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Cúpula diretiva do TJPR completa 100 dias de gestão

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CÚPULA DIRETIVA DO TJPR COMPLETA 100 DIAS DE GESTÃO

Em pouco mais de três meses, projetos em diferentes áreas foram desenvolvidos no Tribunal em prol de uma melhor prestação jurisdicional

13/05/2025

Atualizado hoje

Na terça-feira (13/05), a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para o biênio 2025/2026 completa 100 dias de gestão. Neste período, iniciativas importantes foram efetivadas na Corte paranaense.

Em 25 de abril, foi sancionada a Lei Estadual nº 22.382/25, que criou a primeira Câmara Criminal especializada do Brasil voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova estrutura do TJPR vai promover celeridade processual da matéria, além de desafogar a sobrecarga nas Câmaras Criminais e garantir especialização no julgamento desses casos. “Com esse avanço, estamos afirmando que os casos de violência doméstica e familiar merecem um olhar diferenciado, tecnicamente preparado e humanamente sensível. Que esta câmara seja apenas o começo de uma transformação profunda na forma como enfrentamos a violência doméstica contra a mulher em nosso país”, destacou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.
Já nos dias 20 e 21 de março, o TJPR promoveu pela primeira vez o congresso “Elas no Direito” que discutiu os desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança, buscando promover e incentivar a inclusão e a equidade de gênero no Poder Judiciário. A conferência reuniu personalidades femininas nacionais e destacou sua representação e protagonismo.
No último dia 5 de maio, durante a abertura da IV Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, a atual cúpula diretiva subscreveu a Carta Compromisso com a Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, evidenciando o engajamento da administração com o fortalecimento da governança institucional, promovendo uma cultura organizacional baseada na transparência, ética e responsabilidade.
Neste período inicial de gestão, o TJPR também desenvolveu um plano de ação para acelerar o pagamento de precatórios no estado. A mobilização já trouxe resultados expressivos. Entre o início de fevereiro e o início de maio, foram pagos cerca de R$ 830 milhões em precatórios que alcançaram aproximadamente 7,7 mil beneficiários.

Os primeiros residentes jurídicos começaram a atuar no Tribunal em 20 de março. Pouco mais de 950 vagas serão ocupadas em todo o estado por bacharéis em Direito aprovados no primeiro processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do TJPR, realizado em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (Emap). O projeto oferece formação prática a novos profissionais do Direito, proporcionando vivência no ambiente judicial. Os residentes atuam na elaboração de minutas, acompanhamento de audiências e sessões de julgamento, sob supervisão de magistradas e magistrados, contribuindo para sua formação e fortalecimento da administração pública.
Atenção ao primeiro grau de jurisdição
Está sob tramitação o projeto de lei nº 228/2025 que cria a Secretaria de Inteligência do Primeiro Grau (Seip) que será responsável por acompanhar mais de perto a porta de entrada do Judiciário paranaense. A secretaria será crucial para uma gestão institucional do primeiro grau, permitindo um olhar mais atento às necessidades específicas daquela instância de forma precisa, inteligente e estratégica.
Também está em desenvolvimento o projeto de centralização e tratamento do acervo arquivístico que tem como objetivo promover a gradual desocupação de espaços físicos nos fóruns, através do tratamento adequado e progressivo dos acervos arquivísticos compostos por processos judiciais em formato papel (não digital). Estima-se que o acervo contenha entre 13 e 20 milhões de processos analógicos, ocupando aproximadamente 30.000 m², armazenados de maneira descentralizada nas unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição.
O TJPR também lançou o projeto “Plantão+”, um ambiente interno digital e colaborativo que visa oferecer suporte rápido, seguro e centralizado a magistradas e magistrados escalados para os plantões judiciários da Corte paranaense. A ferramenta busca padronizar a atuação, promover a colaboração entre as magistradas e magistrados plantonistas e garantir maior agilidade e segurança jurídica nas decisões de caráter emergencial.
Uma grande novidade a ser lançada ainda no primeiro semestre de 2025 é um projeto de aproximação entre a administração e o primeiro grau de jurisdição, com visitas às comarcas do interior do estado. Além disso, os colaboradores do TJPR também devem receber homenagens. Já estão previstos encontros com magistradas, magistrados, servidoras e servidores aposentados e com aqueles prestes a finalizarem a vida profissional na instituição.

