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Governo encaminha projeto para modernizar administração e fortalecer relação com contribuintes

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O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (29) um projeto que busca modernizar a administração tributária do Estado. A ideia central por trás do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná) é melhorar o relacionamento do fisco com os contribuintes, promovendo uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e na fiscalização tributária.

Em linhas gerais, o projeto cria ferramentas que otimizam essa relação, evidenciando que empreendedores e Receita Estadual não estão em lados opostos, mas lado a lado. Exemplo disso é que o programa propõe a criação de um conjunto de contrapartidas que serão oferecidas aos contribuintes que atuem em conformidade com a legislação tributária, como prioridade na tramitação de processos e condições diferenciadas para recolhimento de impostos.

Contudo, como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esses benefícios são apenas um aspecto de tudo aquilo que o Confia Paraná propõe implementar. Segundo ele, o objetivo central do projeto é criar novas dinâmicas que reforcem o auditor fiscal como um aliado do empreendedor, superando a visão tradicional de que sua função se limita à fiscalização voltada à punição. “Com o Confia Paraná, queremos estender o tapete vermelho para o bom contribuinte para que ele saiba que a Receita Estadual está aqui para ajudar”, afirma.

Para isso, o programa se baseia em alguns pilares fundamentais, como a redução da burocracia tributária estadual, valorização de boas práticas fiscais e a própria diminuição da litigiosidade administrativa e judicial. Assim, a autorregularização se torna um dos mecanismos centrais do projeto.

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A ideia é permitir que os próprios contribuintes tomem a iniciativa para adequar eventuais inconsistências, ou seja, sem a aplicação de multas e outras penalidades. “Há uma grande diferença entre aquele contribuinte que comete algum erro daquele que age ativamente para fraudar a fiscalização. Com o Confia Paraná, queremos diferenciar esses dois grupos e valorizar aquele que quer fazer as coisas do jeito certo”, detalha Ortigara.

FISCO AMIGO – Essa maior aproximação entre o fisco estadual e o contribuinte traz vantagens para ambos os lados, como exemplifica a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. “É uma modernização que gera benefícios significativos tanto para os contribuintes, que terão maior segurança jurídica, redução de riscos e uma relação mais harmoniosa com o fisco, quanto para o Estado, com o incremento na arrecadação voluntária, o fomento a um ambiente de negócios mais favorável e a redução do contencioso tributário, tudo para contribuir com o desenvolvimento econômico do Paraná”, diz.

Do lado institucional, essa construção de confiança mútua exige também uma transformação na cultura organizacional e nos processos, com ênfase na colaboração. “A orientação prévia e o estímulo à autorregularização são a base do que queremos com o Confia Paraná, pois coloca o auditor fiscal no papel de um aliado e não apenas de alguém que está ali apenas para punir”, aponta Gambetta.

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Segundo ela, inclusive, essa mudança de cultura é algo que vai tornar a Receita Estadual ainda mais eficiente, já que permitirá ao órgão identificar e acompanhar de forma mais rigorosa aqueles que apresentam irregularidades de forma intencional.

ACESSO SIMPLIFICADO – A partir desse estímulo à autorregularização, a proposta do Confia Paraná enviado à Alep propõe a criação de um sistema de contribuintes em níveis de conformidade fiscal que levará em consideração alguns critérios, como a regularidade cadastral, o cumprimento de obrigações tributárias e a consistência das informações fornecidas à Receita Estadual.

Será essa classificação que dará acesso às contrapartidas previstas. Para isso, os contribuintes terão acesso a um portal no qual poderão conferir não apenas a sua nota, mas também outras informações relacionadas ao programa, como as causas das inconsistências e as malhas de autorregularização.

TRAMITAÇÃO – O projeto do Confia Paraná foi encaminhado à Alep e precisa ser votado pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado, retorna para o Poder Executivo e passará a vigorar após a sanção do governador.

Fonte: Governo PR

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Universidades estaduais: pesquisadores estão entre os 10% mais influentes do mundo

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Dados atualizados do Índice Científico Alper Doger (AD) 2025 destacam o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná com 2.771 pesquisadores entre os mais prestigiados do mundo. Desse total, 197 pesquisadores estão em um grupo com 10% dos melhores cientistas do globo, o que indica a excelência e o reconhecimento internacional da pesquisa científica desenvolvida no Paraná, e consolida o Estado como um dos principais polos de produção de conhecimento do Brasil.

