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Ações de igualdade racial pautam políticas públicas do futuro no Paraná

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A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, criada em 2023, tem entre seus objetivos trabalhar em prol da igualdade de raças. É a primeira vez que o Paraná incorpora com tanto destaque na administração pública esse recorte populacional. São, afinal, 30.460 indígenas e 7.113 quilombolas no Estado, de acordo com o último Censo, que ainda não divulgou a estratificação pela autodeclaração da cor da pele.

Para ampliar as ações junto a esses públicos, ao longo do ano foram desenvolvidos diversos eventos, com encontros estaduais, debates e conferências nas áreas de combate ao racismo, políticas para os povos indígenas e diálogo com os povos ciganos.

A primeira Conferência Estadual dos Povos Indígenas, realizada em dezembro, no município de Foz do Iguaçu, reuniu povos das etnias Kaingang, Guarani, Xetá, além de representantes da sociedade civil, do poder público e órgãos ligados às questões indígenas.

A conferência é fruto da criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR), com sanção da Lei n° 21.430/2023, reforçando o compromisso da gestão estadual em promover a participação ativa dos povos indígenas na gestão de suas questões e na construção do Estado.

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Na ocasião foram eleitos os primeiros conselheiros indígenas do Paraná, abrindo espaço para que vozes dos povos indígenas sejam ouvidas e respeitadas na formulação de políticas que afetam diretamente suas comunidades.

As comunidades tradicionais também passaram a fazer parte dos Jogos de Aventura e Natureza na modalidade Jogos Indígenas. A competição celebrou a cultura e a tradição das comunidades e contou com a participação de sete aldeias. As disputas envolveram corridas de tora e arremesso de pedra, arremesso de lança, zarabatana, arco e flecha, luta corporal e cabo de guerra.

NEGROS – A população negra do Paraná passou a contar com um novo apoio do Estado. Uma das iniciativas aconteceu ao lado do Ministério da Igualdade Racial do governo federal. A Caravana Brasil Cigano e a Caravana Juventude Negra Viva tiveram como objetivo ouvir as demandas destes grupos para a busca de soluções para os seus problemas.

O Paraná também promoveu uma série de Encontros para Mulheres Negras do Paraná, no Auditório Mario Lobo do Palácio das Araucárias. O ciclo de eventos acolheu as demandas da sociedade civil organizada para iniciar uma construção coletiva de políticas públicas para a igualdade racial.

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O Estado entrou de cabeça na campanha “Paraná Unido contra o Racismo”, que incentivou a denúncia deste ato criminoso, com pena de prisão, de acordo com a legislação brasileira. Foi produzido um filme, veiculado no Dia da Consciência Negra, além de banners, cartazes e materiais para redes sociais.

“A equidade é o caminho para a igualdade racial e para a promoção de uma cidadania real e efetiva, para todos e todas, objetivando a reconstrução, a transformação do Estado. Queremos estabelecer como meta, cada vez mais, uma sociedade antirracista”, ressalta a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Clemilda Santiago Neto.

Ela também destacou o fortalecimento do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial no ano. O colegiado integra governo e sociedade civil organizada e ajuda a deliberar ações e destinação de recursos no Paraná.

CIGANOS – Em celebração ao Dia Nacional do Cigano, no dia 24 de maio, foi realizado o 1° Encontro dos Povos Ciganos do Paraná, reunindo lideranças das etnias Roms, Calons e Sinti, para debater os desafios enfrentados pelas comunidades, além de buscar ações concretas para promover a igualdade e combater a discriminação, reconhecendo e valorizando a cultura cigana.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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