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Confederação da Agricultura quer mudar a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (15.08) e apresentou uma proposta de mudança na reforma tributária que foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Nesse encontro, representantes das confederações patronais se reuniram para discutir a proposta e iniciar uma série de diálogos com diversos setores da sociedade. Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, foi o representante da entidade nessas discussões.

Durante sua participação, Conchon destacou a necessidade de aprimoramento em alguns pontos da proposta aprovada pelos deputados, ressaltando a importância de evitar retrocessos. Ele enfatizou a relevância de aumentar a redução da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 60% para 80%, visando evitar impactos no preço dos alimentos e, consequentemente, o aumento da inflação.

Além disso, o coordenador defendeu um aumento no limite de renda anual, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, como forma de desobrigar os produtores rurais pessoa física de serem contribuintes. Ele expressou preocupação de que a faixa entre esses dois valores possa resultar em um aumento na burocracia, contrariando a intenção de simplificação proposta pela reforma.

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Conchon também ressaltou a importância de revogar o artigo relacionado à criação de um fundo estadual, visto que isso poderia indiretamente gerar taxações sobre as exportações de produtos agropecuários. Ele enfatizou que a mudança para um novo modelo de IVA não deve permitir a cobrança sobre as exportações.

Outra pauta abordada foi a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar para pequenas propriedades, destacando sua importância no contexto das discussões sobre a reforma tributária.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

MT realiza conferência sobre etanol de milho e discute desafios do setor

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Mato Grosso sediou nesta quinta-feira (03.04) a 2ª Conferência Internacional UNEM DATAGRO sobre Etanol de Milho, evento que reuniu em Cuiabá produtores, investidores, especialistas e autoridades para debater o crescimento e os desafios do setor. Organizada pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e pela consultoria DATAGRO, a conferência abordou temas como avanços tecnológicos, regulação do mercado e sustentabilidade da produção.

Imagem: assessoria

Na abertura, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, destacou a rápida expansão do setor no Brasil. “Há dez anos, a produção de etanol de milho no Brasil era vista como um nicho sem viabilidade. Passamos de 80 milhões de litros na safra 2014/15 para mais de 8 bilhões na safra atual (2024/25), superando as projeções iniciais”, afirmou. Segundo ele, o etanol de milho já representa 23% do total de biocombustíveis produzidos no país, e a expectativa para a próxima safra (2025/26) é alcançar 10 bilhões de litros.

O setor de etanol de milho tem papel estratégico na segurança energética nacional e na economia circular, agregando valor ao milho excedente e gerando coprodutos como bioenergia e farelos proteicos. No entanto, enfrenta desafios regulatórios e estruturais. Entre as principais dificuldades apontadas por Nolasco estão a necessidade de avanços no marco legal do setor, incluindo questões como o programa Combustível do Futuro, o RenovaBio e incentivos para biomassa.

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Outro desafio destacado foi a oscilação dos custos de produção, com variações no preço do milho e margens de lucro apertadas. O mercado de coprodutos, como o DDG/DDGS (farelo resultante da destilação), também precisa de maior estruturação para garantir melhor rentabilidade aos produtores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o  governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participaram da 2ª Conferência Internacional Unem Datagro. A conferência também abordou temas como a desinformação sobre o impacto do etanol de milho no custo dos alimentos e os esforços para viabilizar o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível sustentável para a aviação. A transição energética na navegação e os impactos das taxas de juros elevadas no financiamento de novos investimentos também foram debatidos.

O Brasil conta atualmente com 25 biorrefinarias em operação, responsáveis por uma produção recorde de etanol de milho. A safra 2024/25 já atingiu 8,25 bilhões de litros, e a projeção para 2025/26 é de 10 bilhões de litros. Além disso, a produção de grãos secos de destilaria (DDG/DDGS), altamente valorizados na nutrição animal, deve saltar de 4,05 milhões de toneladas para 4,84 milhões na próxima safra.

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Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a produção crescente de etanol de milho no Brasil tem reduzido a dependência de combustíveis fósseis e ampliado a competitividade do agronegócio. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas que garantam a estabilidade do setor a longo prazo.

Com crescimento acelerado, o etanol de milho tem consolidado sua posição na matriz energética brasileira e deve desempenhar papel central na transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, para manter a trajetória de expansão, será necessário enfrentar desafios como a regulação do mercado, a adaptação a novas tecnologias e a estruturação de cadeias produtivas que garantam maior competitividade ao setor.

Fonte: Pensar Agro

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