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Mercado de carbono pode virar nova fonte de renda no campo, diz CNA

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu em Brasília, nesta terça-feira (29.04), um seminário para tratar de um tema que vem ganhando espaço no campo: o mercado de carbono. O evento reuniu representantes de federações estaduais do agro, técnicos e autoridades para discutir como os produtores rurais podem se beneficiar dessa nova oportunidade econômica e ambiental.

Durante o seminário, foi lançado um guia (acesse no QRCode ao lado) especialmente voltado para o produtor rural, explicando de forma simples como funciona o mercado de carbono e o que é necessário para participar dele. O material está disponível gratuitamente no site da CNA e foi elaborado em duas versões: uma mais direta, com foco em dúvidas práticas, e outra mais completa, com informações técnicas e legais.

O objetivo do evento, segundo a CNA, foi esclarecer pontos fundamentais sobre esse mercado, que ainda é novo para muitos produtores. Apesar de parecer complicado, o mercado de carbono tem o potencial de trazer uma renda extra ao produtor, especialmente àqueles que já adotam boas práticas de preservação ambiental e agricultura sustentável.

O mercado de carbono funciona basicamente como uma forma de recompensar quem ajuda a preservar o meio ambiente, especialmente reduzindo ou capturando emissões de gases que causam o efeito estufa. A propriedade rural que mantém áreas preservadas ou adota práticas sustentáveis pode gerar créditos de carbono, que são vendidos a empresas interessadas em compensar suas próprias emissões.

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O guia lançado pela CNA responde perguntas comuns, como: o que é crédito de carbono? Quem pode gerar esses créditos? Como apresentar um projeto? É possível usar a Reserva Legal para isso? Quem já segue o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) pode participar? Essas e outras dúvidas estão detalhadas no documento, com explicações claras e orientadas para a realidade do campo.

Especialistas reforçaram que esse mercado ainda está em desenvolvimento no Brasil, mas deve crescer nos próximos anos. Por isso, a orientação é que o produtor comece a se informar desde já, para não perder oportunidades futuras.

Hoje, o Brasil possui dois tipos de mercado de carbono: o regulado, que está sendo implantado com base em uma lei recente, e o voluntário, que já existe há mais tempo. A maior parte dos projetos da agropecuária está, por enquanto, no mercado voluntário. Isso significa que não há uma obrigação legal de participar, mas quem quiser pode vender créditos de carbono seguindo algumas regras.

O Ministério da Agricultura informou que está buscando formas de facilitar a entrada de pequenos e médios produtores nesse mercado. Um dos maiores obstáculos hoje é o custo para certificar os projetos, o que exige avaliações técnicas e medições especializadas. O governo estuda formas de tornar esse processo mais barato e acessível.

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Especialistas alertaram que, embora o mercado de carbono traga novas possibilidades, ele não é uma solução mágica. Para gerar créditos de forma séria e reconhecida, o produtor precisa investir em planejamento, documentação e práticas comprovadas de sustentabilidade. Também é necessário tempo: os resultados podem levar anos para aparecer.

Foi destacado que muitos produtores já fazem o que o mercado exige — como manter vegetação nativa, usar técnicas de recuperação de solo e reduzir o uso de insumos — mas ainda não recebem por isso. A expectativa é que, com a regulamentação do mercado, essas ações passem a ser reconhecidas financeiramente.

Durante o seminário, também foi feito um alerta importante: antes de entrar nesse mercado, o produtor deve avaliar se tem estrutura, equipe técnica e recursos para seguir adiante. Projetos de carbono exigem compromisso, e se o produtor prometer algo que não consegue entregar, pode perder a renda esperada e até se complicar juridicamente.

A CNA reforçou que o produtor não está sozinho. A entidade seguirá oferecendo suporte técnico e político para garantir que as regras do mercado levem em conta a realidade do agro brasileiro. A meta é que o mercado de carbono se transforme em uma fonte real de renda e valorização para quem cuida da terra e do meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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FPA reage a decisão do STF que permite desapropriar terras por crimes ambientais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28.04) que a União deve desapropriar terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente. A decisão gerou forte preocupação no setor agrícola por abrir caminho para a desapropriação de propriedades rurais, além de prever o bloqueio da regularização fundiária em áreas afetadas por crimes ambientais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) imediatamente se manifestou a respeito, reforçando que é necessário combater quem destrói o meio ambiente de forma intencional, mas sem atropelar garantias constitucionais nem transferir a culpa de forma generalizada aos produtores. Os parlamentares da FPA dizem temer a punição de produtores de boa-fé e cobra respeito ao devido processo legal e já se articula para discutir o tema no Congresso Nacional, argumentando que decisões com impacto direto sobre a propriedade privada e a atividade produtiva devem ser debatidas com transparência e ampla participação do Legislativo.

Segundo a decisão do STF, além da desapropriação em caso de crime ambiental com responsabilidade comprovada do proprietário, a União e os estados também devem adotar medidas para impedir a legalização de áreas irregulares e entrar com ações judiciais para cobrar indenizações. A decisão também reforça que os governos estaduais podem continuar emitindo autorizações para retirada de vegetação, desde que integrem as informações ao sistema federal de controle ambiental (Sinaflor).

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A FPA avalia que, embora o objetivo de proteger o meio ambiente seja legítimo, a forma como a decisão foi tomada gera insegurança jurídica e abre brecha para injustiças. Em nota, a entidade afirma que “penalizar produtores que cumprem a lei, sem uma investigação técnica e imparcial, é não só injusto como ineficaz para resolver os problemas ambientais”.

A bancada ruralista também destacou que muitos produtores são vítimas dos incêndios e não responsáveis por eles. “O produtor que respeita as regras e preserva sua terra também sofre com queimadas, invasões e a ausência de apoio técnico. Não se pode colocar todos na mesma vala”, diz o texto.

A FPA defende que o Congresso é o espaço adequado para discutir os rumos da política ambiental, com equilíbrio entre preservação e produção. Segundo os parlamentares, o momento exige mais diálogo e menos imposição. A entidade pretende mobilizar apoio para garantir que qualquer punição a produtores só ocorra após ampla apuração, com provas claras e direito à defesa.

Enquanto isso, o STF também cobrou explicações de órgãos públicos sobre a execução de recursos voltados ao combate a incêndios e ao desmatamento ilegal. A União terá de justificar, em até 15 dias úteis, por que parte significativa do orçamento destinado à fiscalização ambiental não foi utilizada em 2024. Estados como Acre, Rondônia, Pará e outros da Amazônia Legal também terão que detalhar, em 10 dias, as ações de prevenção adotadas neste ano.

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A movimentação do Judiciário aumenta a pressão sobre o Executivo, mas acende um sinal de alerta entre os produtores rurais, que veem na decisão um risco de perda de suas propriedades por causas muitas vezes alheias à sua vontade — como incêndios provocados por terceiros ou erros burocráticos na emissão de licenças ambientais.

Para a FPA, o que está em jogo é o direito de produzir com segurança jurídica. “O Brasil precisa de uma legislação firme contra crimes ambientais, mas também de um sistema que valorize quem produz de forma sustentável e cumpre a lei. Vamos seguir trabalhando por isso no Congresso”, conclui a nota da entidade.

Fonte: Pensar Agro

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