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Comitê de Políticas Penais do Paraná realiza consulta pública até 19/07

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COMITÊ DE POLÍTICAS PENAIS DO PARANÁ REALIZA CONSULTA PÚBLICA ATÉ 19/07

Objetivo é ampliar debate público e coletar informações para aprimorar o “Plano Pena Justa”

03/07/2025

Atualizado hoje

O Comitê de Políticas Penais do Estado do Paraná (CEPP-PR) irá realizar uma consulta pública até o dia 19 de julho de 2025 (19/07) por meio do formulário disponível no link https://forms.gle/w6HPZCFDrtZEQf1R9. O objetivo da consulta pública é ampliar o debate público e coletar contribuições da sociedade civil para o aprimoramento das medidas previstas no “Plano Pena Justa” do estado do Paraná.

Foram convidados a participar da consulta pública magistradas e magistrados do Paraná, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 4ª Região (GMF/TRF4), o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o governo do estado do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública, o Departamento de Polícia Penal do Paraná e a Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (Feccompar).

O Plano Pena Justa será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do aprimoramento dos debates e avaliações em andamento nas Câmaras Temáticas do comitê, seguindo os princípios da legalidade, legitimidade, organicidade e institucionalidade.

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O Comitê de Políticas Penais do Estado do Paraná é um grupo interinstitucional com o objetivo de ser instância de governança que atua na implementação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do STF na ADPF nº 347, e fortalecerá as políticas e os serviços penais por meio da atuação cooperativa de seus integrantes e dos órgãos, instituições e entidades que representam. Os temas abordados no comitê são: política penal, ciclo penal, população em situação de vulnerabilIdade, estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, racismo institucional e vulnerabilidades interseccionais.

Fonte: TJPR

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Justiça

TJPR participa do 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

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TJPR PARTICIPA DO 4º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE VICE-PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

Foram dois dias de evento promovendo a troca de experiências, debates e reflexões quanto à atuação dos tribunais de justiça

30/06/2025

Atualizado há 4 dias

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou, na quinta-feira (26/06), do 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), encerra-se nesta sexta-feira (27/06). O encontro reúne as Vice-Presidências das Cortes Superiores de todo o país. O objetivo da edição é promover o compartilhamento de boas práticas e a reflexão sobre os desafios e inovações que marcam a atuação dos tribunais.

O 1° vice-presidente do TJPR, desembargador Hayton Lee Swain Filho e o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, José Ricardo Alvarez Vianna, participaram do evento representando a Corte paranaense. Na abertura do encontro, foi realizada a cerimônia de posse dos novos dirigentes do CPVIP.

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Conheça a nova diretoria do Colégio:

Presidente: desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Artur Cesar Beretta da Silveira;

Vice-presidente: desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Janice Goulart Garcia Ubialli;

Secretário: desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Eduardo Sertório Canto.

Durante os dois dias de evento, foram promovidas palestras sobre os Recursos Excepcionais, a Sistemática e Aplicação de Precedentes e a Atuação da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A programação contou também com a apresentação de projetos institucionais do TJSC e dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) dos Tribunais Superiores – "STJ Logos" e “Maria” –, além de painéis e exposições sobre a aplicabilidade da IA no Poder Judiciário. Também ocorreram debates quanto ao papel da advocacia na formação dos precedentes qualificados, entre outras ações.

Com informações da NCI/Assessoria de Imprensa do TJSC.

Fonte: TJPR

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