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Ação do IAT em parceria com Marinha termina com três multas por desmatamento no Oeste

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O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quinta-feira (18) o balanço final da primeira ação de fiscalização após a efetivação da parceria com a Marinha do Brasil para ampliar o monitoramento na região Oeste do Paraná. Parceiro antigo do IAT, o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV) também compõe o grupo.

A força-tarefa ocorreu na terça-feira (16) e resultou em uma prisão em flagrante por desmatamento, três Autos de Infração Ambiental (AIA) que totalizaram R$ 34,7 mil e a proibição de exercer qualquer atividade econômica em uma área de 5,51 hectares, além da obrigação dos proprietários ou responsáveis de recompor a vegetação nativa dos pontos afetados.

Os agentes sobrevoaram com helicóptero a margem do Rio Iguaçu, Rio Paraná e Lago de Itaipu. A fiscalização contou também com o apoio de três embarcações da Marinha e três viaturas do BPAmb-FV para o suporte por água e terra, com informações encaminhadas pela equipe de vistoria aérea.

Dos seis pontos identificados e fiscalizados, três foram autuados por desmatamento e uso indevido do fogo, com aplicação de multa de R$ 34.750,00, além do embargo de todas as áreas envolvidas para recomposição florestal.

“Foram mais de 150 quilômetros percorridos entre rios e lagos, fora o patrulhamento aéreo. Isso nos deu muita agilidade, com troca de informação constante. Pudemos observar uma grande área de desmatamento, com punição aos responsáveis”, afirmou o chefe do escritório regional do IAT em Foz do Iguaçu, Carlos Antonio Pittom.

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PARCERIA – O resultado da operação de terça-feira é fruto da primeira operação em conjunto desde a oficialização da parceria entre o IAT, a Marinha e o BPAmb-FV. Formalizada no mês de maio por intermédio da regional de Foz do Iguaçu do Instituto e pela Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP) da Marinha, a cooperação técnica busca aumentar a fiscalização na região Oeste do Paraná por meio da promoção de ações integradas e compartilhamento de expertise, tecnologia e infraestrutura.

“Sairemos sempre com profissionais do IAT, da Marinha e da Polícia Militar, melhorando nossa capacidade de fiscalização por terra, água e por via aérea. A intenção é fazer um pente-fino contra os atos ilícitos praticados nessa região de fronteira”, explicou Pittom.

Segundo ele, a integração das forças de segurança vai permitir, entre outras iniciativas, ações contra o desmatamento, poluição, pesca ilegal, contrabando de mercadorias e fiscalização de portos clandestinos. “A Marinha poderá usar o helicóptero do IAT e nós os barcos disponibilizados pela Marinha, ampliando nossa capacidade de combate ao crime organizado”, afirmou.

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O acordo prevê ainda o intercâmbio de conhecimento. Entre as iniciativas, destaque para o treinamento sobre pilotagem de barco que será ministrado por oficiais da Marinha a fiscais ambientais do IAT.

CAPITANIA FLUVIAL – A Capitania Fluvial do Rio Paraná é responsável pela segurança marítima de 144 municípios da região. A CFRP possui ainda sob sua subordinação a Delegacia Fluvial de Guaíra (DelGuaíra), que auxilia em operações e na fiscalização de embarcações.

A principal função da Capitania é garantir a tranquilidade da navegação nos rios Paraná e Iguaçu e Lago de Itaipu, além de fiscalizar o cumprimento das normas exigidas para evitar acidentes, tanto em pequenas embarcações de pesca como em navios de turismo e balsas. Ao todo, são cerca de cem militares atuando diariamente no cumprimento das normas de navegação.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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