Na noite da última segunda-feira (27/02), foi realizada a primeira Sessão Ordinária do ano de 2023, marcada para às 19:00 Horas.

Durante o Grande Expediente, o Vereador Charles Roling usou a tribuna e falou sobre o Projeto de Lei N.º 007/2023, de sua autoria.

Na Ordem do dia foi realizada a eleição para a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2023, sendo elas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Saúde e Assistência Social, Comissão de Educação, Cultura e Esportes e Comissão de Assuntos Agropecuários.

Logo após foram deliberados 04 Requerimentos, 02 Indicações e 01 Projeto de Lei, conforme segue:

Requerimento Nº 001/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das relações dos empenhos dos gastos da Prefeitura Municipal com diárias, nos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023, separadamente, no formato por ordem de fornecedor.

Requerimento Nº 002/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, de um relatório detalhado, por item, dos valores totais gastos pela Prefeitura Municipal de Cafelândia com a realização da “l EXPOCAF”, ocorrida no exercício financeiro de 2022, compreendendo os gastos com os SHOWS, locação de barracas, locação de estruturas, locação de palco, segurança, publicidade nas imprensas escrita, falada e televisionada e outras.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/…/280223133734…

Requerimento Nº 003/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Relação de todos os Servidores Municipais ocupantes de Cargos Comissionados contendo seus nomes, a nomenclatura de seus cargos e o valor de seus salários mensais.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/…/280223133817…

Requerimento Nº 004/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de informações sobre os períodos de gozo de férias dos Secretários Municipais que passaram a fazer jus ao benefício a partir do período aquisitivo de 2021.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/…/280223133903…

Indicação Nº 004/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover alterações na legislação municipal vigente que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento (CONSIGNADOS), aplicada aos Servidores Municipais, levando-se em conta as mesmas porcentagens estabelecidas para os Servidores Públicos Federais, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.° 14.509/2022 de 27 de Dezembro de 2022 (cópia anexa).

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/…/280223092225…

Indicação Nº 006/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover alteração, para o trânsito de veículos, utilitários e caminhões, em sentido único, mais precisamente em direção ao prolongamento da Avenida Governador Moisés Lupion, no trecho do prolongamento da Rua Senador Nereu Ramos que está localizado entre as Quadras n.° s 29 e 30 e 36 e 37, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, podendo até ser por um trecho mais extenso, conforme a Administração Municipal entender como mais apropriado para se atingir os objetivos almejados, visando facilitar, aos proprietários dos 80 (oitenta) automóveis (aproximadamente), que residem no Edifício Royal Garden, a realização das manobras de acesso e saída da garagem do referido prédio, bem como para facilitar o fluxo do tráfego no trecho em frente ao Cartório de Registro Civil de Cafelândia e proximidades.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/…/280223092312…

Projeto de Lei N.º 007/2023 de autoria do Vereador Charles Roling (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera a redação do Inciso “X” do Artigo 6º, da Lei Municipal n.º 1.795/2021 de 29 de Setembro de 2021 e dá outras providências.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.