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TJPR promove IV Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

Publicado em

TJPR PROMOVE IV SEMANA DE COMBATE AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO

Cúpula Diretiva assina Carta Compromisso para o combate ao assédio e à discriminação no TJPR

05/05/2025

Atualizado há 1 dia

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu início, na segunda-feira (05/05), durante a Sessão do Órgão Especial, à IV Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A iniciativa tem como objetivo fomentar uma cultura de trabalho saudável, segura e acolhedora para todos os públicos internos do Tribunal, por meio de ações de sensibilização e formação sobre temas como o enfrentamento ao assédio e à discriminação, a valorização das boas práticas de gestão e o estímulo à comunicação construtiva.

A ação é promovida por meio das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no 1º e no 2º Grau (Copams). Durante a abertura da semana, a Cúpula Diretiva do TJPR assinou uma Carta Compromisso para o combate a qualquer tipo de discriminação e assédio na instituição.

“Por meio deste documento, o tribunal assumiu o compromisso de promover a divulgação da política institucional, garantir o pleno funcionamento das comissões, fomentar uma cultura organizacional pautada na ética e no respeito, realizar treinamentos e campanhas de conscientização, manter canais seguros e confidenciais para o recebimento de denúncias, assegurar o tratamento adequado às comunicações recebidas, oferecer suporte e proteção às vítimas e adotar medidas preventivas e corretivas voltadas à eliminação de práticas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho”, afirmou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.

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Os presidentes da Copams também falaram sobre a importância da iniciativa no Poder Judiciário. "Essa é uma oportunidade para refletirmos sobre o nosso papel institucional na promoção de um ambiente saudável e para fortalecermos o compromisso coletivo com o respeito, a integridade e a equidade nas relações profissionais” ressaltou o presidente da Copams do 1º Grau, juiz de Direito Lourenço Cristovão Chemin.

“A superação de práticas abusivas e discriminatórias exige o esforço contínuo, articular e coletivo, com o engajamento de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e gestores. Trata-se de uma política que não se limita ao cumprimento de normas, mas que demanda uma postura ativa, sensível e responsável de todos nós”, destacou a presidente da Copams do 2º Grau, desembargadora Ângela Maria Machado Costa,

No dia 8 de maio, às 14h, a Copams realizará o seminário “Prevenção ao Assédio e à Discriminação e Boas Práticas nas Relações de Trabalho”. O ciclo de palestras será realizado no auditório da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), com transmissão online via Microsoft Teams. A programação é aberta para o público interno do TJPR e para toda a comunidade.

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Faça a inscrição para o seminário “Prevenção ao Assédio e à Discriminação e Boas Práticas nas Relações de Trabalho”.

Assista ao Ciclo de Palestras aqui (público interno).

Assista ao Ciclo de Palestras aqui (público externo).

Fonte: TJPR

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Justiça

Comissão de heteroidentificação do TJPR segue resolução do CNJ

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COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO TJPR SEGUE RESOLUÇÃO DO CNJ

Comissão atua em concursos da magistratura com vagas destinadas a pessoas pardas e pretas

16/05/2025

Atualizado hoje

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) instituiu uma Comissão de Heteroidentificação, destinada a promover a identificação da condição racial declarada para os concursos de ingresso na magistratura. Com o objetivo de dar efetividade às políticas públicas afirmativas, a Lei n.º 12990/2014 autorizou a reserva de vagas para pessoas negras no âmbito da administração pública federal. Para dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 12990/2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n.º 541/2023, regulamentou o procedimento de heteroidentificação consistente na identificação por terceiros da condição racial declarada.

No Estado do Paraná, a Lei Estadual n.º 14274/2003 disciplina a reserva de vagas em concursos para pessoas afrodescendentes, considerando afrodescendente aquele que assim se declare expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda. A Comissão de Heteroidentificação do TJPR tem a tarefa de assegurar o preenchimento por pessoas negras ou pardas das vagas destinadas em lei, evitando o desvirtuamento dos propósitos da política pública afirmativa de equidade racial. A comissão tem atuado no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e no Exame Nacional dos Cartórios (Enac).

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A reserva de vagas em concursos para pessoas negras ou pardas, observado o que consta da legislação, ocorre em duas etapas: a primeira consistente na autodeclaração da condição de pessoa negra ou parda, elaborada pela própria pessoa, e a segunda mediante a identificação da condição racial declarada.

A identificação da condição de pessoa negra ou parda, feita pela Comissão de Heteroidentificação, baseada no critério fenotípico, ocorre por meio de exame antropológico, no sentido de verificar se a pessoa, em razão da situação fenotípica, pode ser alvo de desrespeito, privação ou violação de direitos. A decisão da Comissão de Heteroidentificação do TJPR ocorre também em duas etapas: a primeira mediante identificação da condição racial declarada por cinco membros; essa primeira decisão está sujeita a recurso a ser decidido em colegiado também composto por cinco membros. Não se trata de juízo subjetivo, mas intersubjetivo, que observa uma lógica de reconhecimento, que opera a partir da presença do outro, na vida em sociedade.

Descrição da imagem de capa: figuras de vários bonecos de madeira de cores variadas.

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Fonte: TJPR

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