GMF DO TJPR PARTICIPA DO ENCONTRO REGIONAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA

Evento reuniu representantes de diferentes entidades para a troca de conhecimentos sobre o sistema penal

09/12/2024

Atualizado há 1 dia

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), participou do Encontro Regionalizado sobre Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Pnape), realizado na terça-feira (03/12), em Curitiba. O evento, transmitido pelo canal do YouTube da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), tem como objetivo debater e impulsionar a implementação da Pnape nos estados. Trata-se de uma iniciativa da Senappen, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça.

O encontro reuniu os diferentes atores e instituições envolvidos na temática, incluindo representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo e da sociedade civil contemplando os egressos do sistema prisional e suas famílias. O supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, enfatizou a importância do avanço dos estudos na área. “O conhecimento científico inter e multidisciplinar avançou e lançou suas luzes para nos permitir fazer previsões importantes e planejar ações muito mais eficazes”, afirmou o desembargador.

Garantia de direitos fundamentais

Os debates abordaram a mobilização, preparação e atuação junto aos pré-egressos. “Muito do que a gente tem construído nessa expectativa de uma sociedade mais justa e mais segura é pensando, olhando e construindo, de modo conjunto, também com as pessoas egressas e suas famílias”, pontuou a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Mayesse Parisi. “O fortalecimento e a efetividade da implementação da Pnape é que vai contribuir para uma porta de saída emancipatória e garantidora de direitos fundamentais destituindo a porta giratória geradora de reincidência judicial na área criminal”, explicou a assistente social do GMF Adriana Accioly Gomes Massa

A presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Waleiska Fernandes, falou sobre o fortalecimento institucional, governança e políticas. “É um passo importante que estejamos vendo as políticas penais sendo debatidas também com a sociedade civil organizada. Precisamos, agora, avançar para que nos próximos debates também tenhamos a participação de representantes de familiares de privados de liberdade e dos próprios egressos”, declarou Fernandes. O assistente técnico de Políticas Penais do Programa Fazendo Justiça, Luis Gustavo Cardoso, e a presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), Maria Helena Orreda, também participaram dos debates. Assim como o corregedor-geral da Polícia Penal do Paraná, Deivid Alessandro Inácio Duarte, que ressaltou a importância da Pnape e os impactos de seu desenvolvimento.

Com informações da Senappen.

Fonte: TJPR