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Vereador com processo de cassação tem prazo de vinte dias para apresentar defesa

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Na última sexta-feira (17), a Mesa da Câmara municipal de Nova Aurora recebeu o processo de perda de mandato do Vereador Éveder Dal Molin e foi instaurado para que ele apresente defesa no prazo de 20 dias.

ENTENDA O CASO:

Mesa da Câmara municipal de Nova Aurora instaura processo de cassação contra vereador

 

Como não existe previsão no regimento interno de afastamento durante o trâmite do processo, ele continuará no cargo até ser feito o julgamento definitivo. Haverá uma votação sobre o caso após ser apresentada a defesa mas o vereador por ser interessado direto, não pode participar dessa votação.

Segundo apurado o processo trata-se da apresentação por quebra de decoro do vereador Éveder Dal Molin, apresentada por iniciativa popular na casa de leis do município de Nova Aurora.

A iniciativa da perda de mandato por quebra de decoro parlamentar ocorrerá somente mediante provocação da Mesa ou partido político representado na Câmara, motivo pelo qual promoveu à devolução do processo à Mesa Executiva para adoção das medidas pertinentes. Que na data de hoje (17), decidiu ratificar a representação popular, adotando os fatos, por questão de economia processual. Para que a conduta em questão seja investigada e, ao final, verificar se é compatível ou não com o decoro parlamentar do vereador.

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