7 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    AGRONEGÓCIO

    FPA critica decisão do STF de suspender ações judiciais que questiona a demarcação de um território indígena no Paraná

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    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou nessa terça-feira (16.01), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender todas as ações judiciais que questionavam a demarcação de um território indígena no Paraná.

    Os parlamentares afirmaram que o magistrado desconsiderou a lei aprovada no ano passado, conhecida pela tese do marco temporal, que criou novas regras para a oficialização de terras destinadas aos povos originários.

    Fachin suspendeu as ações referentes à terra indígena Tekohá Guasu Guavirá, localizada no oeste paranaense. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizar uma ação, em que pede que os nativos que vivem na área recebam reparações pela construção da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, inaugurada em 1984.

    Com a decisão do ministro do STF, as ações judiciais que questionam a criação do território indígena não poderão voltar a tramitar até o fim do julgamento da ação da PGR no plenário do Supremo, o que ainda não tem prazo para ocorrer.

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    Fachin também revogou decisões de instâncias inferiores ao STF que poderiam impedir que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prosseguisse com o processo de demarcação da Tekohá Guasu Guavirá.

    Em nota, a FPA disse que a decisão de Fachin “parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação”.

    A frente parlamentar também afirmou que a ação do ministro vai na contramão da Lei 14.701/2023, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

    “Assim, a manifestação judicial parece desconsiderar a própria lei e minimiza as decisões das instâncias inferiores, priorizando a visão pessoal do ministro (Edson Fachin) em Brasília em detrimento dos magistrados locais que têm conhecimento direto da situação”, afirmou a FPA

    A lei apresenta um novo procedimento de demarcação de terras indígenas e afirma que os “não indígenas” poderão viver nos territórios até o fim do processo de demarcação. O trecho foi vetado por Lula em outubro, porém, o Congresso Nacional derrubou a decisão do petista em dezembro.

    “Antes de concluído o procedimento demarcatório e de indenizadas as benfeitorias de boa-fé, nos termos do § 6º do art. 231 da Constituição Federal, não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”, diz o trecho da Lei 14.701/2023.

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    O território indígena no Paraná chegou a ser reconhecido em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). Porém, uma portaria da Funai em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) anulou o processo de demarcação.

    Na época, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma reclamação pedindo a suspensão da decisão da Funai. A decisão ficou nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiu manter a anulação do processo de demarcação.

    Fonte: Pensar Agro

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    AGRONEGÓCIO

    Expogrande segue até dia 13 e espera comercializar R$ 600 milhões

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    Com expectativa de movimentar quase R$ 600 milhões em negócios, está sendo realizada até o próximo dia 13, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande (MS), a Expogrande 2025. O evento, que segue até 13 de abril, é um dos mais tradicionais do setor no Estado e neste ano dá ênfase à importância da tecnologia e da inovação como motores para o crescimento da agropecuária, da industrialização e da geração de oportunidades no campo.

    Durante a abertura oficial, realizada nesta quinta-feira (03.04), o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou a relevância do evento como espaço de negócios, troca de conhecimento e valorização da produção local. “A Expogrande traduz o que é o agro do nosso Estado: tecnologia, sustentabilidade, geração de empregos e valor agregado. É também uma oportunidade de mostrar o ambiente competitivo que oferecemos aos investidores”, afirmou Verruck, que participou da cerimônia ao lado do governador Eduardo Riedel e de outras autoridades estaduais e federais.

    A Semadesc participa com um estande da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), onde apresenta ações voltadas à sanidade agropecuária e políticas públicas para o campo. O espaço também sediará encontros e debates sobre temas como suinocultura, avicultura, florestas plantadas e citricultura.

    Verruck também comentou sobre a safra de soja 2024/2025, que está em fase final de colheita. Mesmo com as dificuldades climáticas, principalmente na região sul do Estado, a expectativa é de uma colheita de 14 milhões de toneladas, com produtividade média de 52 sacas por hectare — acima do ciclo anterior. Para o secretário, esse resultado positivo fortalece a arrecadação estadual e incentiva o crescimento da industrialização local.

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    “A Semadesc está atenta às regiões impactadas pelas frustrações de safra e trabalha para garantir apoio aos produtores, com políticas de fomento e recuperação da produtividade”, pontuou.

    Um dos destaques da programação da Expogrande será o Fórum AGRO, que acontece no dia 10. Promovido pelo LIDE MS, Acrissul e Grupo RCN, com apoio da Fiems e Sebrae, o evento reunirá lideranças do setor para discutir os rumos do agro brasileiro e mundial.

    O governador Eduardo Riedel abrirá o fórum, seguido por painéis com autoridades e especialistas. O secretário Jaime Verruck falará sobre os “novos caminhos de Mato Grosso do Sul”. O secretário adjunto do Ministério da Agricultura, Marcel Moreira, abordará a posição do Brasil no cenário internacional. Na sequência, um painel sobre as cadeias produtivas do Estado contará com representantes de instituições como Fundecitrus, Marfrig, BRF e produtores rurais.

    Para Aurélio Rocha, presidente do LIDE MS, o evento vai mostrar ao produtor rural o novo momento vivido pelo Estado. “Se o Brasil é o celeiro do mundo, Mato Grosso do Sul virou o supermercado do país. Estamos diversificando a produção e investindo na industrialização. É hora de mostrar esse novo legado ao produtor”, afirmou.

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    O Fórum AGRO é organizado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, entidade que reúne empresários em vários países com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e a ética na gestão pública e privada. Em Mato Grosso do Sul, o grupo é liderado por Aurélio Rocha e busca criar pontes entre o setor empresarial e as oportunidades do agro regional.

    SERVIÇO – EXPOGRANDE 2025

    Local: Parque de Exposições Laucídio Coelho – Campo Grande (MS)
    Data: De 3 a 13 de abril de 2025

    Eventos:

    • Leilões de gado de corte e elite

    • Exposição de animais, maquinário e novas tecnologias

    • Rodadas de negócios e oportunidades para o produtor

    • Espaços temáticos com debates sobre suinocultura, avicultura, citricultura e florestas plantadas

    • Painéis técnicos da Iagro e Semadesc

    • Fórum AGRO (dia 10/04, às 9h) com presença do governador Eduardo Riedel e lideranças do agro

    🎟️ Entrada: Gratuita em boa parte da programação
    🔗 Mais informações: www.acrissul.com.br

    Fonte: Pensar Agro

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