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Senado aprova mudanças no ITR para garantir justiça tributária no campo

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou um projeto de lei que altera regras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e da Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta busca corrigir distorções no cálculo do imposto e garantir isonomia tributária para os produtores rurais, além de definir melhor os critérios de dedução e arrecadação.

Entre as mudanças, o projeto prevê a retirada da tributação sobre áreas ambientais, uma demanda antiga do setor agropecuário. Com isso, terras destinadas à preservação ambiental não serão incluídas na base de cálculo do imposto, promovendo mais justiça na cobrança e incentivando a conservação dessas áreas. Além disso, a proposta detalha que investimentos feitos para a melhoria da propriedade rural, como benfeitorias, poderão ser deduzidos do valor do imóvel na tributação.

Outro ponto relevante é a destinação dos recursos arrecadados com o ITR. O projeto estabelece que esses valores deverão ser investidos no meio rural, fortalecendo infraestrutura, conectividade e condições de produção, além de contribuir para a qualidade de vida dos agricultores. A medida busca garantir que os tributos pagos retornem em benefícios diretos para os produtores e comunidades rurais.

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A proposta também trata das ocupações irregulares de terras, permitindo que áreas invadidas sejam excluídas da base de cálculo do imposto. Com isso, a cobrança do ITR poderá ser direcionada aos ocupantes irregulares, e não ao proprietário legítimo, que muitas vezes perde a posse efetiva da terra. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado no plenário do Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Gargalo logístico trava exportação de café e provoca prejuízos milionários

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O café brasileiro, reconhecido mundialmente pela qualidade, está enfrentando um problema que nada tem a ver com o clima ou pragas. Em março, mais de 637 mil sacas do grão deixaram de ser exportadas por causa dos gargalos logísticos nos principais portos do País, segundo levantamento do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O resultado é preocupante: o Brasil deixou de arrecadar R$ 1,51 bilhão em exportações só nesse mês.

Isan Rezende

A situação virou motivo de revolta no campo. Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende, o problema está onde não deveria estar: na falta de infraestrutura para escoar o que o agro produz com excelência. “Tem café pronto, embalado, vendido. Mas está parado no pátio do porto. O produtor rural faz sua parte, planta, colhe, entrega. E perde no final porque o Brasil não garante o básico: estrada boa, porto eficiente, transporte que funcione”, desabafa.

Só com custos extras em março — como armazenagem, taxas de permanência e manobras fora do padrão — os exportadores gastaram R$ 8,9 milhões a mais do que o planejado. Desde junho do ano passado, essas despesas acumuladas já passam dos R$ 66,5 milhões.

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“Isso impacta diretamente o bolso do produtor”, continua Isan. “Quando o café não embarca, a receita não entra. O produtor sente isso lá na fazenda, porque o preço pago lá na ponta depende da exportação. O problema logístico vira problema financeiro no campo.”

Mesmo com projetos sendo anunciados, como melhorias no Porto de Santos e novas vias de acesso na Baixada Santista, Isan é direto: “O agro precisa de soluções agora, não daqui cinco ou dez anos.” Para ele, enquanto se fala em obras futuras, o prejuízo presente já afeta quem sustenta a economia do País.

A crítica de Isan Rezende também vai além do café. Ele alerta que toda a produção agropecuária está em risco com a atual estrutura defasada. “Se é o café hoje, amanhã pode ser o milho, a soja, o boi. Sem infraestrutura, o agro trava. E quando o agro trava, o Brasil para”, afirma.

A preocupação tem fundamento. O agronegócio responde por cerca de 25% do PIB nacional, e o café é uma das culturas mais tradicionais e rentáveis do País. Goiás, por exemplo, vem se destacando não só com grãos e carne, mas também com a produção de café em regiões específicas, que poderiam crescer ainda mais se o escoamento funcionasse.

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Enquanto isso, milhares de sacas seguem paradas nos portos, esperando liberação. E o produtor rural, mais uma vez, paga a conta de um Brasil que colhe muito, mas não consegue embarcar a tempo o que planta com tanto esforço.

Fonte: Pensar Agro

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