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Abril Azul: Nota Paraná beneficia instituições que atendem pessoas autistas

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O Nota Paraná, programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria da  Fazenda, faz repasses mensais de recursos a 1.679 entidades sociais, entre elas estão as que atuam com atendimento a pessoas autistas. A iniciativa é destacada neste mês, definido como Abril Azul, campanha criada para conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).  

Os recursos são de crédito oriundo da devolução de parte do ICMS cobrado em compras no comércio e de sorteios realizados pelo programa, todos os meses. De 2015, quando foi criado, até março de 2023, o Nota Paraná destinou R$ 226,5 milhões para entidades da área de assistência social, na qual se incluem as que atendem pessoas com autismo.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ponta Grossa (Campos Gerais) é uma dessas instituições. Fundada em 1966, a entidade abriga autistas e crianças, adolescentes e jovens com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, oferecendo uma estrutura adaptada aos usuários, além do atendimento especializado nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Com recursos recebidos já melhoramos o espaço físico da instituição, onde todo o trabalho pedagógico e terapêutico é desenvolvido. O trabalho necessita de um ambiente arejado, com pintura adequada, que traga tranquilidade, segurança e bem-estar a pessoa com autismo, desde o início ao fim de seu atendimento”, explica Josneide Panazzolo, diretora da entidade. O trabalho diário da instituição contribui significativamente para o desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial da pessoa, buscando a semi-independência ou independência nas atividades da vida prática e da vida diária.

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APAE PORECATU – A Apae de Porecatu (região Norte) é outra instituição que conta com o apoio dos recursos do Nota Paraná. Atualmente atende 54 alunos com idades de 01 a 52 anos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista.
“Para atender essa demanda, temos que nos adequar e nos atualizar, e para isso, os recursos do Programa Nota Paraná têm sido de grande valia, pois são utilizados na manutenção da entidade proporcionando melhorias nos atendimentos e na qualidade de vida de nossos alunos”, declara o presidente da associação, Álvaro Guerra. 

AFECE – A Afece (Associação Franciscana de Ensino ao Cidadão Especial), de Curitiba, é uma instituição sem fins lucrativos, com mais de 50 anos, que atende crianças, jovens e adultos com deficiência que também participa do Nota Paraná. “Nos últimos três anos, nossos atendimentos aumentaram de 230 para 600 pessoas por mês, nas áreas de saúde, educação e assistência. O programa Nota Paraná contribui para que todo esse atendimento seja realizado. O recurso é muito importante e sempre sensibilizamos as empresas para que doem as notas fiscais para a associação”, observa David Walid, coordenador do Nota Paraná na Afece.

O objetivo da instituição é oferecer uma formação completa para os cidadãos com deficiência por meio de Atividades de Vida Autônoma e Social (AVAs) e Atividades de Vida Prática (AVPs), além de trabalhar a comunicação, o desenvolvimento sócio emocional, a cognição e psicomotricidade.

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NOTA PARANÁ – O Nota Paraná já destinou a entidades sociais cadastradas mais de R$ 342 milhões, no período de 2015, quando foi criado, até março de 2023. As 1.679 entidades sociais participantes atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde, geração de emprego e recebem crédito do programa e participam de concursos mensais concorrendo a dez prêmios de R$ 20 mil e a 20 mil prêmios de R$ 100. Do total de R$ 342 milhões, R$ 106,6 milhões foram em prêmios e R$ 235,7 milhões em créditos.

COMO DOAR – O cidadão pode doar à instituição de sua escolha as notas fiscais em que ele próprio não informar o CPF. Assim, a entidade escolhida terá mais chances de ser contemplada tanto em crédito como nos sorteios. Há três formas de efetivar a doação, uma decisão exclusiva do consumidor: acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal. 

Outra forma é utilizar o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o cidadão busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal. O doador também pode depositar a nota fiscal em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas das urnas e se encarrega de cadastrá-las.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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