Os professores Alessandro Dourado Loguercio e Alessandra Reis, ambos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), estão entre as principais referências em nível nacional, classificados nas posições 73 e 74, respectivamente. Doutores em Materiais Dentários, os pesquisadores contam com mais de duas décadas de trajetória acadêmica dedicada ao avanço científico em Odontologia, com contribuições reconhecidas internacionalmente.

Na avaliação do desempenho acadêmico institucional, as sete universidades ligadas ao Governo do Paraná estão classificadas na edição atual do índice AD. No recorte do ensino superior público, as universidades estaduais de Maringá (UEM) e de Londrina (UEL) aparecem como a 16ª e a 20ª melhor do Brasil, nessa ordem. As duas estaduais também figuram no grupo das 30 melhores universidades da América Latina, ocupando as posições 20 e 25, o que demonstra o alto nível acadêmico e a relevância internacional das instituições paranaenses.

Somando 1.559 pesquisadores no ranking, a UEM e a UEL contam com 159 cientistas no grupo dos 10% mais bem avaliados do globo. Esse resultado equivale a 80,7% do total de pesquisadores da rede estadual de ensino superior nessa categoria. Entre os mais influentes do país está o professor Ângelo Antônio Agostinho, da UEM, na posição 94 da lista nacional. Ele atua na área das Ciências Biológicas, com pesquisas em ecologia e conservação de ecossistemas aquáticos, reforçando o impacto da ciência paranaense em desafios globais.

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Ainda de acordo com a avaliação de desempenho acadêmico das universidades públicas, a UEPG ocupa o 40º lugar do ranking nacional e 64º do continente latino-americano. Na sequência, as universidades estaduais do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Centro-Oeste (Unicentro) figuram nas posições 58 e 66 entre as brasileiras e nas posições 102 e 129 no grupo das instituições de ensino superior públicas da América Latina. Juntas, as três estaduais somam 930 pesquisadores entre os mais influentes no meio acadêmico.

Já as universidades estaduais do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar) estão classificadas nas colocações 107 e 151 da lista nacional. No recorte da América Latina, as duas instituições aparecem nas posições 258 e 399, respectivamente. Com 282 pesquisadores classificados na lista dos mais bem avaliados, as duas estaduais também aparecem na lista de instituições jovens com até 30 anos.

Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Nelson Bona, a produção científica paranaense tem alcançado resultados expressivos que refletem a qualidade e inovação das pesquisas. “Nossas universidades e institutos têm demonstrado excelência acadêmica, com pesquisas inovadoras que colocam o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná em posição de destaque nacional, especialmente na Região Sul, onde somos referência em produção científica e formação profissional”, afirma.

Além das instituições ligadas ao sistema estadual, o ranking também classificou a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), a Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), a Universidade Paranaense (Unipar), a Universidade Norte do Paraná (Unopar), o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e centros universitários paranaenses.

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METODOLOGIA – O Índice Científico AD é um sistema independente de classificação internacional que avalia pesquisadores e instituições com base em nove parâmetros, principalmente a quantidade de artigos publicados e de citações (totais e dos últimos seis anos). O ranking utiliza dados da plataforma Google Acadêmico, uma ferramenta de pesquisa especializada em conteúdo científico e acadêmico desenvolvida pela empresa multinacional de tecnologia norte-americana, a Google.

A pesquisa abrange 2,6 milhões de cientistas e 24.569 instituições de 221 países de diferentes continentes, com atualizações frequentes para assegurar a precisão dos dados. As informações relativas ao Brasil consideram um conjunto de 95.460 cientistas e 643 instituições de pesquisa avaliadas pelo índice, sendo 535 universidades, das quais 253 são públicas e 282 são privadas. No recorte da América Latina o ranking classifica 2.215 instituições e 232.541 pesquisadores.

A metodologia inclui análises em 13 áreas do conhecimento: agricultura e silvicultura; arte e humanidades; arquitetura e design; ciências sociais e humanas; ciências médicas e da saúde; ciências naturais; ciências sociais; direito; economia e econometria; educação; engenharia e tecnologia; história, filosofia e teologia; e negócios e gestão.

Confira o desempenho das universidades estaduais do Paraná no Índice Científico Alper Doger 2025:

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Fonte: Governo PR

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