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STJ abre inscrições para juízas e juízes atuarem nos gabinetes de direito privado

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STJ ABRE INSCRIÇÕES PARA JUÍZAS E JUÍZES ATUAREM NOS GABINETES DE DIREITO PRIVADO

Os interessados deverão encaminhar, até o dia 15 de julho, um currículo resumido

11/07/2025

Atualizado há 1 dia

Estão abertas as inscrições para que magistradas e magistrados federais e de primeira instância participem do edital de chamamento público para auxiliarem nos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os interessados deverão encaminhar, até o dia 15 de julho, um currículo resumido, conforme as instruções previstas no edital, para auxiliares.temporarios@stj.jus.br.

Confira aqui o edital de chamamento público.

As vagas são temporárias e excepcionais. Os convocados trabalharão de forma remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília. Além disso, os selecionados poderão continuar atuando em suas atividades habituais nos tribunais aos quais estão vinculados. A juíza ou o juiz também receberão, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

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Para participar, os interessados devem ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias de direito privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; em varas cíveis competentes para causas relativas à responsabilidade civil; ou em varas cíveis especializadas em direito do consumidor.

Os juízes habilitados e eventualmente selecionados serão contatados por telefone ou por e-mail e serão chamados conforme a necessidade dos gabinetes, durante o prazo de vigência do auxílio temporário. Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça.

Fonte: TJPR

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Justiça

Procedimento de heteroidentificação para o 4º Exame Nacional da Magistratura 2025

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PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA O 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA 2025

Candidatos devem enviar requerimento e documentação entre 10 de julho e 14 de agosto

10/07/2025

Atualizado há 1 dia

Os candidatos do 4º Exame Nacional da Magistratura 2025 (Enam) que se autodeclarem como negros ou pardos deverão enviar, a partir desta quinta-feira (10/07) até 14 de agosto, o requerimento e documentação para a Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), conforme as instruções dispostas na Instrução Normativa TJPR nº 180/2024. O resultado da 1ª etapa será divulgado no dia 20 de agosto.

Preencha aqui o formulário online para encaminhar a documentação necessária para requerer a autodeclaração!

O acompanhamento do procedimento deve ser realizado no site do TJPR.

A 2ª etapa do concurso será nos dias 28 e 29 de agosto de 2025. No dia 05 de setembro será a conclusão das duas etapas do procedimento de heteroidentificação e a divulgação do resultado. Entre os dias 09 e 11 de setembro, poderá ser realizado o recurso e, no dia 30 de setembro, será divulgado o resultado. O prazo para a expedição do certificado de habilitação é 6 de outubro.

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O Enam é um processo seletivo nacional e unificado que determina a habilitação de candidatos que podem participar dos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares, tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. No Enam, o candidato que se autodeclarar pessoa negra deverá ter sua condição validada pela Comissão de Heteroidentificação junto aos Tribunais de Justiça de seu domicílio, tal como regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 541/2023, destacando o uso exclusivo do critério fenotípico.

Acesse aqui o edital do exame!

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: comissaoheteroidentificacao@tjpr.jus.br.

Fonte: TJPR

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