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Perda de veículo por contrabando ou descaminho

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Além das penas previstas em lei, o contrabando e o descaminho podem acarretar a perda das mercadorias e do veículo transportador. A pena de prisão é aplicada pelo juiz federal e o confisco patrimonial é de responsabilidade da Receita Federal. Já ficou esclarecido que as mercadorias compradas irregularmente não podem ser regularizadas.

Veículo, neste caso, engloba também embarcações e aeronaves. No caso de contrabando ou descaminho, a maior causa de apreensão e perdimento de veículo é o transporte de mercadorias sujeita a perdimento. Qualquer apreensão gera um processo administrativo fiscal na Receita Federal, sujeito às normas do Regulamento Aduaneiro, que é um conjunto de regras reunidas num decreto baixado pela Presidência da República.

João, comerciante varejista em Campo Grande/MS, trazia do Paraguai, num veículo de uma locadora, R$ 20 mil em mercadorias, sem o pagamento dos tributos. Caso de Descaminho. A Polícia Federal apreendeu, no trajeto, os produtos e o veículo. Abriu inquérito policial e remeteu as mercadorias e o veículo para a Receita Federal, competente para decretar o confisco ou perdimento. A Receita instaurou o procedimento fiscal e notificou o dono das mercadorias e a locadora proprietária do veículo, avaliado em R$ 51 mil, para a apresentação de defesa.

Como proceder?

No caso das mercadorias, o único caminho é provar que foram regularmente importadas do Paraguai, uma vez que, avaliadas pela Receita em R$ 20 mil, estão muito acima do limite de 300 dólares permitido. Além disso, os produtos se destinavam a comércio. Então, o confisco é inevitável.

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Quanto ao veículo, a Receita Federal, para decretar o confisco, há de provar duas coisas. Uma delas é se o veículo transportador, na época dos fatos, pertencia ao proprietário das mercadorias. A outra é demonstrar que, mesmo não sendo ele o dono dos produtos, teve seu proprietário participação na importação. O simples fato de a locadora saber que o aluguel do veículo se destinava a transportar mercadorias objeto de irregular importação caracteriza participação. Então, o dono da locadora e do veículo responderá também pelo crime de descaminho e sofrerá o confisco do seu automóvel.

Todavia, mesmo tendo envolvimento direto com a importação irregular ou simplesmente sabendo da finalidade da locação, é possível se conseguir, na Justiça Federal, a liberação do veículo. O Escritório Adriano Magno e Odilon de Oliveira e Advogados Associações (http://adrianoeodilon.adv.br) vem sustentando diversas teses para a obtenção da restituição de veículos transportadores de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho, sejam eles ou não de propriedade do dono dos produtos importados.

O proprietário não pode simplesmente desistir de reivindicar a devolução de seu veículo pensando que isto será impossível. A desproporção, por exemplo, entre o valor das mercadorias e o do veículo é uma sustentação que tem dado bons resultados na esfera judicial. Não é justo que se perca um automóvel ou um caminhão, avaliado, por exemplo, em 60 mil reais, se o valor das mercadorias não vai além dos 20 mil reais. Não há critério matemático na apreciação dessa desproporção.

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Ainda referente a essa desproporção, deve-se considerar, quanto às mercadorias, o valor delas ou o dos tributos incidentes? É evidente que, numa importação, o somatório dos impostos é muito menor do que o valor das mercadorias. Isto beneficia o dono do veículo num pedido de restituição. Outra situação muito frequente, ainda relativa à tese da desproporção de valores, ocorre quando o proprietário do veículo transportador é reincidente ou mantém habitualidade na prática de contrabando ou descaminho. Isto reflete na ação judicial movida para a liberação do veículo ou não?

Outra prática muito frequente é o emprego de veículo objeto de alienação fiduciária, situação em que a propriedade fica com o banco financiador. Pode ou não a Receita Federal decretar o perdimento do veículo financiado? A tese do escritório é no sentido negativo.

Odilon de Oliveira é juiz aposentado e professor

 

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Por que uma Squad de Quality Assurance orientada ao cliente pode transformar projetos

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Em um mundo onde a tecnologia avança de maneira acelerada, a qualidade do software torna-se um pilar fundamental para o sucesso de qualquer negócio, com as expectativas dos usuários cada vez mais altas, e a paciência para falhas ou bugs, cada vez menor. Nesse contexto, surge uma abordagem inovadora no mundo das Squads de Quality Assurance (QA).

