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Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

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A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

Os Pilares do Pcas

  • Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
  • Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
  • Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.
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Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

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AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Guerra comercial e clima nos EUA criam cenário de alerta para o mercado mundial de grãos

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A nova safra de grãos dos Estados Unidos começou em meio a um dos momentos mais turbulentos dos últimos anos para os mercados globais, pressionados pela guerra comercial deflagrada pelo presidente norte-americano Donald Trump. No último sábado (05.04), entrou em vigor o chamado “tarifaço” que impôs e barreiras a produtos de 57 países (até ilhas onde só moram pinguins foram afeitadas), acirrando tensões com grandes parceiros comerciais, incluindo a China. O impacto ainda está sendo digerido pelo mercado, mas já se sabe que essas medidas vão alterar o fluxo global de comércio, especialmente no setor agrícola, com reflexos importantes para o Brasil.

Ao mesmo tempo em que os mercados reagem às novas tarifas, o plantio nos Estados Unidos começou com ritmo semelhante ao do ano passado. Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), até o último domingo (3), os produtores haviam plantado 2% da área destinada ao milho, o mesmo patamar observado em 2024. O Texas lidera os trabalhos de campo, com 59% da área já semeada, mantendo o mesmo desempenho da safra anterior. Outros estados, que juntos representam 92% da produção norte-americana, ainda têm avanço tímido, com números de um dígito.

Apesar do bom começo, o clima é hoje o principal ponto de atenção. A primavera norte-americana tem sido marcada por extremos: fortes enchentes em regiões importantes de produção e seca persistente em outras. Estados como Arkansas e Kentucky registraram mais de 250 milímetros de chuva em apenas cinco dias, o que deverá atrasar o avanço do plantio. Em contrapartida, áreas do Corn Belt mais a oeste, como Iowa, Illinois e Minnesota, ainda sofrem com falta de umidade adequada no solo.

O Drought Monitor, sistema oficial que monitora a seca nos EUA, indica que várias regiões-chave seguem em situação delicada. Para os próximos dias, a previsão aponta chuvas acima da média para o oeste dos EUA e precipitações mais regulares no centro do país, o que pode ajudar na recomposição da umidade do solo, mas também aumentar os riscos de atraso nas lavouras já afetadas pelas inundações.

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Em meio a esse cenário climático desafiador, o mercado internacional observa com atenção os desdobramentos da guerra comercial. A imposição de tarifas tende a reduzir a competitividade dos produtos norte-americanos em várias frentes, o que pode favorecer o Brasil na conquista de novos mercados, principalmente em produtos como soja, milho e carne.

No entanto, no caso específico do milho, o impacto das tarifas ainda é limitado. As exportações norte-americanas seguem firmes, com mais de 35,5 milhões de toneladas embarcadas até agora, um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso mostra que, apesar da tensão comercial, o milho dos EUA continua competitivo e com boa demanda global.

Imagem: assessoria

Especialistas explicam que o milho está sendo menos afetado pelas tarifas do que a soja, por exemplo, que tem um mercado mais centralizado e dependente de acordos bilaterais. A soja tende a sentir mais os efeitos da guerra comercial, enquanto o milho deverá ser mais influenciado, neste momento, pelo clima nos Estados Unidos. O chamado “weather market” — mercado climático — ganha força nas próximas semanas, à medida que o desenvolvimento das lavouras se torna o principal fator de influência nos preços.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio(IA),  Isan Rezende (foto), o atual cenário representa uma combinação de risco e oportunidade. Se por um lado a instabilidade global exige cautela nas decisões comerciais, por outro, a disputa entre os EUA e seus parceiros abre espaço para o país ampliar sua presença no comércio mundial de grãos.

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“O produtor rural deve acompanhar de perto tanto os desdobramentos da guerra comercial quanto as atualizações sobre o clima no Meio-Oeste americano, já que esses dois fatores serão determinantes para o comportamento dos preços nas próximas semanas. O produtor brasileiro deve estar preparado para oscilações, mas também otimista. A demanda mundial por alimentos continua firme, e o Brasil está bem posicionado para suprir essa necessidade. Com estratégia e planejamento, temos tudo para sair fortalecidos dessa reconfiguração global”, recomendou Rezende.

“O tarifaço imposto pelos Estados Unidos cria uma ruptura importante nas cadeias globais de comércio, e o agronegócio brasileiro precisa estar atento às oportunidades que isso pode gerar. Com os americanos perdendo competitividade em alguns mercados, o Brasil tem chance de avançar, principalmente na exportação de milho, soja e carnes”.

Para Isan, apesar do bom ritmo inicial do plantio nos EUA, o clima tem se mostrado bastante desafiador. “Isso pode afetar o desempenho da safra americana e, consequentemente, abrir mais espaço para o nosso produto lá fora. Mas é preciso acompanhar com cautela, porque o mercado está extremamente volátil. Esse novo cenário geopolítico e climático exige do Brasil agilidade e inteligência comercial. Precisamos fortalecer nossos acordos bilaterais, diversificar destinos e consolidar nossa posição como fornecedor confiável, aproveitando a janela deixada pelos Estados Unidos”, comentou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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