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Texto do PL que institui Marco Temporal é aprovado pela CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27.09) o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários.

A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

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Ainda, de acordo com o texto, somente estará fora do marco a área na qual for “devidamente comprovado” o chamado renitente esbulho – um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente até 5 de outubro de 1988.

O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada e a corte barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

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Mesmo com a decisão do Supremo, a proposta ainda pode ser analisada pelo Congresso. Isso porque a decisão do STF tem validade, mas não impede previamente a criação de uma lei sobre o tema.

Por isso, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e se torne lei, pode ser questionada no Supremo, mas não há impedimento prévio para que a questão seja analisada pelos parlamentares.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Maior feira do Centro-Oeste promete movimentar R$ 10 bilhões

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Com a expectativa de atrair cerca de 150 mil visitantes e movimentar R$ 10 bilhões, começa nesta segunda-feira (07) em Rio Verde (GO), a 22ª edição da Tecnoshow Comigo, uma das maiores feiras de tecnologia agropecuária do Brasil.

A feira contará com a participação de 690 expositores, que irão apresentar mais de 3 mil máquinas e equipamentos agrícolas, além de oferecer mais de 300 horas de palestras com especialistas renomados, como Fernando Beltrame, Thiago Bernardino, Paulo Arbex, Aldo Rebelo e José Luiz Tejon.

O tema deste ano será “Gerações do Agro”, que abordará não apenas inovações tecnológicas e práticas agrícolas, mas também questões importantes como a sucessão familiar nas propriedades rurais.

Para esse ano, a Tecnoshow Comigo planeja promover uma feira mais sustentável, com o objetivo de zerar suas emissões de carbono, implementando ações como a distribuição de mudas nativas e a reciclagem de resíduos gerados no evento.

Além das inovações tecnológicas e das palestras, a feira gera cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos, desde a montagem dos estandes até os serviços prestados durante os cinco dias de evento.

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A infraestrutura da feira foi ampliada para atender à grande demanda de visitantes. A área de exposição de maquinários agrícolas foi expandida em 2 mil m², assim como a pavimentação das ruas da feira, que somam agora 281 mil m² de área gramada e 45 mil m² pavimentados.

Para maior conforto do público, os banheiros femininos foram climatizados e novos banheiros foram construídos. A área de alimentação será um dos destaques, com três restaurantes, sendo dois gerenciados por fornecedores da região de Rio Verde, além de lanchonetes, quiosques e food trucks, que deverão atender entre 7.500 e 9.000 pessoas diariamente.

Nos cinco dias de evento, a Tecnoshow Comigo oferecerá uma programação de mais de 100 palestras, distribuídas em três auditórios, com a participação de grandes nomes do setor agropecuário. Dentre os temas, destacam-se “Plantio Inteligente”, “A Geopolítica da Agropecuária Brasileira” e “Caminhos da Sucessão: Como Preparar a Próxima Geração para a Continuidade?”. Palestras sobre agricultura, pecuária, meteorologia agrícola e gestão de propriedades também fazem parte da programação, que visa capacitar os produtores rurais a tomar decisões mais assertivas para o sucesso de suas atividades.

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As dinâmicas de pecuária também prometem atrair a atenção do público, com demonstrações práticas sobre o manejo racional de bovinos, técnicas de silagem e comportamentos animais, além de uma oficina de casqueamento de equinos. Uma das novidades deste ano será um concurso de cutelaria, no qual os participantes poderão mostrar suas habilidades na forja de facas.

A Tecnoshow Comigo, além de se consolidar como um importante evento para o agronegócio brasileiro, também se destaca pelo seu compromisso com a sustentabilidade e inovação, atraindo produtores de todo o país e do exterior, reafirmando a importância da feira para o desenvolvimento do setor agropecuário.

Serviço:

  • Data: 7 a 11 de abril de 2025
    Local: Centro Tecnológico COMIGO (CTC), Rio Verde, GO
    Horário: 8h às 18h
    Entrada: Gratuita
    Mais informações: www.tecnoshowcomigo.com.br

Fonte: Pensar Agro

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