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Tecnologia
O Banco de Robôs visa democratizar o uso da Inteligência Artificial (IA) entre os colaboradores, permitindo que compartilhem ferramentas de IA sem necessidade de programação. Trata-se de um passo significativo para aumentar a eficiência e produtividade no TJPR, além de promover uma cultura de inovação. Nesta gestão, foi lançada a segunda versão do projeto, o Banco de Robôs 2.0, em uma cooperação entre o Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti). A plataforma já conta com quase 30 agentes de Inteligência Artificial feitos por magistradas, magistrados, servidoras e servidores, voltados para a realidade do dia a dia de trabalho.
O Tribunal ainda aprovou a contratação da plataforma ServiceNow, ferramenta que integrará sistemas e processos, promovendo maior eficiência e agilidade na prestação jurisdicional, além de permitir que as próprias unidades demandantes criem sistemas mais simples, automatizem fluxos e ampliem a forma de interação com os sistemas do TJPR, sem a necessidade de codificação.

Capacitação
A Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) emitiu 14.679 certificados durante os 100 primeiros dias da nova gestão e ofereceu cursos alinhados às necessidades do Judiciário e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando temas como atuação de juízes leigos, capacitação de estagiários, governança no TJPR, gestão de secretaria, gestão do tempo, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sigilo no SEI, cumprimento de mandados, adoção, depoimento especial, justiça restaurativa, mediação e troca de experiências entre varas judiciais.
A Ejud-PR também lançou um novo ambiente virtual de aprendizado para uma navegação mais fluida, intuitiva e responsiva. A interface foi redesenhada para aprimorar a usabilidade, acessibilidade e a aprendizagem.

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A Biblioteca Hugo Simas, localizada no Palácio da Justiça, foi reestruturada e teve o horário ampliado para facilitar o acesso à informação, especialmente de quem atua em regime híbrido ou turnos alternados. Agora integrada à Ejud-PR, o local abriga o Projeto Biblioteca Viva, com rodas de conversa sobre temas atuais, promovendo diálogo crítico, inclusão e a conexão entre teoria e prática judicial.

Saúde

A atual administração deu continuidade às ações de saúde iniciadas na gestão anterior, aplicando vacinas contra o Herpes Zóster e a gripe. Também está em andamento a contratação da vacina antipneumocócica, reforçando o compromisso com a saúde preventiva e o bem-estar de magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
Desde março de 2025, foram aplicadas 4.876 doses de vacinas no TJPR.

Estrutura física
O Tribunal, nos primeiros 100 dias da nova gestão, encaminhou para licitação os projetos para construção de novos fóruns para atender as comarcas de Centenário do Sul, Clevelândia, Faxinal, São Jerônimo da Serra, Iretama e Joaquim Távora, além de um projeto de revitalização da Central de Distribuição de Materiais.
Várias obras já foram realizadas ou estão em andamento: relocação do gradil no Palácio da Justiça, reforma completa de 22 gabinetes no Palácio da Justiça e na sede Mauá, reforma da Casa 4 da Divisão de Transportes, reforma no Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria (Nemoc) no prédio Anexo, reformas nos fóruns de Morretes, Paranaguá, Rio Branco do Sul, Fazenda Rio Grande e no Juizado Especial de São José dos Pinhais.
Também houve regularização perante o Corpo de Bombeiros dos seguintes imóveis: Palácio da Justiça e Anexo, sede Mauá, Fórum Cível I, Fórum Descentralizado do Boqueirão, além dos fóruns e Pérola e Toledo, no interior do estado.

