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A poucos dias do fim, campanha de atualização de rebanhos alcança 70% das propriedades

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A campanha de atualização dos rebanhos do Paraná termina nesta sexta-feira, 30 de junho. A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda. Segundo o relatório parcial extraído na segunda-feira (26), 72,9% dos produtores paranaenses atualizaram seu rebanho.

De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), aqueles que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.

A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda).

Os produtores podem fazer a atualização no sistema online pelo site da Adapar ou pelo aplicativo Paraná Agro. Também podem fazer presencialmente em uma das unidades locais da Adapar, sindicatos rurais ou escritório de atendimento de seu município (prefeituras). A partir de 30 de junho, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades previstas na legislação, inclusive multas. O acesso ao sistema também está disponível de forma direta por meio deste link.

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ÁREA LIVRE  O Paraná foi reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em 27 de maio de 2021, como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Como compromisso do Estado, há a necessidade de cadastrar todos os animais uma vez por ano.

A atualização do rebanho é importante para a defesa agropecuária do Paraná e para os próprios produtores, pois possibilita uma ação rápida em casos de suspeita de doenças nos animais e garante informações mais exatas para o trabalho de vigilância.

AÇÃO – Em razão da ameaça da Influenza Aviária, o Paraná intensificou os trabalhos de fiscalização e orientação. O estado tem dois casos registrados, ambos em aves silvestres no Litoral. Foram intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas e silvestres em todo Estado. A depender da evolução das investigações e do cenário epidemiológico, novas medidas poderão ser adotadas pela Adapar para evitar a disseminação da doença e proteger a avicultura paranaense. Os dados precisos são ferramentas fundamentais para a atuação dos fiscais.

APLICATIVO – O aplicativo Paraná Agro é mais uma opção oferecida pelo Sistema Estadual da Agricultura (Seagri) para facilitar o acesso a dados e serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e suas entidades vinculadas. A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e permite aos detentores de animais de produção, entre outros serviços, a atualização cadastral. Nesse caso, o usuário precisa ter login e senha da Central de Segurança do Estado, que darão acesso à página de atualização por meio do aplicativo.

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BALANÇO – Segundo balanço parcial (26/06), a regional de Curitiba é a que registrou o menor percentual de comprovação de cadastro até o momento, com 56,01%. É seguida pela de União da Vitória, onde 58,7% dos proprietários de rebanhos fizeram o cadastro. Ponta Grossa vem em terceiro entre os menores índices de atualização, registrando 66,4%.

Na outra ponta lidera o índice o núcleo regional de Toledo, onde 93,9% das propriedades já cumpriram com a obrigação. É seguido pela região de Paranavaí, onde o índice chegou a 82,8% e pela regional de Umuarama (78,6%).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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