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TJPR celebra 4 anos da criação da Ejud-PR

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TJPR CELEBRA 4 ANOS DA CRIAÇÃO DA EJUD-PR

Evento homenageou o desembargador José Laurindo de Souza Netto, fundador da Escola

24/04/2025

Atualizado há 1 dia

A Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), realizou na quarta-feira (23/04) uma comemoração aos 4 anos de sua criação. O evento foi celebrado no Auditório da Escola e homenageou o desembargador José Laurindo de Souza Netto (2021-2022) que instituiu, por meio da Lei nº 20.539, de 20 de abril de 2021, a Ejud como uma unidade administrativa integrante da estrutura do TJPR. A celebração contou com uma roda de conversa sobre a importância da Ejud na formação das magistradas e magistrados paranaenses.

A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da Ejud e o importante papel do fundador da escola: “A Escola Judicial do Paraná nasceu a partir de uma visão compartilhada com muitos de nós, que acreditamos na formação continuada como um pilar fundamental para um Judiciário de crescente excelência. E se hoje celebramos este aniversário com entusiasmo, devemos grande porção desse sucesso ao desembargador José Laurindo de Souza Netto, nosso ex-presidente do TJPR.”

Na sequência, o debate foi conduzido pelo diretor-geral da Ejud, desembargador Roberto Portugal Bacellar, e contou com a participação do desembargador Vladimir Passos de Freitas e do homenageado, desembargador José Laurindo de Souza Netto. À frente das atividades da escola, o diretor falou sobre os desafios da formação judicial: “A educação judicial está passando por um processo fundamental, na qual o juiz sabe tudo, passa nos concursos, mas depois, na prática, há grande dificuldade de trabalhar essa formação inicial e continuada. O mundo inteiro hoje tem a preocupação de formar pessoas humanísticas e éticas, voltadas a uma melhor prestação de serviço à sociedade, e aí que vem o papel da nossa escola, de fazer essa transformação”.

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O desembargador Vladimir Passos de Freitas destacou a relevância da Escola Judicial para a preparação de uma nova geração de magistradas e magistrados: “Os novos juízes pegam uma fase mais difícil que a nossa. Se é mais difícil, exige mais preparo. E o mais preparo, nestes casos, vem mais de áreas interdisciplinares do que propriamente de grandes doutores do Direito.”

O fundador da Ejud, desembargador José Laurindo de Souza Netto, expressou sua satisfação em acompanhar a evolução da Escola desde sua criação. Em sua fala, relembrou com entusiasmo os primeiros passos da idealização do projeto e destacou o orgulho em ver os resultados alcançados ao longo desses quatro anos: “Foi uma alegria poder participar, criar e ver hoje como ela se encontra. Vejo que é um legado que traz frutos, já de maneira imediata, já apresentando conquistas. Percebemos que realmente estávamos no caminho certo.”

No encerramento do evento foi descerrada uma foto e uma placa em homenagem ao fundador da Escola Judicial do Paraná, com a seguinte declaração: “desembargador José Laurindo de Souza Netto, nesta data em que celebramos os quatro anos da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, rendemos homenagem àquele que, com espírito visionário, idealizou e instituiu este espaço de formação, tornando a educação inicial e continuada um pilar do nosso Poder Judiciário.”

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Sobre a Ejud

Inaugurada em 2021, a Ejud-PR nasceu com o objetivo de garantir um atendimento jurisdicional qualificado e eficiente à sociedade, através da capacitação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores. Durante os quatro anos de atividade, a Ejud teve avanços significativos em programas de formação, inclusão e inovação educacional, principalmente no setor de Educação a Distância (EaD), sofrendo os impactos da pandemia da Covid-19.

Promovendo o desenvolvimento contínuo de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, bem como da equipe técnico-administrativa e formadores, por meio de práticas pedagógicas integradas, a Ejud já contabilizou a realização de 465 ações educacionais, com a emissão de mais de 90 mil certificados e a publicação de sete livros sobre temas jurídicos e institucionais.

Fonte: TJPR

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Justiça

TJPR realiza abertura da Semana LGBTQIAPN+ Justiça

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TJPR REALIZA ABERTURA DA SEMANA LGBTQIAPN+ JUSTIÇA

Programação contará com ciclos de palestras durante a semana

23/06/2025

Atualizado hoje

Na segunda-feira (23/06), durante a sessão do Órgão Especial, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a abertura da Semana LGBTQIAPN+ Justiça. A programação, que será realizada até o dia 27 de junho, faz alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, e visa a valorização da diversidade dentro do Sistema de Justiça.

“O TJPR reafirma, hoje, seu compromisso institucional com a proteção e a promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+. Faço uma alusão especial ao cumprimento da Resolução nº 400/2021 do CNJ, de promoção da equidade e da diversidade do Poder Judiciário, para assegurar o respeito à identidade e à expressão de gênero, religião, estado civil, idade, origem social e opinião. São políticas afirmativas que garantem a todos os membros do Poder Judiciário o respeito dos seus direitos”, afirmou a presidente da Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR (CIG), desembargadora Lenice Bodstein.

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A programação segue com o evento “Judiciário: a diversidade que fortalece” que será realizado nos dias 24 e 26 de junho, às 17h, na Esplanada do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, em Curitiba.

O ciclo de palestras contará com a participação de desembargadoras, desembargadores, magistradas, magistrados, servidoras, servidores e representantes do Sistema de Justiça. A programação é aberta ao público, não exige inscrição prévia e oferece certificado de participação. Nos dias 25 e 27 de junho, a Esplanada do Prédio Anexo também contará com a exibição de vídeos para conscientização durante todo o horário de expediente.

TJPR reconhece dupla maternidade em casos de inseminação caseira

A Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR divulgou, esta semana, que a 1ª Vara de Família e Sucessões de Cascavel e a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceram a dupla maternidade de filhos de casais homoafetivos nascidos a partir de inseminação caseira. No registro civil das crianças constava apenas o nome da mãe biológica. Com a decisão, o registro será alterado, com o acréscimo do nome da outra mãe e dos avós.

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A juíza Fernanda Consoni, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Cascavel, concluiu que “deve ser admitida a dupla maternidade, sem distinção entre a mãe biológica e a mãe socioafetiva, as quais optaram conjuntamente por ter um filho”. No seu voto, o desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, da 18ª Câmara Cível, citou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a flexibilização do Provimento nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para defender o princípio da isonomia em casos de inseminação caseira e a retificação do registro público. O desembargador ressaltou que “é verificável a hipótese de filiação socioafetiva, onde o reconhecimento jurídico da maternidade é realizado com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas.”.

Processos: 0041296-49.2022.8.16.0021 e 0004521-31.2022.8.16.0184 Ap

Fonte: TJPR

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