Fonte: TJPR

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Desembargador Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa 

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DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA

Por desembargador Robson Marques Cury

13/06/2025

Atualizado há 1 dia

Filho de Othon Accioly Rodrigues da Costa e de Ivete Mello Accioly Rodrigues da Costa, Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa nasceu no dia 25 de junho de 1940, em Curitiba-PR.

Formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1966. Iniciou e concluiu os estudos primário e secundário na Escola Belmiro Cézar, em Curitiba. Esportista, integrou a equipe de basquete do colégio, com treinos semanais no Círculo Militar do Paraná. Participou de campeonatos estaduais ao lado de prestigiados jogadores da época, como Coelho, Brito e Joril Tesserolli – que costumava lembrar com satisfação.

Sensível aos padrões culturais e costumes de sua Curitiba, atleticano incondicional, destacava-se também pela figura esguia e elegante.

Na carreira, bacharel recém-formado, foi nomeado promotor público substituto interino nas comarcas da Lapa, Antonina e Paranaguá, cargo que ocupou até ser aprovado em concurso para a magistratura paranaense.

Em 27 de dezembro de 1967, assumiu o cargo de juiz substituto da 11ª seção Judiciária de União da Vitória, para a qual foi nomeado e depois removido para a 1ª Seção Judiciária de Curitiba. Em suas férias, atendia, concomitantemente, a comarca de Paranaguá.
Em 1968, foi aprovado em concurso para juiz de direito, nomeado para a comarca de Teixeira Soares. Em 1970, já em Morretes, atendeu cumulativamente a comarca de Antonina. Em Morretes, enfrentou uma grande enchente causada pelas chuvas daquele ano, com o aumento das águas do Rio Nhundiaquara, que inundou sua casa e levou seus móveis. No mesmo ano, passou a judiciar em Rio Negro, onde permaneceu por sete meses. Em 1972, teve rápida passagem por Jandaia do Sul e, em 1973, recebeu a promoção para a entrância intermediária, na comarca de Francisco Beltrão. Atuou como titular da 2ª Vara Criminal e de Menores, sendo removido depois para a 1ª Vara Cível. Recebeu a designação para atender, em regime de urgência, Santo Antônio do Sudoeste, Paranaguá e Curitiba, sem prejuízo de sua original atribuição. Em 1977, foi promovido para Paranaguá, sendo, por dois anos, titular da Vara Criminal, Menores, Família e Anexos e, mais tarde, da Vara Cível. Promovido em 1979 para o cargo de juiz de direito substituto da entrância final de Curitiba, respondeu por diversas varas cíveis e criminais, inclusive participando do Regime de Exceção, que consistia na atuação de dois magistrados numa mesma vara, com distribuição proporcional de processos.

Em 19 de junho de 1990, foi promovido para o cargo de juiz de alçada, no Tribunal de Alçada do Paraná, integrando câmaras cíveis e criminais, agindo com denodo e competência.      

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Aposentou-se em 27 de julho de 1993. Através da Resolução 2/2005, foi promovido ao cargo de desembargador e integrado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), teve participação importante nas decisões da Judicemed, gestões 1991 a 1998, quando ocorreu a reformulação do estatuto e adição de novas práticas.

O seu nome foi atribuído ao Fórum Eleitoral de Santa Mariana, em homenagem à sua memória, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Respeitado, operoso e capaz, dignificou a magistratura de sua terra e teve reconhecida sua capacidade judicante e refinamento pessoal por todos aqueles que com ele conviveram.

Faleceu em junho de 2011.        

Casado com Ivete Kaled Accioly, foram pais de Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, juíza de direito substituta em 2º grau e, atualmente, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

O querido “Paulão Accioly”, como era chamado na intimidade pelos colegas e amigos, fazia jus ao aumentativo do prenome, mas quem teve o privilégio de conhecê-lo como eu, ao tempo do Tribunal de Alçada quando trabalhamos juntos por breve período, logo percebia que aquela alta figura de porte avantajado, assustador à primeira vista, tinha em seu peito um “coração de ouro”.