Segundo o relatório da Applause, “The State of QA in 2023”, uma Squad de QA orientada ao cliente traz uma redução de custos em até 40%. Enquanto as tarefas das equipes de QA, normalmente, se concentram em identificar bugs e garantir que o software atenda a um conjunto específico de requisitos técnicos. Uma Squad de QA orientada ao cliente vai além, adotando a perspectiva do usuário final desde o início do processo de desenvolvimento, o que proporciona entender profundamente quem são os usuários, como eles interagem com o produto e quais problemas precisam ser resolvidos para oferecer uma experiência única.

O estudo da Forrest Research sobre o valor do “customer-centric”, mostra que a QA traz um aumento de 20% na satisfação do cliente.  Uma consultoria especializada em QA que adota essa abordagem, oferece uma equipe de trabalho integrada ao projeto, focada não apenas em testes técnicos, mas também em avaliações de usabilidade, acessibilidade, e experiência do usuário (UX). Essa equipe se empenha em entender o cliente, antes mesmo de iniciar os testes, a Squad de QA especializada realiza uma imersão profunda no universo dos usuários finais.

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A comunicação constante entre a Squad de QA e a equipe de desenvolvimento é crucial na experiência do usuário e informações precisam ser compartilhadas regularmente, garantindo que ajustes possam ser feitos rapidamente para melhor atender às necessidades, o guia da Techopedia indica que otimizar o desempenho oferece melhoria de 30% na performance do software.

Para garantir uma análise abrangente da experiência do usuário, a Squad precisa utilizar uma combinação de testes automatizados e manuais, além de ferramentas de tracking de uso em tempo real e análise. Essas tecnologias permitem não apenas identificar problemas técnicos, mas também capturar insights sobre como os usuários interagem e se sentem em relação ao produto.

O foco não é apenas em testar, mas em pensar como cliente. Os testes de software não se resumem a encontrar bugs, mas avaliar se o fluxo do aplicativo faz sentido para o usuário, se a interface é intuitiva, e se o produto final realmente resolve o problema para o qual foi criado.

Uma Squad de QA que oferece serviços que atendem às necessidades específicas de cada cenário, seguem premissas como:

  • Testes funcionais: Verificar se o software funciona de acordo com os requisitos especificados.
  • Testes de usabilidade: Avaliar se o software é fácil de usar e se atende às necessidades do usuário
  • Testes de desempenho: Medir a performance do software em diferentes cenário
  • Testes de segurança: Garantir que o software esteja protegido contra vulnerabilidades e ataques.
  • Testes de automação: Automatizar tarefas repetitivas de teste para otimizar o tempo e os recursos.
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Oferecer um produto que realmente repercuta com os usuários finais é mais importante do que nunca e ao adotar essa abordagem, as empresas não apenas elevam a qualidade de seus produtos e serviços, mas também se posicionam para atender melhor seus clientes, garantindo sua satisfação a longo prazo. Como podemos ver, uma Squad de QA orientada ao cliente é um investimento que se traduz em resultados concretos para o seu negócio!

José Luiz RibeiroCEO e fundador da Autom Technologies, é um profissional experiente como Gerente de Relacionamento Comercial, com uma gama de responsabilidades abrangendo desde o Planejamento Estratégico até a Prospecção de Novos Clientes, além da elaboração de relatórios gerenciais e coordenação de atividades de Account Planning. 

Com um sólido histórico no setor Financeiro Bancário, ele acumulou conhecimentos abrangentes em áreas como Asset Management, Custódia e Private Banking. Com habilidades de gerenciamento de projetos de todos os portes, José Luiz é especialista em conduzir processos desde o planejamento até a implementação, garantindo conformidade com a metodologia RBPM e uma profunda compreensão das regulamentações e práticas do mercado financeiro. 

Sua bagagem é complementada por certificações, incluindo CPA 20, bem como especializações em idiomas e ferramentas tecnológicas. Com sua capacidade de liderar equipes e entender as complexidades do mercado.

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