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Governo anuncia 546,6 bilhões para a agroindústria

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (03.12) um pacote de investimentos de R$ 546,6 bilhões voltados ao desenvolvimento da agroindústria brasileira. Deste total, R$ 250,2 bilhões serão provenientes de recursos públicos para linhas de crédito até 2026, enquanto o setor privado estima aportes de R$ 296,3 bilhões até 2029.

O anúncio ocorreu em cerimônia em Brasília como parte da Missão 1 do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que busca desenvolver cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, com foco em segurança alimentar, nutricional e energética.

O Banco do Brasil (BB) foi incorporado ao Plano Mais Produção (P+P), principal braço financeiro do NIB, com R$ 101 bilhões destinados ao programa. Agora, os recursos totais do P+P chegam a R$ 507 bilhões, somando aportes do BNDES (R$ 259 bilhões), Caixa Econômica Federal (R$ 63 bilhões), Finep (R$ 51,6 bilhões), Banco do Nordeste (R$ 16,7 bilhões), Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões) e Embrapii (R$ 1 bilhão).

Durante o evento, o Banco do Nordeste assinou contrato de R$ 600 milhões com a empresa Inpasa para financiar uma nova planta de etanol de milho e sorgo no Maranhão, um projeto de R$ 1,3 bilhão com previsão de gerar 351 empregos diretos. Já a Finep formalizou dois contratos de R$ 250 milhões cada, destinados ao desenvolvimento de soluções inovadoras no setor, incluindo uma vacina pioneira para suínos e tecnologias da Indústria 4.0 para aves.

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) aprovou metas ambiciosas para a Missão 1 do NIB. O objetivo é elevar o crescimento do PIB agroindustrial para 3% ao ano até 2026 e para 6% ao ano até 2033. Também há metas específicas para a agricultura familiar, como aumentar a mecanização para 28% até 2026 e 35% até 2033, e a tecnificação para 43% e 66%, respectivamente.

Outras prioridades incluem o estímulo à agricultura de precisão, com a produção nacional de drones, e o fortalecimento das cadeias de fertilizantes, biofertilizantes e máquinas agrícolas, visando reduzir a dependência de insumos importados e ampliar a competitividade do setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF), que busca promover a transição agroecológica, preservação de biomas e sustentabilidade dos agroecossistemas.

Além disso, os ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia, junto com a Petrobras, firmaram acordo para modernizar a produção de fertilizantes e insumos agrícolas no país, incluindo transferência de tecnologia e ampliação de fábricas.

Com esses investimentos, o governo pretende consolidar o Brasil como referência global em agroindústria sustentável e digital. “Este pacote é um marco no fortalecimento da nossa capacidade produtiva, garantindo alimentos de qualidade, inovação e sustentabilidade para o futuro do país e do mundo”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

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O conjunto de ações reforça o papel do agronegócio como motor da economia brasileira, com impacto direto na geração de empregos, aumento da produtividade e redução da dependência externa de insumos estratégicos.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Após 20 anos de espera, Senado aprova marco legal dos bioinsumos

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Depois de duas décadas de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (03.12) o marco legal dos bioinsumos. A proposta regulamenta a produção, o uso e a comercialização desses produtos no Brasil, que são de origem natural, animal, vegetal ou microbiana e utilizados como alternativas para combater pragas agrícolas e melhorar a produtividade. O projeto foi aprovado de forma simbólica e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais avanços, o texto estabelece regras claras para o registro e utilização de bioinsumos, isenta de registro produtos destinados ao uso próprio e cria uma taxa para financiar a fiscalização do setor pelo Ministério da Agricultura. Essa estrutura é vista como um passo importante para consolidar o Brasil como líder mundial na produção de insumos mais sustentáveis para a agropecuária.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância estratégica do marco legal para a agricultura brasileira e sua relevância no cenário internacional. “Esses produtos vão permitir uma produção mais saudável e menos agressiva ao meio ambiente. O mundo inteiro olha para o Brasil por nossa capacidade de desenvolver esse tipo de tecnologia”, afirmou o parlamentar, lembrando que mais de 60% dos agricultores brasileiros já utilizam biodefensivos e biofertilizantes.

Outro ponto de destaque é a definição de competências para a concessão de registros. O Ministério da Agricultura será o principal responsável, mas a Anvisa e o Ibama continuarão a opinar sobre novos produtos fitossanitários. Produtos usados no solo e adubos, por outro lado, não precisarão do crivo de órgãos de saúde e meio ambiente, agilizando processos e fomentando a adoção de bioinsumos.

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Presente na votação, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, celebrou a aprovação como um avanço crucial para a agropecuária nacional. “Estamos garantindo eficiência e qualidade nos produtos brasileiros. Essa aprovação fortalece a produção sustentável e evita fragilidades que poderiam comprometer nossa competitividade global”, declarou.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a aprovação é um marco histórico para o setor. “Os bioinsumos representam uma alternativa sustentável e eficiente para os nossos produtores, reduzindo custos e impactos ambientais. O Brasil já é referência em agricultura, e agora temos as bases para liderar também na produção e utilização desses insumos naturais, tão demandados pelo mercado global”, comentou.

Rezende também ressaltou o impacto positivo da regulamentação sobre a segurança alimentar e a preservação ambiental: “Com os bioinsumos, damos um passo significativo para produzir alimentos mais saudáveis e com menos agressão ao solo e à biodiversidade. Isso reflete o compromisso do agronegócio brasileiro em buscar soluções inovadoras que atendam tanto às exigências dos consumidores quanto às necessidades de preservação do meio ambiente”.

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O presidente do IA ainda destacou a importância de simplificar processos para estimular a adoção da tecnologia por pequenos e médios produtores: “A isenção de registro para o uso próprio e a desburocratização no caso de insumos já utilizados são vitais. Elas garantem que todos, desde o pequeno agricultor até os grandes produtores, possam acessar e se beneficiar dessa tecnologia. Estamos criando um modelo de produção que é sustentável e inclusivo, algo que fortalece o agronegócio como motor da economia brasileira”.

A proposta ainda deixa em aberto a necessidade de técnicos habilitados na produção de bioinsumos para uso próprio, o que será decidido futuramente pelo governo federal. No entanto, o marco já é visto como um divisor de águas para a agricultura sustentável, promovendo o equilíbrio entre inovação, produtividade e preservação ambiental.

Agora, o texto segue para a sanção presidencial, para que o Brasil possa consolidar sua posição como referência mundial no uso de bioinsumos, fortalecendo o agronegócio e impulsionando uma produção mais alinhada às demandas globais por sustentabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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