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NESTE 7 DE AGOSTO, LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS

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Nesta segunda-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. A lei, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
Em abril deste ano, a Lei passou por mudanças, garantindo medidas protetivas a partir do momento da denúncia da mulher, quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes. A Itaipu tem promovido várias inciativas que ajudam na causa.
Ministério das Mulheres e Itaipu anunciam a implantação da primeira unidade da Casa Brasileira, em Foz. Fotos: Rafa Kondlatsch/Itaipu Binacional.
No mês passado, em 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Itaipu Binacional e o Ministério das Mulheres anunciaram a implantação, em Foz do Iguaçu, de uma Casa da Mulher Brasileira, serviço de apoio multidisciplinar do Governo Federal a vítimas de violência doméstica e familiar. O anúncio foi feito durante o 1º Encontro de Integração de Mulheres Latino-Americanas. Essa será a primeira unidade do programa em uma região de fronteira e a primeira do interior do Paraná. O investimento previsto é de R$ 7,5 milhões.
A Itaipu assinou ainda um aditivo ao convênio com a Associação dos Funcionários e Amigos da Polícia Civil, para a retomada das obras no prédio que abrigará a Delegacia da Mulher e o Instituto de Identificação de Foz do Iguaçu. O investimento subiu de R$ 2,9 milhões para R$ 3,5 milhões.
Diretor assina a criação do Comitê de Gênero, Raça e Inclusão, em evento voltado para as mulheres das duas margens de Itaipu. 
A Itaipu também reativou a área de Responsabilidade Social da empresa e ressaltou parcerias para a implantação de outros serviços, como um espaço para recuperação de dependentes químicos voltado para mulheres. Além disso, a empresa criou o Comitê de Gênero, Raça e Inclusão, retomando oficialmente a discussão destes temas centrais com empregadas e empregados no lado brasileiro da binacional.
Para Erika Patrícia de Sousa Davies, coordenadora do Programa de Incentivo à Equidade de Gênero, da Divisão de Iniciativas de Responsabilidade Social (RSIR.GB),  a lembrança da data de sancionamento da Lei Maria da Penha e as novas ações anunciadas pela Itaipu para fortalecimento das políticas públicas para mulheres são de grande relevância.
“Infelizmente, a efetividade dos mecanismos de defesa dos direitos das mulheres ainda é incipiente. Há apenas uma semana foi declarada, pelo Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra em crime de feminicídio ou agressão contra mulheres”, diz.  E explica: “O argumento era de que o assassinato ou a agressão contra a mulher eram aceitáveis ou justificáveis quando a conduta da vítima supostamente ‘ferisse a honra’ do agressor”.
Segundo dados do último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento em todas as formas de violência contra a mulher. “Essa afrontosa realidade reforça nossa responsabilidade em aplicar toda nossa energia na construção de uma empresa e sociedade segura para as mulheres, e assim, para toda a coletividade, completa Davies.
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas, enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinha sido atacado por assaltantes. Da primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.

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Natal da Itaipu 2024 terá shows e oficinas gratuitas

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O Papai Noel estará muito bem acompanhado na Vila Encantada do Natal 2024 da Itaipu Binacional. De 7 de dezembro a 5 de janeiro, o bom velhinho terá uma série de atividades gratuitas para encantar e divertir adultos e crianças no Gramadão da Vila A.
A abertura do Natal da Itaipu será neste sábado (7), às 20h, com o espetáculo “Uma Noite Antes do Natal”, da Companhia Despertar. É o terceiro ano consecutivo em que a companhia participa das festividades, sempre com shows muito elogiados pelo público.  Em 2024, um grupo de mais de 40 artistas vai contar a história de Luli, uma garota determinada a resgatar o espírito natalino para sua família.
No domingo (8), o Padre Reginaldo Manzotti relembra o verdadeiro significado do Natal em uma missa seguida de show, com início às 18h.
Padre Reginaldo Manzotti fará missa e show no domingo (8). Foto: Marcos Labanca/Itaipu Binacional
A partir daí, todo final de semana (de sexta a domingo), vai ter música para todos os estilos, com destaque para artistas locais. O início será sempre às 19h. No dia 13, DJ; no dia 14, Banda Fumê; no domingo (15) showzaço com Coral de Itaipu e APAE. Já no dia 20 tem Orquestra Doxologia; no dia 21, Inspira Samba e, no domingo (22), banda Lei de Gauss. Em janeiro, no dia 4, sobe ao palco do Gramadão Maxcilene Carvalho, e no domingo (5), Marina Araldi.
Luz e emoção
As noites do Natal do Gramadão começarão com a alegria de uma fanfarra convidando os visitantes para a Vila Encantada. Às 19h30, a árvore de 22 metros de altura será acesa pelo “Engenheiro da Itaipu”, personagem responsável por cuidar de todos os detalhes do funcionamento da Vila.
Haverá ainda efeitos artísticos com luzes de LED, projeção de vídeos e vários espaços “instagramáveis” para registrar o momento em família, além de acrobatas, palhaços e “duenders”, os fotógrafos que estarão registrando o evento e os visitantes.
Outro destaque da decoração é a Casa do Papai Noel. Durante a semana, ele conversa e tira fotos com as crianças das 20h às 22h; nos fins de semana, das 18h às 22h. E ele estará de acordo com a última moda no Polo Norte: camiseta e bermuda. Afinal, em Foz do Iguaçu, a roupa tradicional não dá!
Foto: Sara Cheida/Itaipu Binacional
Oficinas
A partir da próxima terça-feira (10), o público vai aprender e se divertir com várias oficinas gratuitas, ministradas por personagens muito especiais.
A Oficina de Contação de Histórias fica a cargo da Mamãe Noel. A Senhora Árvore vai ministrar uma oficina de Pintura de Enfeites usando madeira de reflorestamento. O Maestro Capivara e a Onça Maestrina vão ensinar a fazer instrumentos musicais usando materiais recicláveis. O artista Natalino fará pintura em ecobags e, para completar, a Fada Atlântica ministrará a Oficina de Jardinagem.
Companhia Despertar trará um novo show para emocionar. Foto: Rubens Fraulini/Itaipu Binacional
As Oficinas acontecem em casinhas decoradas de acordo com a personalidade de cada habitante, de terça a sexta, das 20h às 22h, e nos fins de semana, das 17h30 às 22h. A participação nas Oficinas é aberta ao público com número limitado de inscritos conforme a capacidade de atendimento. Para se inscrever basta chegar no local.
Os jovens dos projetos Um chute para o futuro, CAIA-Foz, Anjo Gabriel, Aprendendo a Viver e Associação Fraternidade Aliança, todos apoiados pela Itaipu, já confirmaram presença.
Solidariedade
Em parceria com a RPCTV e o Sebrae, os visitantes poderão entregar brinquedos novos ou usados em bom estado para doação a crianças em situação de vulnerabilidade. E quem doar vai receber uma surpresa da bolinha de Natal, Mary.
Foto: Sara Cheida/Itaipu Binacional

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