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Agepar abrirá nova consulta pública sobre revisão tarifária do saneamento básico

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre mais uma consulta pública para debater o processo de revisão tarifária do serviço de saneamento básico no Estado. Entre os dias 18 de junho a 18 de julho, qualquer cidadão pode enviar sugestões, questionamentos e outros comentários sobre o Manual de Revisão Tarifária Periódica (RTP) de Saneamento Básico, elaborado pela equipe técnica da Agência, que dará as diretrizes para os processos de revisão tarifária. O objetivo é dar mais transparência ao processo.

“Quando estávamos concluindo a 2ª RTP, no ano passado, identificamos a necessidade de consolidar e aperfeiçoar as metodologias utilizadas no processo, incorporando as principais diretrizes e alinhando com as recentes normativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Desta forma, surgiu o manual, que servirá como referência para as próximas RTPs, inclusive a terceira, que já está em curso, agilizando o processo e diminuindo os riscos regulatórios, o que deve beneficiar o consumidor final ao dar mais transparência e previsibilidade à revisão tarifária”, explica Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.

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De acordo com ele, outras agências reguladoras brasileiras utilizam documentos parecidos, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).

“No caso deles, porém, é elaborado um novo documento a cada revisão tarifária. Aqui na Agepar, este manual servirá também para as próximas, com eventuais ajustes que normalmente decorrem do processo de revisão tarifária. Aumentar a previsibilidade, com mais transparência e visibilidade das diretrizes técnicas, é uma importante função dos agentes reguladores, como a Agepar, e uma tendência que já está chegando às demais entidades reguladoras”, comenta. 

Realizada a cada quatro anos, a Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação do serviço. 

COMO PARTICIPAR – Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar este LINK, onde também estará disponível o formulário de participação, a versão preliminar do manual e outros documentos relacionados ao tema. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo (AQUI). Não serão analisadas contribuições anônimas e não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

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Fonte: Governo PR

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Governador Ratinho Junior recebe ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (4) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Durante o encontro, seguido de um almoço na sede do Executivo Estadual, Ratinho Junior mostrou a Bolsonaro um panorama das obras e investimentos em andamento no Paraná, falou sobre as iniciativas da rede estadual de educação e na segurança pública, com aquisição de equipamentos mais modernos para atuação nas fronteiras, e apresentou um panorama das ações executadas em parceria com o Governo Federal durante a antiga gestão.

Entre as obras destacadas por Ratinho Junior estão a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, já concluída; a nova Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que está em obras avançadas e que ligará a nova ponte à BR-277; e a pavimentação da Estrada da Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, no Noroeste, com novo ramal de ligação na região.

Além disso, outras obras também foram concretizadas em parceria entre os governos estadual e federal, por intermédio da Itaipu Binacional, como a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu (em andamento); a duplicação do Contorno Oeste e da BR-277, em Cascavel (ambos concluídos); e a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; entre outras.

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Como parte da estratégia de dar mais infraestrutura ao Paraná e ao país, também foi realizado, em 2021, a concessão de quatro aeroportos paranaenses (Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba; Londrina e Foz do Iguaçu), com a previsão de uma terceira pista no terminal Afonso Pena, aumentando a capacidade de voos internacionais. Também foi na gestão compartilhada entre os dois que nasceu o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina, com 3,3 mil quilômetros, já com dois lotes em andamento e dois leiloados.

O governador também apresentou um panorama dos colégios cívico-militares, das novidades tecnológicas da rede de ensino, e das estratégias para promoção de investimentos, como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), lançado nesta quinta-feira. Depois do encontro eles embarcaram para uma visita à ExpoLondrina, em Londrina, no Norte do Paraná.

Participaram do encontro os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento); o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto; os deputados federais Sostenes Cavalcanti, Fernando Giacobo e Filipe Barros; os deputados estaduais Gilson de Souza, Delegado Jacovós, Jairo Tamura, Gilberto Ribeiro e Ricardo Arruda; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; e os prefeitos de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e de Londrina, Tiago Amaral.

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Fonte: Governo PR

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