Nossas famílias conviveram diversas temporadas na sede da Amapar em Guaratuba, ao tempo das férias forenses de janeiro. O Paulão Accioly sempre acompanhado da inseparável esposa Ivete e da filha Ana Paula.

A magistrada Ana Paula expressa, com o coração e a mente, o afeto, o aconchego, o incentivo e os ensinamentos que recebeu do seu pai – no dizer da historiadora Chloris Elaine Justen de Oliveira – editora da Revista Toga e Literatura da Amapar, edição de dezembro de 2021.

“Esta noite sonhei com meu pai… ouvi seus passos, sua voz… invadiu-me uma imensa saudade! Meu pai foi minha grande inspiração, meu modelo. Com minha mãe, Ivete formou um casal exemplar, admirado. Com serenidade e distinção, praticaram os bons valores, atravessaram os percalços e as alegrias de uma vida intensa, baseada em princípios de honradez e harmonia. Procuro segui-los em todas as esferas da minha vida. Meu pai faleceu aos 71 anos em 2011. Era um homem elegante, com apurado senso de justiça, equilibrado, apreciava um bom vinho, uma boa música, um bom livro. Athleticano inveterado, sofria e vibrava pelo time do coração, gosto que também herdei do meu pai, Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa, e não tive a competência de passar aos meus filhos, Lucca e Enzo, palmeirenses convictos. Filha única, sempre me tratou com especial consideração e, enquanto viveu, protegeu-me dos embates da vida. Aos doze anos, fiz um curso de datilografia e aprendi a datilografar numa máquina eletrônica. Meu pai utilizava uma Remington manual. Logo adquiriu uma mais moderna, para que eu passasse a limpo todas as suas sentenças. Pagava-me ele, generosamente, por folha! Assim nasceu minha paixão pelo Direito e pela carreira da magistratura. Percebendo meu interesse, convidava-me para acompanhá-lo em audiências, ir ao fórum, discorria sobre teses jurídicas, incentivava-me. E, bem cedo, escolhi minha profissão. Pai, procuro seguir seus passos, ser equilibrada nas minhas ações, generosa no meu viver, ter paciência, ser firme em minhas decisões, honrar sua memória! Sinto orgulho da sua dignidade, do seu comprometimento com o Direito e a Justiça, da amabilidade e respeito pelas pessoas que manteve durante toda a sua vida”.

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Ana Paula Accioly Rodrigues da Costa segue com muita honra a carreira do seu pai, atualmente ocupando o cargo de desembargadora substituta. Curitibana, nascida em 20 de janeiro de 1969, iniciou a vida escolar no Instituto Nossa Senhora da Glória, em Francisco Beltrão, transferindo-se para Paranaguá, onde frequentou o Colégio São José e o Instituto de Educação de Paranaguá, cidades onde seu pai foi juiz de direito. Transferida para Curitiba em 1969, concluiu o segundo grau no Colégio Positivo, formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1990 e frequentou a Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo Curitiba, em 1991. Ingressou na magistratura paranaense no ano de 1996, após concurso para juiz substituto, onde obteve o primeiro lugar. Em seguida, foi nomeada para a Seção Judiciária de Telêmaco Borba, promovida para o cargo de juiz de direito, exerceu esta mesma função em Matelândia, Dois Vizinhos e Guarapuava. Em 2007, foi promovida para o cargo de juíza de direito substituta da 1ª Região Metropolitana de Curitiba e, mais tarde, já titular, atuou como juíza de direito da Turma Recursal da 1ª Região Metropolitana. Em 2000, passou a exercer o cargo de juíza de direito substituta em 2º grau e, atualmente, foi designada para a 18ª Câmara Cível. Na gestão 2019/2020, foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, onde participou de diversas Comissões Internas do TJPR. Na Amapar, foi diretora social desde 2012.

A querida mamãe Ivete, esposa devotada ao Paulo Roberto Accioly, partiu recentemente, deixando um rastro de amor e dedicação à família que tanto amou.

Fonte: TJPR

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