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FPA quer proibir desapropriação de terras produtivas. E ministro diz que não se pode precarizar o direito de propriedade

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), protocolou requerimento de pedido de urgência para apreciação do projeto de lei 4357/2023.

A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da lei 89.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas por interesse social para realização da reforma agrária.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a possibilidade de desapropriação de terras produtivas que não cumpram a sua função social. Para Lupion, a partir do momento que se discute terra produtiva e uso social da terra “entramos em uma discussão negativa” para o país.

“É óbvio que uma terra que é comprovadamente produtiva já cumpre a sua função social. Não há porque ter qualquer tipo de questionamento em relação a isso”, explica o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O deputado é incisivo ao pontuar a responsabilidade do Congresso em resolver questões como estas.

“Vamos ter que legislar e buscar soluções pelo Legislativo em algo que já estava resolvido e já aplicado. Foi uma interpretação da Lei de Reforma Agrária, de 1993, e nos causou uma preocupação muito grande”.Para o deputado Rodolfo Nogueira, a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população.

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“Este projeto defende que a reforma agrária deve ser conduzida de forma a garantir que a produção agrícola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contrário da decisão do STF”.

Caso a urgência seja aprovada, o projeto será colocado na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte e não precisará passar pelas Comissões.

MARCO TEMPORAL – Sobre o Marco Temporal, em discussão no STF e no Senado Federal, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse esperar que o assunto “caminhe para uma pacificação no que diz respeito às futuras demarcações, respeitando a propriedade privada”.

“É um tema muito difícil. Nós temos que entender que não podemos criar no Brasil a situação de atender A em detrimento de B. Atender índios em detrimento de não índios. Somos todos brasileiros”, disse Fávaro em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.

Para Fávaro não se pode precarizar o direito de propriedade. “Eu vejo que o STF está tratando desse assunto com uma coerência bastante clara, que prevê a necessidade de alguma ampliação de reserva indígena, mas que não seja em detrimento de tomar terra dos produtores”.

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Conforme o ministro, caso a ampliação ocorra de fato em área ocupada por produtor rural, que o mesmo seja indenizado “em dinheiro, valor venal e à vista para que ninguém tome prejuízo, no máximo tenha a perda sentimental da propriedade”.

De acordo com Fávaro, no Senado o debate sobre o marco temporal “caminha para essa linha de fazer uma reforma na Constituição, uma alteração que traga equilíbrio nesse assunto, garantindo tranquilidade para os índios, mas também para os produtores”.

O projeto de lei 490/2007, que dispõe sobre o marco temporal das Terras Indígenas deverá ser votado no Senado nas próximas duas semanas. A previsão foi dada nesta semana pelo senador Jayme Campos (União-MT), após reunião com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcos Rogério (PL-RO).

O projeto, dispõe sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, tramita no Congresso há 16 anos.

Fonte: Pensar Agro

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Com cenário global favorável, Estado quer ampliar exportações em 10%

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Goiás exportou 13,2 milhões de toneladas de soja em 2024, com receita superior a US$ 7,3 bilhões, consolidando-se como o terceiro maior exportador do grão no Brasil. Com a crescente disputa comercial entre China e Estados Unidos e a reconfiguração dos fluxos globais de grãos, o estado projeta um aumento de até 10% nas exportações em 2025, impulsionado pela demanda asiática e pela capacidade de resposta da produção goiana.

O aumento da procura por fornecedores alternativos por parte da China, que em abril recebeu 40 navios de soja brasileira com cerca de 700 mil toneladas, fortalece o posicionamento de Goiás como polo estratégico na oferta global de alimentos. O estado, com uma área plantada superior a 4 milhões de hectares e rendimento médio acima de 60 sacas por hectare, já se beneficia da maior competitividade brasileira no mercado internacional.

Além da soja, que responde por mais de 60% do total exportado pelo agronegócio goiano, produtos como milho, carnes e algodão também têm registrado crescimento. No primeiro trimestre de 2025, o estado já apresenta um incremento de 7% nas exportações para a China em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

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Goiás reúne condições favoráveis para aproveitar o novo ciclo: clima propício, produtividade crescente, empresários rurais tecnificados e uma logística em processo de modernização. Ainda há gargalos, especialmente em transporte e armazenagem, mas a infraestrutura vem sendo adaptada para atender a esse salto de demanda.

O momento geopolítico não é apenas uma conjuntura passageira — ele representa uma mudança estrutural na forma como as grandes potências lidam com segurança alimentar. A preferência da China por parceiros estáveis, previsíveis e com grande capacidade produtiva coloca estados como Goiás no radar estratégico dos importadores.

Com planejamento técnico, inteligência de mercado e políticas voltadas à sustentabilidade e à competitividade, Goiás transforma a tensão global em oportunidade concreta. A meta agora é clara: consolidar o protagonismo do estado como um dos principais celeiros do agronegócio mundial.

Fonte: Pensar Agro

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