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Adapar emite Nota Técnica sobre influenza aviária e orienta produtores

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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) emitiu nesta sexta-feira (09) uma Nota Técnica, com vistas a esclarecer sobre casos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) registrados na América do Sul desde outubro. Apesar de o Brasil e, consequentemente, o Paraná serem livres da doença, o Estado alerta sobre os cuidados que os produtores de aves precisam ter.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), foram confirmados, até o final de novembro, 22 focos em aves silvestres e domésticas de subsistência na Colômbia, Venezuela, Equador e Peru. Nos dois últimos houve registro da doença em aves de criação industrial.

O Chile também notificou foco em aves silvestres, assim como outras partes do mundo, no que pode ser o maior e mais letal ciclo de influenza aviária da história.

“Considerando o impacto potencial da doença para a avicultura nacional, a segurança alimentar e a saúde pública e, ressaltando as perdas diretas e indiretas para a cadeia produtiva, é necessário o fortalecimento da biosseguridade, a fim de mitigar riscos de ingresso e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no País”, alertam o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, e o gerente de Defesa Animal, Rafael Gonçalves Dias, que assinam a Nota Técnica.

A nota registra que, além da mortalidade massiva de aves marinhas, aquáticas e aves de rapina, há relatos de infecções em mamíferos selvagens, como raposas, lontras e focas. “Embora os surtos atuais contemplem baixo número de infecções humanas, todas as cepas de H5N1 apresentam riscos zoonóticos”, reforça a Adapar.

DOENÇA A influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres, muitas vezes resultando em graves consequências para a saúde animal, para a economia e para o meio ambiente. A influenza aviária de alta patogenicidade é considerada exótica no Brasil, ou seja, nunca foi detectada no território nacional.

Essa doença complexa é causada por vírus divididos em múltiplos subtipos (H5N1, H5N3, H5N8, etc.), cujas características genéticas evoluem com grande rapidez.

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A influenza aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela mortalidade elevada de aves, que pode ser acompanhada por sinais clínicos, tais como: andar cambaleante, torcicolo, dificuldade respiratória e diarreia.

O vírus da doença possui transmissão horizontal de ave para ave, diretamente a partir de secreções do sistema respiratório e digestivo, e indiretamente por equipamentos, roupas, calçados, insetos, aves e animais silvestres, alimentos e água contaminados.

EPIDEMIOLOGIA Os principais fatores que contribuem para a introdução e transmissão da influenza aviária são: a exposição de aves comerciais, domésticas ou de subsistência a aves silvestres migratórias, infectadas com o vírus da influenza aviária; o intenso fluxo de pessoas e mercadorias ao redor do mundo, que aumenta o risco de disseminação de doenças; e vendas de aves vivas em mercados ou feiras, por facilitar o contato próximo entre diferentes espécies de aves e outros animais, incluindo o homem.

“Não há evidências de que a doença possa ser transmitida às pessoas por meio de alimentos devidamente manipulados e bem cozidos”, salienta a Nota Técnica da Adapar.

A maioria dos casos de introdução do vírus da influenza aviária e da ocorrência de surtos em diversos países está relacionada ao contato de aves silvestres migratórias com aves de subsistência.

O período de migração de aves para o Hemisfério Sul começa em novembro, estendendo-se até março ou abril. “Nesse período, a vigilância deve ser intensificada, assim como as medidas de biosseguridade na produção de aves”, reforçam os técnicos da Adapar.

A intensificação das ações de vigilância segue as estratégias delineadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que incluem, por exemplo, a coleta de amostras de aves de subsistência criadas em locais de circulação de aves migratórias. 

PREVENÇÃO A primeira linha de defesa contra a influenza aviária é a detecção precoce e a notificação oportuna de suspeita da doença para permitir uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação.

Entre as orientações práticas aos produtores, a Nota Técnica destaca:

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1 – Não receber nas propriedades e, especialmente nas granjas, pessoas não vinculadas ao sistema produtivo, exceto o Serviço Veterinário Oficial do Estado (Adapar). A recomendação é redobrada para pessoas provenientes do Exterior, estrangeiros ou brasileiros.

2 – Sempre lavar as mãos e trocar roupas e sapatos antes de acessar as granjas.

3 – Desinfetar todos os veículos que acessem a propriedade.

4 – Em caso de viagem ao Exterior, ao voltar, lavar todas as roupas e sapatos.

5 – Evitar o contato dos animais das granjas com outras aves, especialmente aves silvestres. Verificar as telas dos aviários. Devem estar íntegras e impedindo a entrada de outros animais nos aviários.

NOTIFICAÇÃO A Nota Técnica alerta ainda que todas as suspeitas de ocorrência de influenza aviária devem ser notificadas imediatamente para a Adapar. A notificação de suspeita pode ser realizada por qualquer cidadão, presencialmente ou por telefone em qualquer Unidade Local da Adapar, ou, diretamente, por meio da plataforma e-Sisbravet.

AÇÕES A Adapar vem realizando vigilância ativa nas propriedades rurais do Paraná, seja em estabelecimentos comerciais de produção, reprodução ou postura. Além disso, todas notificações recebidas de suspeitas são atendidas prioritariamente.

O órgão de defesa agropecuária também tem promovido a capacitação e o treinamento de profissionais em todas as Unidades Regionais do Estado, e conta com médicos veterinários com dedicação exclusiva e capacidade técnica elevada na área para atendimento das questões sanitárias da cadeia avícola do Estado.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desenvolveu um plano de contingência para uma eventual introdução da doença no País e mantém vigilância permanente no território nacional, incluindo portos, aeroportos internacionais, correios, postos de fronteira e estações aduaneiras do interior.

Em julho de 2022, também foi publicado o novo Plano de Vigilância para Influenza Aviária, contemplando a revisão de diretrizes para o atendimento e identificação de casos suspeitos e para a vigilância permanente da doença, por parte dos serviços veterinários oficiais.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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