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Governo brasileiro anuncia Projeto Vertentes, para proteção ao Cerrado e aumento da agropecuária de baixa emissão de carbono na COP27

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Banco Mundial e o Global Environment Facility (GEF) anunciaram, no sexto dia da 27ª Conferência Climática das Nações Unidas (COP27), que ocorre no Egito, o Projeto Vertentes. 

De grande importância para o Cerrado, bioma brasileiro prodiminante do Centro-Oeste, mas que também se encontra nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, o projeto tem como objetivo combater a desertificação, promover o manejo sustentável das áreas degradadas, bem como diminuir a emissão de gases de efeito estufa e proteger a biodiversidade.

Ao todo, para a proposta, serão financiados mais de R$ 130 milhões (25 milhões de dólares) pelo Programa de Impacto de Sistemas Alimentares, Uso da Terra e Restauração (FOLUR, na sigla em inglês). O Projeto Vertentes alcançou  mais de 47 milhões de hectares do Cerrado nos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

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Para o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Fernando Zelner, “o projeto é fantástico porque ele não só nos dá a chance de implementar a agricultura de baixo carbono com também mostra para os parceiros internacionais que quando a gente recebe apoio financeiro, a gente multiplica isso em termos de investimento privado e resultados. Para o Brasil, hoje foi um grande resultado”.

Já o secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Osvaldo Antônio Pinheiro Silva, destaca que a proposta tem muito a contribuir na parte de combate à desertificação e na restauração de áreas degradadas. “Acredito que esse movimento é importante e que o projeto abriu um espaço muito relevante, sobretudo com aquilo que é capaz de acelerar o processo, que é ter recursos disponíveis”, disse o representante do ministério.

O representante do GEF, Matthew Reddy, afirmou que não é possível falar da importância da cadeia global de alimentos e de agricultura sustentável sem colocar grande ênfase no Brasil. “O Projeto Vertentes traz confiança para os investidores. Esperamos que ele seja expandido”. 

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Fonte: AgroPlus

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Senado aprova mudanças no ITR para garantir justiça tributária no campo

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou um projeto de lei que altera regras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e da Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta busca corrigir distorções no cálculo do imposto e garantir isonomia tributária para os produtores rurais, além de definir melhor os critérios de dedução e arrecadação.

Entre as mudanças, o projeto prevê a retirada da tributação sobre áreas ambientais, uma demanda antiga do setor agropecuário. Com isso, terras destinadas à preservação ambiental não serão incluídas na base de cálculo do imposto, promovendo mais justiça na cobrança e incentivando a conservação dessas áreas. Além disso, a proposta detalha que investimentos feitos para a melhoria da propriedade rural, como benfeitorias, poderão ser deduzidos do valor do imóvel na tributação.

Outro ponto relevante é a destinação dos recursos arrecadados com o ITR. O projeto estabelece que esses valores deverão ser investidos no meio rural, fortalecendo infraestrutura, conectividade e condições de produção, além de contribuir para a qualidade de vida dos agricultores. A medida busca garantir que os tributos pagos retornem em benefícios diretos para os produtores e comunidades rurais.

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A proposta também trata das ocupações irregulares de terras, permitindo que áreas invadidas sejam excluídas da base de cálculo do imposto. Com isso, a cobrança do ITR poderá ser direcionada aos ocupantes irregulares, e não ao proprietário legítimo, que muitas vezes perde a posse efetiva da terra. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado no plenário do Senado.

Fonte: Pensar Agro

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