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Agepar abre consulta pública para sugestões na elaboração de metas de qualidade

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre nesta segunda-feira (31) mais uma consulta pública, dando a oportunidade para que cidadãos, empresas e outros órgãos e entidades públicas participem de seus processos. Desta vez, o objetivo é receber sugestões para fundamentar a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) que irá auxiliar na definição de solução ideal para o estabelecimento de metas de qualidade para os serviços regulados pela Agência.

“Por meio deste instrumento, pretendemos obter subsídios para delimitar uma solução para uma questão regulatória premente, que é o estabelecimento de metas de qualidade para os serviços”, disse a chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Agepar, Mariana Ribeiro Facundo de Souza. “Como a nova Lei de Licitações permite submeter os processos de licitação à prévia consulta pública -,  e sendo o ETP elemento constitutivo da fase preparatória dos procedimentos licitatórios, decidimos aproveitar esta oportunidade  visando ampliar o número de alternativas possíveis para melhor conduzir a escolha dos requisitos que vão compor a solução a adotar”, explicou. 

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Em vigor desde o dia 1º de abril deste ano, a Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece a elaboração de ETP na fase preparatória do procedimento licitatório. Para isso, não há obrigatoriedade de consulta pública, mas há a possibilidade de sua realização caso seja de interesse e necessidade do órgão ou entidade público, conforme disposto na própria lei e também no Decreto Estadual nº 10.086/2022. Porém, por se tratar de procedimento administrativo, este instrumento para tomada de subsídios não precisa cumprir os requisitos de consulta pública dispostos na Lei Complementar nº 222/2020, que são exclusivos para mecanismos de participação social prévios à tomada de decisão do Conselho Diretor.

COMO PARTICIPAR – Qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica e área de atuação, pode participar da consulta pública, bem como empresas e outros órgãos e entidades públicos. Para isso, basta acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas-ETP e preencher o formulário online disponível na página. Neste mesmo link, também estarão disponíveis a Nota Técnica elaborada pela CQS, com mais detalhes sobre o objeto da consulta pública e sua fundamentação e também o Edital com o regulamento da consulta. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá divulgação de respostas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação termina no dia 30 de agosto.

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Fonte: Governo PR

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Governador Ratinho Junior recebe ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (4) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Durante o encontro, seguido de um almoço na sede do Executivo Estadual, Ratinho Junior mostrou a Bolsonaro um panorama das obras e investimentos em andamento no Paraná, falou sobre as iniciativas da rede estadual de educação e na segurança pública, com aquisição de equipamentos mais modernos para atuação nas fronteiras, e apresentou um panorama das ações executadas em parceria com o Governo Federal durante a antiga gestão.

Entre as obras destacadas por Ratinho Junior estão a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, já concluída; a nova Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que está em obras avançadas e que ligará a nova ponte à BR-277; e a pavimentação da Estrada da Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, no Noroeste, com novo ramal de ligação na região.

Além disso, outras obras também foram concretizadas em parceria entre os governos estadual e federal, por intermédio da Itaipu Binacional, como a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu (em andamento); a duplicação do Contorno Oeste e da BR-277, em Cascavel (ambos concluídos); e a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; entre outras.

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Como parte da estratégia de dar mais infraestrutura ao Paraná e ao país, também foi realizado, em 2021, a concessão de quatro aeroportos paranaenses (Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba; Londrina e Foz do Iguaçu), com a previsão de uma terceira pista no terminal Afonso Pena, aumentando a capacidade de voos internacionais. Também foi na gestão compartilhada entre os dois que nasceu o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina, com 3,3 mil quilômetros, já com dois lotes em andamento e dois leiloados.

O governador também apresentou um panorama dos colégios cívico-militares, das novidades tecnológicas da rede de ensino, e das estratégias para promoção de investimentos, como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), lançado nesta quinta-feira. Depois do encontro eles embarcaram para uma visita à ExpoLondrina, em Londrina, no Norte do Paraná.

Participaram do encontro os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento); o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto; os deputados federais Sostenes Cavalcanti, Fernando Giacobo e Filipe Barros; os deputados estaduais Gilson de Souza, Delegado Jacovós, Jairo Tamura, Gilberto Ribeiro e Ricardo Arruda; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; e os prefeitos de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e de Londrina, Tiago Amaral.

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Fonte: Governo PR

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