EQUIPE INTERPROFISSIONAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL (INTERSAM) DO GMF LANÇA RELATÓRIO DE 2024

Documento apresenta os desafios da implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário

21/05/2025

Atualizado hoje

A Equipe Interprofissional de Referência em Saúde Mental (Intersam), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), divulgou o “Relatório de Atuação com base na Política Antimanicomial de 2024”. O lançamento ocorreu durante o Encontro Regional da Política Antimanicomial de Curitiba, realizado no dia 15 de maio, no Tribunal Pleno da Corte paranaense.

O relatório reúne as atividades realizadas pela Intersam no período de março a outubro de 2024 e apresenta a atuação da equipe nos casos novos de medida de segurança e cautelar de internação, após a interdição parcial do Complexo Médico Penal, que aconteceu em 27 de fevereiro de 2023, e nos casos relacionados às pessoas internadas no Complexo Médico Penal.

Para a assistente social da Intersam e uma das editoras do documento, Adriana Accioly Gomes Massa, o relatório tem como objetivo registrar os desafios da implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito ao trabalho das equipes multidisciplinares: “A publicação do relatório representa um marco essencial para o fortalecimento da Política Antimanicomial no Estado do Paraná, especialmente no contexto do Sistema de Justiça. Trata-se de uma produção que se ancora na prática cotidiana das equipes interprofissionais, revelando os desafios concretos e as possibilidades reais de implementação da Resolução nº 487/2023 do CNJ, o que contribui para consolidar práticas transformadoras no campo das políticas penais”, explica a assistente.

Intersam

A Intersam está inserida dentro do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (Liep), estrutura do GMF, que conta com uma assessoria especializada nas áreas de Psicologia e Serviço Social. A equipe possui competência para auxiliar os juízos no diálogo com as equipes conectoras da Secretaria de Saúde e demais equipamentos públicos fundamentais às situações cotidianas abrangidas pelo escopo da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Confira aqui o relatório!

Conheça aqui o trabalho desenvolvido pela Intersam.

Fonte: TJPR