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TJPR recebe lançamento do livro “Recurso Especial” do ministro Mauro Campbell Marques

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TJPR RECEBE LANÇAMENTO DO LIVRO “RECURSO ESPECIAL” DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Obra também conta com autoria dos juristas Eduardo Arruda Alvim, Guilherme Pimenta da Veiga Neves e Fabiano Tesolin

19/05/2025

Atualizado hoje

A Esplanada do Prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) sediou, na segunda-feira (18/05), a cerimônia de lançamento da 3ª Edição do livro “Recurso Especial”, de autoria do corregedor nacional da justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e dos juristas Eduardo Arruda Alvim, Guilherme Pimenta da Veiga Neves e Fabiano Tesolin.

“O que buscamos fazer nessa obra foi reunir o conteúdo acadêmico necessário ao aprendizado e ao manejo de um recurso tão importante para um Tribunal extraordinário que é o STJ, conjugando com a prática que nós temos todos os dias. Agradeço a todos os que estão aqui e espero que desfrutem da obra”, afirmou o ministro.

A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, também falou durante a cerimônia e enalteceu o trabalho dos autores. “É com grande satisfação que o TJPR recebe o lançamento da 3ª Edição do livro Recurso Especial. É imperioso, neste momento, que reconheçamos o brilhantismo dos autores. Com erudição e clareza, nos brindaram com esta obra fundamental, um notável quarteto de autores que avança as fronteiras do pensamento jurídico”, afirmou a presidente.

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O lançamento da terceira edição, algum tempo depois da anterior, decorre do surgimento de novos precedentes qualificados e das reedições de importantes estudos doutrinários acerca da temática tratada no livro, inclusive a respeito do filtro da relevância da questão federal infraconstitucional, criado pela Emenda Constitucional n. 125/2023, que inseriu os §§ 2º e 3º no artigo 105 da Constituição, que, embora pendente de regulamentação por lei ordinária, segue sob intensa discussão no meio jurídico.

Fonte: TJPR

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Justiça

STJ abre inscrições para juízas e juízes atuarem nos gabinetes de direito privado

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STJ ABRE INSCRIÇÕES PARA JUÍZAS E JUÍZES ATUAREM NOS GABINETES DE DIREITO PRIVADO

Os interessados deverão encaminhar, até o dia 15 de julho, um currículo resumido

11/07/2025

Atualizado há 1 dia

Estão abertas as inscrições para que magistradas e magistrados federais e de primeira instância participem do edital de chamamento público para auxiliarem nos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os interessados deverão encaminhar, até o dia 15 de julho, um currículo resumido, conforme as instruções previstas no edital, para auxiliares.temporarios@stj.jus.br.

Confira aqui o edital de chamamento público.

As vagas são temporárias e excepcionais. Os convocados trabalharão de forma remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília. Além disso, os selecionados poderão continuar atuando em suas atividades habituais nos tribunais aos quais estão vinculados. A juíza ou o juiz também receberão, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

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Para participar, os interessados devem ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias de direito privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; em varas cíveis competentes para causas relativas à responsabilidade civil; ou em varas cíveis especializadas em direito do consumidor.

Os juízes habilitados e eventualmente selecionados serão contatados por telefone ou por e-mail e serão chamados conforme a necessidade dos gabinetes, durante o prazo de vigência do auxílio temporário. Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça.

Fonte: TJPR

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