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Agepar disponibiliza consulta sobre implantação da Tarifa Social de saneamento

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Está aberta a consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) a respeito da implantação da Tarifa Social de saneamento básico no Estado. Até o dia 8 de janeiro, todos os cidadãos interessados podem enviar sugestões, questionamentos e outros comentários sobre o tema, por meio de formulário online.

Prevista pela Lei Federal nº 14.898/24, a Tarifa Social tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, oferecendo descontos na conta de água para quem atender os critérios de elegibilidade. O Paraná já tem um programa semelhante, o Água Solidária, da Sanepar e do Governo do Estado, o que deu origem a uma nota técnica que ajuda a embasar a implementação da novidade.

“A própria legislação indica que, nos estados em que já há programas semelhantes, eles podem ser mantidos, desde que ofereçam os mesmos benefícios que a Tarifa Social ou superiores”, explica Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar. “E usuários que se enquadrem em ambas as categorias deverão ser mantidos na categoria Água Solidária, dado o maior benefício disponível ao usuário nesta categoria”.

Como o programa Água Solidária já oferece desconto de 80% para as famílias contempladas (até 10 m³/mês), o Grupo de Trabalho do Governo do Estado que estuda o tema optou por mantê-lo, além de garantir desconto de até 50% para as demais famílias elegíveis para a Tarifa Social que estejam enquadradas na primeira faixa de consumo (até 5 m³/mês). De acordo com a nota técnica, 375 mil famílias já são atendidas pelo Água Solidária.

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A Lei nº 14.898/24 determina que, para compensar as eventuais perdas de receita das companhias de saneamento devido à ampliação do número de famílias contempladas com descontos na conta de água e esgoto com a implantação da Tarifa Social, a recuperação desses valores deve ser feita por meio de subsídio cruzado.

Com isso, no Paraná, os demais consumidores que não estejam contemplados nesta Tarifa Social devem ter um acréscimo de 2,71% nas faturas devido ao rateio dos custos entre as demais categorias de usuários dos serviços. Para ter acesso aos benefícios da Tarifa Social, as famílias devem estar inscritas no o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atender outros critérios elencados na lei.

Além disso, a Sanepar deverá enviar anualmente à Agepar os dados relativos ao número de usuários ou economias e ligações, organizados por volume de água consumido, valor faturado de água e esgoto separadamente, faixa de consumo, mês de referência e outras diferenciações da tarifárias pertinentes.

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Após encerramento do prazo de participação, as contribuições recebidas durante a consulta pública serão analisadas pela equipe técnica da Agepar para formulação de resolução para implantação da Tarifa Social, que deve acontecer no primeiro trimestre de 2025. Não se trata do reajuste anual do saneamento, que abrange todas as faixas de consumo e acontece em maio, junto com a conclusão da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço.

COMO PARTICIPAR – Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 8 de janeiro, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo:

Fonte: Governo PR

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Acordo do Estado e Instituto de Nebraska levará irrigação sustentável ao Noroeste do Paraná

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A irrigação sustentável vai se tornar realidade no Noroeste do Paraná e beneficiar os agricultores da região que sofrem os impactos da seca. O projeto é denominado IrrigaSIM e começou com uma pesquisa aplicada, já em andamento. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação Araucária e o Daugherty Water for Food Global Institute, de Nebraska (EUA), em uma cooperação que envolve o Simepar e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A parceria foi formalizada nesta quinta-feira (03), em solenidade na sede da Cocamar, em Maringá.

O IrrigaSIM envolve sensoriamento remoto e modelos para a evapotranspiração de culturas. Pelo acordo, as partes vão trocar informações científicas, organizar missões, seminários e workshops, e apoiar atividades de pesquisa e inovação.

“O aquecimento global precisa ser combatido com as armas da inteligência, da generosidade, jamais com as armas do orgulho. Por isso é bom que comece esse sonho no leito fértil e amoroso de uma cooperativa”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. “Que venham essas centopéias que andam pelos campos provocando os pivôs de irrigação. Que venham os aparelhos de tecnologia capazes de medir a evapotranspiração. Que venham os rapazes briosos do nosso Simepar, também trazidos com as mãos do IAT”, ressaltou Greca, na solenidade, que teve a participação do presidente do Conselho Administrativo da Cocamar, Luiz Lourenço; do prefeito de Maringá, Sílvio Barros, e da presidente da Câmara Municipal de Maringá, Majô Capdeboscq. 

