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158 agentes de trânsito recebem certificação para fiscalizarem rodovias estaduais

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), entregou a certificação de formação e de atualização a 158 agentes de autoridade de trânsito que passaram por capacitação nos últimos meses.

A cerimônia foi realizada no auditório do DER/PR em Curitiba, na semana passada, marcando a conclusão do treinamento destes profissionais que vão atuar para promover mais segurança na malha rodoviária estadual paranaense.

De acordo com o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti, a meta é ampliar cada vez mais a presença dos agentes de trânsito do DER do Paraná nas rodovias, atuando na fiscalização de pesagem de veículos, na fiscalização de excesso de velocidade com radar portátil, entre outras funções, um complemento aos serviços e obras já realizados.

“Vamos aliar o pavimento bem conservado, a rodovia com sinalização e dispositivos de segurança, com a fiscalização do agente para os casos que não dependem das condições da pista. Não adianta termos rodovias em excelentes condições, se permanecer a imprudência do condutor em excesso de velocidade ou com excesso de carga”, explica Furiatti.

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Uma das atividades do agente de trânsito mais observada pelos usuários das rodovias estaduais é a fiscalização efetiva por radar portátil, priorizando os pontos críticos de acidentes. A medida visa reduzir os acidentes causados pelo excesso de velocidade nestas vias, salvando vidas, garantindo mais segurança a todos os usuários e preservando o patrimônio público e privado.

As operações são diárias, em horários variados, nos mesmos locais de operação de radar utilizado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) – estas localizações disponíveis no portal do DER/PR (AQUI). A fiscalização inclusive é feita aos finais de semana e feriados, ocasiões de maior volume de tráfego de veículos.

Estas atividades estão alinhadas com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) do governo federal – o Paraná foi o primeiro estado a aderir à iniciativa.

Os agentes de trânsito do DER/PR atuam também na fiscalização de excesso de peso em veículos pesados por meio de balanças rodoviárias, na guarda patrimonial, travessia do ferry boat de Guaratuba, Escolas Práticas Educativas de Trânsito (Epet) do DER/PR, fiscalização do uso indevido da faixa de domínio das rodovias e na sinalização viária durante realização de eventos nas estradas.

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Já atuavam na malha rodoviária 81 agentes que passaram por atualização profissional, com mais 77 se juntando ao efetivo a partir de agora.

CURSO – A capacitação incluiu conteúdos teóricos, como legislação de trânsito, noções de engenharia de tráfego e sinalização de trânsito, ética e cidadania, psicologia aplicada, o papel educador do agente, Língua Portuguesa, operação e fiscalização de trânsito e atividades práticas em campo, com equipamentos específicos.

O curso foi realizado pelo Centro de Treinamento e Assessoria de Trânsito, empresa do setor com credenciamento junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atendendo aos critérios da Portaria 966/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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