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Rastreabilidade individual de bovinos pode abrir novos mercados, diz presidente do Instituto do Agronegócio

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A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina aprovou, de forma unânime, a sugestão de implementação de um sistema voluntário de rastreabilidade individual para bovinos e bubalinos.

Em uma reunião realizada na terça-feira (30.05), a proposta recebeu aprovação e agora será encaminhada ao Ministério da Agricultura para protocolo.

O documento foi desenvolvido ao longo de dezoito meses pela Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, juntamente com as federações estaduais de agricultura e pecuária, além das principais entidades do setor que compõem o colegiado.

A proposta de criação de um sistema voluntário de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, em reunião na terça (30.05).

A proposta será protocolada no Ministério da Agricultura. O documento foi construído ao longo de um ano e meio pela Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA e pelas federações estaduais de agricultura e pecuária e pelas principais entidades do setor que fazem parte do colegiado.

A proposta inclui, entre outros, três pontos fundamentais: a adesão dos produtores deve ser voluntária; os pecuaristas devem ter um prazo mínimo de oito anos para se adaptar; e não haverá custos de acesso ao sistema para o produtor.

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Na reunião, os membros da Câmara Setorial destacaram a importância da voluntariedade de adesão pelos produtores que, após o prazo de oito anos, a decisão ficará a cargo dos estados. Além disso, foi citada a necessidade de melhorias no sistema e restrição de acesso aos dados, que são estratégicos do produtor.

O grupo sugeriu ainda a inserção da data de aplicação do brinco no animal. “O nosso objetivo é antecipar qualquer imposição pelo governo ou outro elo e que o produtor faça parte da elaboração e construção de todo o processo.

É fundamental a comunicação com a base sobre o tema”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Francisco Olavo Pugliesi de Castro. Segundo ele, o único investimento que o produtor precisará fazer é a aquisição dos elementos de identificação individual. A proposta prevê a inserção das informações dos animais no sistema gratuitamente.

NOVOS MERCADOS – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, ressaltou a importância da implementação do sistema voluntário de rastreabilidade, o que, para ele, representa maior segurança alimentar, qualidade dos produtos, competitividade e sustentabilidade do setor agropecuário, além da possiblidade de abertura de novos mercados.

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“Muitos países têm exigências rigorosas em relação à rastreabilidade dos produtos agropecuários e pode abrir portas para novos mercados internacionais, ampliando as oportunidades de exportação e agregando valor aos produtos brasileiros”, frisou Rezende.

Para Isan a rastreabilidade permite que seja feito o acompanhamento de toda a cadeia produtiva, desde a origem do animal até o consumidor final. “Isso ajuda a garantir a segurança dos alimentos, permitindo a identificação de possíveis problemas de saúde animal, contaminações ou adulterações, e facilitando o recall de produtos quando necessário”.

Outro ponto pelo presidente do IA foi a possibilidade de identificação de características específicas dos animais, como a raça, a alimentação recebida, o manejo, entre outros. “Isso contribui para a produção de carne de melhor qualidade, possibilitando a oferta de produtos diferenciados no mercado. Além disso, a rastreabilidade traz transparência para o setor, promovendo a confiança dos consumidores”.

Por fim, Isan Rezende lembrou que a rastreabilidade permite maior sustentabilidade. “A rastreabilidade, com informações detalhadas sobre o histórico de cada animal, permite adotar práticas de manejo mais eficientes, reduzir o desperdício e minimizar os impactos ambientais”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Senado aprova mudanças no ITR para garantir justiça tributária no campo

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou um projeto de lei que altera regras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e da Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta busca corrigir distorções no cálculo do imposto e garantir isonomia tributária para os produtores rurais, além de definir melhor os critérios de dedução e arrecadação.

Entre as mudanças, o projeto prevê a retirada da tributação sobre áreas ambientais, uma demanda antiga do setor agropecuário. Com isso, terras destinadas à preservação ambiental não serão incluídas na base de cálculo do imposto, promovendo mais justiça na cobrança e incentivando a conservação dessas áreas. Além disso, a proposta detalha que investimentos feitos para a melhoria da propriedade rural, como benfeitorias, poderão ser deduzidos do valor do imóvel na tributação.

Outro ponto relevante é a destinação dos recursos arrecadados com o ITR. O projeto estabelece que esses valores deverão ser investidos no meio rural, fortalecendo infraestrutura, conectividade e condições de produção, além de contribuir para a qualidade de vida dos agricultores. A medida busca garantir que os tributos pagos retornem em benefícios diretos para os produtores e comunidades rurais.

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A proposta também trata das ocupações irregulares de terras, permitindo que áreas invadidas sejam excluídas da base de cálculo do imposto. Com isso, a cobrança do ITR poderá ser direcionada aos ocupantes irregulares, e não ao proprietário legítimo, que muitas vezes perde a posse efetiva da terra. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado no plenário do Senado.

Fonte: Pensar Agro

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