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Agepar abrirá nova consulta pública sobre revisão tarifária do saneamento básico

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre mais uma consulta pública para debater o processo de revisão tarifária do serviço de saneamento básico no Estado. Entre os dias 18 de junho a 18 de julho, qualquer cidadão pode enviar sugestões, questionamentos e outros comentários sobre o Manual de Revisão Tarifária Periódica (RTP) de Saneamento Básico, elaborado pela equipe técnica da Agência, que dará as diretrizes para os processos de revisão tarifária. O objetivo é dar mais transparência ao processo.

“Quando estávamos concluindo a 2ª RTP, no ano passado, identificamos a necessidade de consolidar e aperfeiçoar as metodologias utilizadas no processo, incorporando as principais diretrizes e alinhando com as recentes normativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Desta forma, surgiu o manual, que servirá como referência para as próximas RTPs, inclusive a terceira, que já está em curso, agilizando o processo e diminuindo os riscos regulatórios, o que deve beneficiar o consumidor final ao dar mais transparência e previsibilidade à revisão tarifária”, explica Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.

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De acordo com ele, outras agências reguladoras brasileiras utilizam documentos parecidos, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).

“No caso deles, porém, é elaborado um novo documento a cada revisão tarifária. Aqui na Agepar, este manual servirá também para as próximas, com eventuais ajustes que normalmente decorrem do processo de revisão tarifária. Aumentar a previsibilidade, com mais transparência e visibilidade das diretrizes técnicas, é uma importante função dos agentes reguladores, como a Agepar, e uma tendência que já está chegando às demais entidades reguladoras”, comenta. 

Realizada a cada quatro anos, a Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação do serviço. 

COMO PARTICIPAR – Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar este LINK, onde também estará disponível o formulário de participação, a versão preliminar do manual e outros documentos relacionados ao tema. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo (AQUI). Não serão analisadas contribuições anônimas e não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

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Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Com aporte estadual de R$ 1,2 bilhão, Casa Fácil ultrapassa 100 mil famílias impactadas

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Desde que foi lançado, em 2019, o Programa Casa Fácil já impactou 102.903 famílias com a construção de 85.014 moradias e a realização de 17.889 regularizações fundiárias. Com ações presentes em 365 dos 399 municípios paranaenses, através dessa iniciativa o Governo do Paraná aportou diretamente R$ 1,2 bilhão no segmento habitacional, além de movimentar investimentos na construção civil na ordem dos R$ 17,2 bilhões e gerar milhares de empregos em todo o Estado.

Executado pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e com atuação em diversas frentes, o objetivo principal é viabilizar a construção habitacional desde os menores municípios até a Capital do Estado, com empreendimentos de grande ou pequeno porte, com prioridade de atendimento e concessão de subsídios de R$ 20 mil para o público com renda mensal de até quatro salários mínimos nacionais.

Na abertura do 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado entre 4 e 6 de dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou o contrato com a Caixa Econômica Federal para destinar mais R$ 600 milhões e garantir a continuidade das ações da modalidade Valor de Entrada.

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Ainda durante o evento, o governador assinou um convênio de US$ 187 milhões (R$ 1,13 bilhão) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Vida Nova, outra modalidade do Casa Fácil. O projeto é voltado para a construção de moradias para o público em situação de vulnerabilidade social, residentes em favelas, assentamentos precários e áreas de risco. Elas são realocadas para novos empreendimentos, enquanto as áreas desocupadas passam por um processo de recuperação e proteção ambiental. Os beneficiários contam também um acompanhamento intersetorial em parceria com 15 secretarias estaduais.

Outro destaque é a modalidade Viver Mais, cujo atendimento é focado na pessoa idosa, por meio da construção de condomínios residenciais fechados com ampla infraestrutura de lazer e bem-estar. Entre empreendimentos já entregues ou em fase de licitação e projeto, serão viabilizados 35 condomínios no Estado, com um total de 1.400 unidades habitacionais, e investimentos que superam R$ 244 milhões.

A modalidade é pioneira em apresentar uma solução baseada na cessão de moradias em regime de aluguel social para o público da terceira idade. E em parceria com os municípios, os moradores também recebem acompanhamento periódico de saúde, educação física e assistência social.

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O Programa Casa Fácil Paraná é considerado uma referência nacional em políticas habitacionais e já serviu de exemplo para outros 13 estados e cinco municípios da federação. Além dos números robustos na produção de novas moradias e na regularização fundiária, o projeto acumula seguidos prêmios por essa expressiva atuação.

O presidente da Cohapar, Jorge Lange, reiterou o Casa Fácil como uma política pública de habitação sólida e exemplar, a qual tem influenciado outras regiões do Brasil. “Existe uma união de esforços entre as diferentes esferas governamentais e o setor privado, o que é essencial para o êxito do projeto, garantindo moradia acessível e desenvolvimento urbano sustentável para a população e municípios paranaenses”, disse.

Fonte: Governo PR

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