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1º semestre: curso forma 240 servidores para aperfeiçoamento dos serviços penitenciários

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A Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), da Polícia Penal do Paraná (PPPR), fechou o primeiro semestre de 2023 com 240 policiais formados no Curso de Transição para Operações da Polícia Penal (CTOPP). O Estado já alcança a marca de 803 servidores formados neste curso. O Paraná conta atualmente com cerca de 2,3 mil policiais penais em atividade. 

Esta formação visa o alinhamento institucional e aperfeiçoamento dos serviços penitenciários, através da capacitação de todos os policiais penais paranaenses e suas respectivas novas atribuições, como escolta, muralha, segurança interna, segurança externa e gestão do sistema prisional.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, a capacitação tem grande representatividade, pois dá ainda mais ênfase na consolidação da Polícia Penal enquanto instituição de segurança pública. “O curso é de grande importância para nossa instituição, pois forma nossos policiais para atuar desde o aspecto interno das unidades prisionais até mesmo em escoltas e capturas de pessoas foragidas. Este curso tem sido um avanço importante para os servidores, consolidando a Polícia Penal como uma força de segurança”, salienta.

O diretor-adjunto Maurício Ferracini enfatiza que as mudanças no desempenho das funções são visíveis após o curso e representam uma importante ascensão profissional na carreira dos servidores. “Habilita o profissional em todas as técnicas policiais e impacta positivamente na qualidade do trabalho da Polícia Penal, na segurança de nossas unidades e apresenta um avanço para todo o corpo institucional como uma nova forma de trabalho”, diz.

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No total, foram oito turmas formadas neste primeiro semestre, sendo duas de Curitiba. Também foram contempladas as regionais de Cascavel, Londrina, Maringá, Cruzeiro do Oeste, Foz do Iguaçu e Guarapuava. Cada turma contou com 30 servidores, em média. Os cursos tiveram início em março, com duração de 14 dias.

ETAPAS – A formação é dividida em duas etapas, uma presencial de teor ostensivo, com duração de 144 horas, ligada à prática de segurança interna e externa das unidades prisionais, escolta, direção defensiva, técnicas não letais, armamento, entre outro, sempre com a supervisão da Espen. 

A outra etapa ocorre na modalidade de ensino a distância, realizada através da plataforma exclusiva de estudo da Espen, com carga horária de 172 horas e 19 disciplinas, envolvendo questões teóricas importantes para o trabalho policial de ressocialização de pessoas privadas de liberdade (PPL) no sistema penitenciário paranaense. Entre elas estão gerenciamento de crise, justiça restaurativa, gestão da monitoração eletrônica, Lei de Execuções Penais.

O diretor da Espen, Rodrigo Alves Favaro, destaca que esta formação torna os policiais penais mais preparados para as atividades do dia a dia, estando habilitados e cientes da nova conduta e responsabilidade em fazer parte da instituição.

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“O Paraná pode se orgulhar de que, junto com a sua institucionalização, a Polícia Penal, através da Espen, tem feito a formação de seus policiais para que eles operem com mais segurança e legalidade”, disse Favaro. “A Espen deve um agradecimentos aos coordenadores regionais, diretores de unidades, direção de departamento e, em especial, aos nossos instrutores que se deslocarem para outros locais em prol de uma Polícia Penal mais qualificada”.

ESCOLA – A Espen é composta por uma equipe multidisciplinar de policiais penais, técnicos administrativos, psicólogos e pedagogos, especialistas das áreas de Tecnologia, Gestão de Pessoas, Direito, Educação e Engenharia, entre outras.

Para o segundo semestre deste ano já estão programadas novas turmas que contemplam todas as nove regionais administrativas. No mês de julho serão realizados os cursos em Francisco Beltrão e Ponta Grossa; em agosto, em Cascavel e Curitiba; e em setembro, em Maringá e uma nova turma em Curitiba. Em outubro os cursos ocorrerão em Londrina e Cruzeiro do Oeste; em novembro, em Foz do Iguaçu e Guarapuava, e, fechando o ano, em dezembro em Ponta Grossa.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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