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Agilidade do Paraná para atender Nova Lei de Licitações garante prêmio nacional

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O projeto de implantação do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, coordenado pela Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná, foi um dos cinco programas premiados no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, principal evento sobre a temática no Brasil. A entrega do prêmio aconteceu nesta quinta-feira (24), em Brasília.

A criação e implementação do catálogo é uma das exigências da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, e funciona como uma ferramenta eletrônica que centraliza e padroniza as descrições e especificações de produtos, serviços e obras que podem ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública. A ideia é que ele funcione como um banco de dados digital que reúne informações detalhadas sobre os itens que podem ser licitados, incluindo características técnicas, quantidades, unidades de medida, preços de referência, entre outros.

A rápida adequação do Estado à nova lei e a agilidade para a implementação do Catálogo Eletrônico pode ser explicada pela experiência do Paraná nos processos de contratações públicas. O Estado já conta com um sistema eletrônico de Gestão de Bens e Materiais robusto e inteligente, permitindo que novas funcionalidades sejam incorporadas. Atualmente, o catálogo já tem mais de 44 mil itens padronizados e que já são utilizados pelos órgãos do Poder Executivo.

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“Receber este reconhecimento é celebrar todo esforço do Governo do Paraná que se debruçou na nova lei desde sua publicação. Fomos o primeiro a regulamentar a normativa, levando em consideração as especificidades do Estado. Depois saímos mais uma vez na frente ao concluir as adequações e já começar a utilizar a nova lei nas compras públicas”, afirmou o secretário da Administração, Elisandro Frigo. 

“Nos adiantamos no Paraná por entender que as novas regras tornam a gestão pública mais eficiente e também representam um cuidado com os recursos públicos, uma vez que com a exigência de um planejamento detalhado de todas as etapas, mapeamento de riscos, seja possível garantir economicidade, ao mesmo tempo que a qualidade do objeto licitado”, detalhou.

O artigo premiado foi escrito pelos servidores Wellington Dias de Paula e Gabriel Pawlaski Xavier, que atuam no Departamento de Logística para Contratações Públicas da SEAP. “Se adaptar à nova lei foi um desafio, mas é uma alegria já estar colhendo os frutos de tanta dedicação. Em um evento que reúne gestores públicos de todo o País, nós percebemos como estamos avançados e, inclusive, fomos abordados por muitos estados que ainda têm dúvidas neste processo de adequação”, comemorou Gabriel, que esteve em Brasília para a apresentação do trabalho.

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NOVA LEI – O Governo do Paraná foi o primeiro estado do País a realizar as adequações necessárias para atender a nova legislação e já realiza processos licitatórios com o novo regimento desde o final de março. Enquanto isso, municípios e estados correm contra o tempo para realizarem as adequações, já que o prazo final para que a lei passe a valer na íntegra é dezembro de 2023.

A agilidade do Paraná foi comentada durante o evento em Brasília pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “Falta pouco tempo para que municípios e estados estejam preparados para atender a Nova Lei de Licitações, como foi feito no Paraná em uma iniciativa muito importante”, disse.

Fonte: Governo PR

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Estado incentiva inscrições para 2ª Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia (Obict), competição de conhecimentos específicos na área voltada para alunos desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio ou Ensino Médio Técnico das redes públicas e privadas de todo o País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma online pelo site www.obict.com.br/ ou pelo aplicativo Olímpico, disponível para os sistemas iOS e Android, até o dia 14 de abril, às 22h. As inscrições podem ser feitas pelos professores responsáveis das instituições de ensino, quanto de forma avulsa pelos alunos interessados.

Na primeira edição da Obict, o Paraná já demonstrou ser uma potência na competição. Além de ser o Estado com mais inscritos em todo o País (3.118 de 36.500 alunos), três estudantes do município de Borrazópolis, no Vale do Ivaí, conquistaram medalhas de ouro.

Para o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o Paraná tem todos os recursos para se destacar novamente na segunda edição da Olimpíada. “Vamos fazer um trabalho muito forte em conjunto com outras secretarias, principalmente a de Educação, para que nossos alunos participem ativamente da competição e que neste ano possam ter ainda mais alunos sendo premiados”.

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Os medalhistas de ouro, Gabriel Telles, João Paulo Machado Filho e Kauê dos Santos, cursam o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual José de Anchieta, mas foram premiados na categoria Ensino Fundamental, pelo desempenho nas provas aplicadas em 2024, quando então estavam matriculados na Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, também em Borrazópolis.

“Os estudantes paranaenses têm se destacado em competições como a Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia, e isso é fruto de um trabalho contínuo direcionado à inovação e à inclusão de componentes curriculares como programação e robótica nas escolas paranaenses. Você que é estudante da rede estadual, inscreva-se na olimpíada, e você, professor, incentive seus estudantes a participarem. Vamos, juntos, mostrar a qualidade da educação paranaense para todo o Brasil”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

COMO FUNCIONA – A Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia será dividida em quatro fases, sendo as duas primeiras de forma online e as duas últimas, presenciais. A primeira fase é a online e acontece entre os dias 2 e 14 de abril, com uma prova que utiliza recursos multimídia e com possibilidade de consulta. A segunda está prevista para entre os dias 21 e 27 de abril, também no formato online, mas sem possibilidade de consulta.

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A terceira etapa, marcada para 30 de maio, será presencial e aplicada em diversos polos ao redor do Brasil. A quarta e última fase também acontece de forma presencial, com data e local a serem divulgados pela organização da competição.

São quatro categorias: Júnior, para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Sênior, para alunos do Ensino Médio e Técnico; a categoria livre, aberta para adultos e familiares acompanharem e incentivarem os jovens, e por fim a categoria para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, novidade da segunda edição da Obict.

A inclusão da nova categoria visa estimular desde cedo o interesse de crianças pelos estudos em ciência, tecnologia e inovação, além do espírito competitivo. Todos os alunos inscritos recebem certificados de participação, e os melhores colocados recebem uma medalha exclusiva ao final da competição.

Fonte: Governo PR

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