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FPA e Coalizão articulam regulamentação urgente da reforma tributária

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A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) comunicou nesta sexta-feira (05.07) que articulará pela inclusão das carnes na cesta básica da reforma tributária, para a proteína animal ter imposto zero.
Ao mesmo tempo, em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares, destacou a importância de regulamentar a Reforma Tributária, classificando-a como uma das principais prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Em comunicado a FPA disse estar articulando a regulamentação da reforma com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que as carnes sejam incluídas na cesta básica no texto final do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024.
“O que a gente defende é que o alimento chegue mais barato nos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional e as proteínas animais têm que estar na mesa da população. Isso precisa ser resolvido e deixamos claro a necessidade de controlar a inflação e melhorar a qualidade de alimentos para a sociedade”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em nota.

PONTOS ESSENCIAIS – Por meio de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação da Reforma Tributária, resultante de um extenso diálogo com o setor produtivo, foram apresentadas as principais diretrizes que devem ser incluídas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

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Os pontos essenciais destacados pela Coalizão incluem:

  1. Autoaplicabilidade da Norma: Assegurar que a legislação seja clara e eficaz, dispensando regulamentações adicionais, salvo quando especificado pela Constituição de 1988 ou em casos já regulamentados.
  2. Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior: Garantir que o IBS e a CBS não incidam sobre serviços destinados ao uso pessoal de cônjuges, companheiros ou parentes próximos.
  3. Não-cumulatividade plena: Estabelecer um sistema que elimine a incidência tributária em cascata, promovendo justiça fiscal e evitando distorções no sistema tributário.
  4. Imposto Seletivo: Definir a hipótese de incidência por Lei Complementar específica, com uma estrutura monofásica para simplificar a arrecadação e administração do tributo.
  5. Crédito tributário: Assegurar a validade e o aproveitamento pleno dos créditos tributários para todas as empresas, com a redução do prazo de devolução e a possibilidade de venda dos créditos. Para bens imóveis, a restituição do crédito deve ocorrer após a obtenção do habite-se.
  6. Definição de fato gerador: Clarificar o fato gerador de cada tributo no PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar disputas interpretativas.
  7. Split payment: Reduzir os custos associados ao investimento, financiamento e implementação do novo sistema para estimular o crescimento econômico.
  8. Valor de referência em operações imobiliárias: Adotar o valor da operação efetiva em vez de valores de referência nas transações imobiliárias.
  9. Cesta básica: Criar uma lista abrangente de produtos alimentícios com benefícios tributários para reduzir o custo dos alimentos.
  10. Defesa do meio ambiente: Promover o desenvolvimento econômico e regional através da inovação e sustentabilidade nas atividades produtivas, além de medidas punitivas.
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A Coalizão apela para que essas sugestões sejam cuidadosamente consideradas, pois acredita que a sua implementação contribuirá para um sistema tributário mais justo, facilitando o diálogo com o setor produtivo nacional.

Leia aqui, na íntegra, o documento.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Alta no preço global de alimentos acende alerta e cria oportunidades para o agro brasileiro

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O Índice de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) subiu em abril e atingiu a média de 128,3 pontos, uma alta de 1% em relação a março. A elevação foi puxada principalmente pelos preços dos cereais, carnes e lácteos, o que acende um sinal de atenção — e também de oportunidade — para o agronegócio brasileiro, especialmente para os produtores de soja, milho, arroz, carnes e leite.

Mesmo com a alta, o índice segue 19,9% abaixo do pico histórico registrado em março de 2022, mas ficou 7,6% acima do nível de abril do ano passado. O movimento indica uma retomada gradual da demanda global por alimentos, em um cenário de estoques apertados, conflitos geopolíticos e variações cambiais. Para o Brasil, que é um dos maiores exportadores mundiais de grãos e carnes, esse movimento pode significar mais competitividade e maior rentabilidade para o setor.

O subíndice de preços dos cereais avançou 1,2% em abril. O trigo subiu com a menor oferta da Rússia e o câmbio mais favorável para exportadores. Já o milho foi impulsionado pela redução de estoques nos Estados Unidos e pela suspensão temporária de tarifas por parte daquele país. O arroz também subiu 0,8% no mês.

Esse cenário pode beneficiar diretamente os produtores brasileiros, que vêm enfrentando custos altos de produção, mas agora podem encontrar margens melhores nas exportações, principalmente se o dólar continuar em patamar elevado. Goiás, Mato Grosso e Paraná, grandes produtores de milho e soja, podem se aproveitar do momento para ampliar vendas externas, principalmente para a Ásia.

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O preço médio dos óleos vegetais caiu 2,3% em abril, puxado pela queda do óleo de palma. Mas o óleo de soja, importante para o Brasil, continuou subindo, sustentado pela demanda aquecida no mercado internacional. Isso mantém a soja brasileira em posição estratégica, principalmente considerando a boa produção esperada em estados como Mato Grosso, Goiás e Paraná.

O subíndice de preços da carne subiu 3,2% em abril. A carne suína liderou o avanço, com a Europa ampliando compras após liberação sanitária da Alemanha. A bovina também ganhou fôlego com demanda estável e oferta global apertada. No Brasil, destaque para a carne de frango, cujos preços subiram por causa da forte demanda interna e menor ritmo de abates durante os feriados de Páscoa.

Para os pecuaristas e integrados da avicultura, os números são positivos: mostram uma retomada no mercado global, com espaço para ampliação das exportações brasileiras, especialmente para mercados como China, União Europeia e países árabes.

Os preços dos lácteos subiram 2,4% em abril e estão quase 23% acima do patamar de um ano atrás. A manteiga alcançou seu maior valor histórico, puxada pela alta demanda por gordura láctea e estoques reduzidos na Europa. Queijos e leite em pó também subiram, com destaque para o mercado da Oceania.

Esse movimento pode representar boas oportunidades para os produtores de leite brasileiros, desde que consigam superar os desafios internos de custo de produção e logística. A alta internacional pode ajudar a pressionar os preços pagos ao produtor no mercado interno.

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Na contramão dos outros alimentos, o açúcar caiu 3,5% em abril e está quase 11% abaixo do valor de um ano atrás. A razão é, em parte, o próprio Brasil: a produção acima do esperado na segunda quinzena de março e a desvalorização do real ajudaram a derrubar os preços internacionais.

Ainda assim, o setor sucroalcooleiro segue competitivo e os bons níveis de produção nas regiões Centro-Sul e Nordeste devem manter o Brasil como o maior exportador global. A menor cotação do petróleo também contribui para a queda do açúcar, já que reduz o incentivo para destinar mais cana para o etanol.

O que o produtor precisa saber:

  • O cenário internacional sinaliza uma recuperação da demanda por alimentos, com reflexos diretos nos preços.

  • Soja, milho, carnes e lácteos estão em alta e oferecem boas oportunidades de exportação.

  • A volatilidade do câmbio, os estoques globais e a política comercial de países importadores ainda podem trazer incertezas.

  • A queda no açúcar mostra que o Brasil tem peso no mercado global — tanto para subir quanto para derrubar preços.

A mensagem para o produtor rural é clara: o mundo está voltando a comprar mais alimentos, e o Brasil — especialmente seu agro — está no centro desse movimento. Quem estiver bem preparado, com planejamento, gestão eficiente e acesso a mercados, poderá aproveitar o bom momento para crescer.

Fonte: Pensar Agro

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