detalhadas sobre os itens que podem ser licitados, incluindo características técnicas, quantidades, unidades de medida, preços de referência, entre outros.

A rápida adequação do Estado à nova lei e a agilidade para a implementação do Catálogo Eletrônico pode ser explicada pela experiência do Paraná nos processos de contratações públicas. O Estado já conta com um sistema eletrônico de Gestão de Bens e Materiais robusto e inteligente, permitindo que novas funcionalidades sejam incorporadas. Atualmente, o catálogo já tem mais de 44 mil itens padronizados e que já são utilizados pelos órgãos do Poder Executivo.

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“Receber este reconhecimento é celebrar todo esforço do Governo do Paraná que se debruçou na nova lei desde sua publicação. Fomos o primeiro a regulamentar a normativa, levando em consideração as especificidades do Estado. Depois saímos mais uma vez na frente ao concluir as adequações e já começar a utilizar a nova lei nas compras públicas”, afirmou o secretário da Administração, Elisandro Frigo. 

“Nos adiantamos no Paraná por entender que as novas regras tornam a gestão pública mais eficiente e também representam um cuidado com os recursos públicos, uma vez que com a exigência de um planejamento detalhado de todas as etapas, mapeamento de riscos, seja possível garantir economicidade, ao mesmo tempo que a qualidade do objeto licitado”, detalhou.

O artigo premiado foi escrito pelos servidores Wellington Dias de Paula e Gabriel Pawlaski Xavier, que atuam no Departamento de Logística para Contratações Públicas da SEAP. “Se adaptar à nova lei foi um desafio, mas é uma alegria já estar colhendo os frutos de tanta dedicação. Em um evento que reúne gestores públicos de todo o País, nós percebemos como estamos avançados e, inclusive, fomos abordados por muitos estados que ainda têm dúvidas neste processo de adequação”, comemorou Gabriel, que esteve em Brasília para a apresentação do trabalho.

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NOVA LEI – O Governo do Paraná foi o primeiro estado do País a realizar as adequações necessárias para atender a nova legislação e já realiza processos licitatórios com o novo regimento desde o final de março. Enquanto isso, municípios e estados correm contra o tempo para realizarem as adequações, já que o prazo final para que a lei passe a valer na íntegra é dezembro de 2023.

A agilidade do Paraná foi comentada durante o evento em Brasília pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “Falta pouco tempo para que municípios e estados estejam preparados para atender a Nova Lei de Licitações, como foi feito no Paraná em uma iniciativa muito importante”, disse.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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