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Governo federal prorroga prazos para produtores rurais renegociarem dívidas

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A partir desta segunda-feira (09.09) está prorrogado o prazo para que os produtores rurais solicitem descontos ou renegociem suas dívidas com instituições financeiras. Inicialmente previsto para encerrar amanhã (dia dia 10 de setembro), mas o governo resolveu dilatar o prazo até 29 de setembro. Essa extensão visa dar mais tempo para que os produtores afetados por situações de emergência, como as enchentes no Rio Grande do Sul, possam ajustar suas pendências.

Além da prorrogação, também foram estendidos os prazos para que os bancos, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e a Comissão Especial, que analisará casos excepcionais, respondam às solicitações. No entanto, até o momento, essa comissão não foi nomeada e ainda não há um balanço das solicitações de descontos ou das perdas relatadas pelos agricultores.

A decisão de adiar o prazo veio após a necessidade de esclarecer quais operações com seguro rural estariam aptas a receber os descontos. O governo tinha prometido divulgar essas mudanças, mas houve atrasos, e as informações ainda não foram oficialmente anunciadas.

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Uma alteração importante no decreto deixará claro que os descontos são aplicáveis apenas para operações de investimento com seguro, quando envolvem a garantia do bem financiado. Algumas instituições financeiras estavam impedindo o acesso aos descontos, interpretando que a medida provisória excluía operações protegidas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou outros seguros.

Em relação aos financiamentos de custeio, não haverá mudanças, pois essas operações já estão cobertas por seguro contra riscos climáticos, e não são elegíveis para descontos. O decreto 12.138/2024, que autorizou a concessão de descontos, se aplica a municípios gaúchos em situação de emergência ou calamidade, com descontos que podem chegar a até R$ 120 mil, dependendo das perdas e informações fornecidas pelos produtores. Não há previsão de remissão total das dívidas, e o custo estimado do programa é de R$ 1,8 bilhão.

Ainda no setor agropecuário, a resolução que estabelecerá novas regras para uma linha de capital de giro, destinada a cooperativas, cerealistas e revendas de insumos no Rio Grande do Sul, foi adiada para a próxima semana.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

MT realiza conferência sobre etanol de milho e discute desafios do setor

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Mato Grosso sediou nesta quinta-feira (03.04) a 2ª Conferência Internacional UNEM DATAGRO sobre Etanol de Milho, evento que reuniu em Cuiabá produtores, investidores, especialistas e autoridades para debater o crescimento e os desafios do setor. Organizada pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e pela consultoria DATAGRO, a conferência abordou temas como avanços tecnológicos, regulação do mercado e sustentabilidade da produção.

Imagem: assessoria

Na abertura, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, destacou a rápida expansão do setor no Brasil. “Há dez anos, a produção de etanol de milho no Brasil era vista como um nicho sem viabilidade. Passamos de 80 milhões de litros na safra 2014/15 para mais de 8 bilhões na safra atual (2024/25), superando as projeções iniciais”, afirmou. Segundo ele, o etanol de milho já representa 23% do total de biocombustíveis produzidos no país, e a expectativa para a próxima safra (2025/26) é alcançar 10 bilhões de litros.

O setor de etanol de milho tem papel estratégico na segurança energética nacional e na economia circular, agregando valor ao milho excedente e gerando coprodutos como bioenergia e farelos proteicos. No entanto, enfrenta desafios regulatórios e estruturais. Entre as principais dificuldades apontadas por Nolasco estão a necessidade de avanços no marco legal do setor, incluindo questões como o programa Combustível do Futuro, o RenovaBio e incentivos para biomassa.

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Outro desafio destacado foi a oscilação dos custos de produção, com variações no preço do milho e margens de lucro apertadas. O mercado de coprodutos, como o DDG/DDGS (farelo resultante da destilação), também precisa de maior estruturação para garantir melhor rentabilidade aos produtores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o  governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participaram da 2ª Conferência Internacional Unem Datagro. A conferência também abordou temas como a desinformação sobre o impacto do etanol de milho no custo dos alimentos e os esforços para viabilizar o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível sustentável para a aviação. A transição energética na navegação e os impactos das taxas de juros elevadas no financiamento de novos investimentos também foram debatidos.

O Brasil conta atualmente com 25 biorrefinarias em operação, responsáveis por uma produção recorde de etanol de milho. A safra 2024/25 já atingiu 8,25 bilhões de litros, e a projeção para 2025/26 é de 10 bilhões de litros. Além disso, a produção de grãos secos de destilaria (DDG/DDGS), altamente valorizados na nutrição animal, deve saltar de 4,05 milhões de toneladas para 4,84 milhões na próxima safra.

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Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a produção crescente de etanol de milho no Brasil tem reduzido a dependência de combustíveis fósseis e ampliado a competitividade do agronegócio. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas que garantam a estabilidade do setor a longo prazo.

Com crescimento acelerado, o etanol de milho tem consolidado sua posição na matriz energética brasileira e deve desempenhar papel central na transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, para manter a trajetória de expansão, será necessário enfrentar desafios como a regulação do mercado, a adaptação a novas tecnologias e a estruturação de cadeias produtivas que garantam maior competitividade ao setor.

Fonte: Pensar Agro

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