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52 custodiados da região de Londrina conseguem aprovação no Vestibular 2024 da UEL

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Um dos caminhos fundamentais para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade (PPL) passa pela educação. E os resultados desses esforços são evidentes. De acordo com um levantamento da Polícia Penal, 52 pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais londrinenses passaram no Vestibular 2024 da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Além deles, 14 ficaram na lista de espera e podem ser chamadas nas próximas convocações.

São 30 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), 10 da Penitenciária Estadual de Londrina II – Unidade de Progressão (PEL II UP), cinco da PEL III, quatro da Casa de Custódia de Londrina (CCL) e três da Cadeia Pública Feminina (CP Feminina). Os aprovados dividem-se em diversos cursos de ensino superior, como Serviço Social, Educação Física, Geografia, Letras-Português, História, Pedagogia, Administração, Jornalismo, Física e Relações Públicas.

A Polícia Penal do Paraná, além da custódia, cuidados com a segurança e atividades laborais dos apenados, também direciona investimentos no preparo educacional, passando pela alfabetização, ensino fundamental e médio, cursos profissionalizantes, até a vaga no ensino superior. 

Para o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, o investimento contribui para colocar o Estado do Paraná como destaque nacional de escolarização. “Na estrutura básica da PPPR está presente a custódia e a segurança dos nossos estabelecimentos prisionais e, ao lado disso, as questões do tratamento penal. São os objetivos principais previstos em nossa legislação”, afirmou. 

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A diretora do Ceebja Professor Manoel Machado (unidade responsável pela região), Ivoneide Aparecida Parra, destaca que os números são resultado do apoio entre os policiais e a equipe pedagógica. “A nossa parceria com os diretores e equipes de segurança é fundamental para as aulas, palestras e cursos preparativos. Esses resultados só foram alcançados porque muitas pessoas envolvidas participam dessa organização”, afirmou.

Ela também destacou a preparação específica para esse certame. “A diferença está basicamente nas aulas ministradas pelos professores do ensino médio, que se dedicam e atuam com conteúdos que pode auxiliar na avaliação das provas. Em Londrina trabalhamos com a UEL, especificamente, e conseguimos essas aprovações”, disse.

Após a confirmação dessas aprovações, os setores pedagógicos de cada unidade avisaram os apenados e solicitaram às famílias que façam a organização da documentação necessária para efetuar a matrícula na universidade. Todavia, a autorização para que ele possa, de fato, frequentar as aulas fora do sistema prisional deve ser feita por um juiz. 

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“O apenado é submetido a uma criteriosa avaliação interna da Comissão Técnica de Classificação, que avalia diversas questões, e depois disso é encaminhado um pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) para autorização de saída para estudo monitorado com tornozeleira eletrônica”, explica o diretor da PEL II-UP, Michel Hildebrand. “Com a concessão, ele pode frequentar as aulas”.

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), os estudos também permitem a chance de remição de pena. O juiz da VEP é responsável por determinar a quantidade de dias restantes a serem remidos em razão do estudo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê recomendação de remição por aprovações no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas alguns vestibulares podem ser incluídos nessa interpretação.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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