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Ação do Paraná contra a tuberculose está entre as melhores do País, confirma o Ministério da Saúde

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Uma das principais ações do Estado para o enfrentamento da tuberculose foi selecionada pelo Ministério da Saúde (MS) como uma das mais exitosas do Brasil. A secretaria estadual da Saúde (Sesa) apresentou a proposta “Plano Estadual pelo fim da tuberculose como problema de saúde pública 2022-2030” e foi selecionada entre as 15 melhores iniciativas do país. O anúncio foi feito na sexta-feira (20), em edital público federal.

O secretário Beto Preto enfatiza que a Sesa alerta constantemente os profissionais que atuam na área da saúde e a população sobre a importância do diagnóstico e o tratamento da doença. “Ressaltamos a importância do diagnóstico diferencial da tuberculose e a necessidade de se manter o cuidado das pessoas infectadas, incentivando os pacientes a seguirem com o tratamento. Essa política pública sempre teve nossa atenção. Esse é o resultado de um trabalho contínuo”, ressaltou Beto Preto.

“A tuberculose é uma doença que pode ser prevenida com a vacina BCG e tratamento da infecção latente, tem diagnóstico sensível à atenção primária em mais de 80% dos casos e tratamento gratuito disponível pelo Sistema Único de Saúde para toda a população”, reforçou Beto Preto.

EXITOSAS – Em novembro de 2022, o Ministério da Saúde publicou uma chamada para mapear 15 experiências exitosas nos estados no combate à tuberculose. Ao todo, foram inscritas 61 experiências, das cinco regiões do Brasil. A chamada pública foi feita por meio Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Coordenação Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas.

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Participaram desta iniciativa coordenações de serviços públicos de saúde de todos os níveis de atenção, sociedade civil e organizações, além de instituições acadêmicas e de pesquisa. Para concorrer, as experiências deveriam apresentar propostas que envolvessem o cuidado integrado e centrado na pessoa, políticas arrojadas e sistemas de apoio e intensificação da pesquisa e inovação. As estratégias fazem parte e são recomendadas pelo Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública (2021-2025).

PARANÁ – Em dezembro de 2022, as equipes da Sesa apresentaram, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), metas, ações e diretrizes para os próximos anos para o fortalecimento da Atenção Primária e Vigilância em Saúde. A proposta do Plano Estadual pelo Fim da Tuberculose até 2030, que norteia ações de profissionais e atuação dos serviços de assistência, foi aprovada pelo Estado e municípios.  

Dentre as ações, estão a vacinação, estratégias de gestão e operacionalização dos sistemas de informação, detecção dos casos de tuberculose e monitoramento e controle de contatos dos pacientes com outras pessoas, ações direcionadas às populações específicas que vivem em vulnerabilidade, além de outras estratégias assistenciais e de gestão da Rede de Atenção à Saúde do Paraná (RAS).

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No reforço ao enfrentamento à doença, a Sesa disponibiliza o Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) e conta com 11 equipamentos de diagnóstico distribuídos nos laboratórios da rede estadual. Esse tipo de teste permite a detecção rápida do complexo mycobacterium tuberculosis e de micobactérias não-tuberculosas (MNT), auxiliando os profissionais no diagnóstico e redução do tempo para o início do tratamento.

DADOS – No Brasil foram diagnosticados mais de 68 mil casos novos de tuberculose em 2021, com incidência de 32 casos a cada 100 mil habitantes. No Paraná no ano de 2022 foram diagnosticados 2.333 casos novos com a incidência de 20,4 casos a cada 100 mil habitantes. Em 2022 houve uma redução de 4,3% no diagnóstico de casos novos de tuberculose, quando comparado com o ano de 2020.

DOENÇA – A tuberculose acomete principalmente os pulmões e afeta grupos populacionais mais vulneráveis, biologicamente ou socialmente. A maior incidência de casos é verificada em pessoas privadas de liberdade (PPL) e na população em situação de rua (PSR). O principal sintoma da doença é a tosse na forma seca ou produtiva. Por isso, recomenda-se que a pessoa com tosse por três semanas ou mais procure a unidade de saúde mais próxima.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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