“O acordo de cooperação científica, tecnológica e inovação com o Instituto de Nebraska vai promover a colaboração em áreas como agricultura, irrigação, desenvolvimento sustentável e conservação de recursos hídricos, com o apoio da Seab. “É um marco muito importante para o Paraná o início desse projeto de pesquisa em irrigação, porque saímos à frente naquilo que chamamos de sustentabilidade do uso da água”, afirmou o presidente do Simepar, Paulo de Tarso.

“O Paraná vai permitir ao produtor rural que tenha a possibilidade de iniciar um processo de irrigação com toda a segurança e conhecimento que um estado como o do Nebraska pode transmitir. É a resposta que o Governo do Paraná dá para a questão das mudanças climáticas e crise hídrica que têm atingido o agricultor”, disse Paulo de Tarso. 

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Doze pesquisadores e 11 técnicos vão testar diferentes tecnologias no Noroeste, região que historicamente sofre com estiagem. De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, feito em parceria com o Simepar, desde fevereiro de 2024, há seca na região. Nos meses de outubro e novembro de 2024 ela foi considerada moderada a grave, e atualmente permanece moderada.

O Instituto Água e Terra (IAT) terá a missão de fazer a outorga das águas que serão utilizadas nos dez mil hectares alcançados pelo projeto de irrigação. “Para isso, precisamos ter conhecimento para tomar decisões certas, garantir a compatilidade do uso da água. Temos a obrigação de gerir esse uso mútuo, porque a água da irrigação é a mesma água que vai diluir o efluente das cidades, das indústrias”, afirmou o diretor-presidente do Instituto, Everton Souza de Maringá.

O Simepar fará a pesquisa aplicada do projeto, e contará com HubX IA Meteo, que representa uma colaboração multi-institucional de entidades promotoras de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Esta parceria com o Instituto de Nebraska para levar irrigação do Noroeste do Paraná abre oportunidades para troca de conhecimento e tecnologias em área vital para o Paraná, avançando na nossa agenda de cuidados com o território, assegurando cada vez mais ganho de competitividade com sustentabilidade no agronegócio”, afirmou o diretor da Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa. 

ESTUDO DE CASO – Durante o evento, Christofer Neale, diretor do Water For Food, explicou que o diretor-presidente do Simepar, Paulo de Tarso, passou um ano trabalhando com eles no instituto. Foi a partir daí que Governo do Paraná conheceu e se interessou pelas ações realizadas no Nebraska na agricultura intensiva sustentável por irrigação. Uma missão do Governo do Paraná visitou os EUA e posteriormente uma equipe técnica do Simepar também esteve no instituto para estudo de caso, e agora os profissionais do instituto é que vieram ao Brasil para trocar experiências.

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Com uma população de 1,9 milhão de pessoas, o Nebraska, localizado na região Central dos Estados Unidos, investiu cerca de US$ 6,8 bilhões para a instalação de 96 mil poços utilizados nos atuais sistemas de irrigação. A medida foi necessária devido às grandes variações de precipitação de chuva e das diferenças de solo nas diferentes regiões do estado americano.

Apesar da irrigação, o aquífero do Nebraska é mais preservado do que o de outros estados americanos, como o Texas, por exemplo. Isso se deve justamente aos investimentos feitos nos atuais sistemas de irrigação, que utilizam os recursos hídricos de forma mais sustentável, reduzindo o impacto no meio ambiente. O Estado do Nebraska exige plano integrado de recursos hídricos, e todas essas são informações importantes para a criação de um plano de irrigação no Paraná.

WATER FOR FOOD – Fundado em 2010, o Instituto Water For Food tem como missão transformar a água em abundância para a alimentação através de atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovações em irrigação e gestão da água. Desde 2014, a organização atua no Brasil em parceria com instituições de pesquisa e universidades, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Estadual Paulista.

As principais áreas de atuação no País são atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de irrigação mais eficientes e sustentáveis. O instituto também oferece cursos e treinamentos para agricultores e técnicos sobre o uso eficiente da água na agricultura e a troca de conhecimento entre diferentes setores da sociedade sobre a importância da gestão da água para a segurança alimentar.

Entre os projetos em andamento em nível nacional, estão o “Mais Água, Mais Renda”, para aumento da produtividade da agricultura familiar no Nordeste; o “Irrigação Sustentável na Amazônia”, ligado à produção de cacau na região Norte; e o “Gestão da Água na Bacia do Paraná”, que busca soluções para a gestão integrada de um dos maiores mananciais hídricos da América do Sul.

Fonte: Governo PR

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