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CCJ aprova alterações na lei que cria o Código Estadual da Mulher Paranaense

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29 de abril de 2025

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia desta terça-feira (29) aprovou o projeto de lei 259/2025, do Poder Executivo, que altera a lei nº 21.926/2024, que cria o Código Estadual da Mulher Paranaense, ampliando a atuação da Patrulha Maria da Penha. O objetivo é possibilitar a execução de ações preventivas pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) para defesa e proteção de mulheres em situação de violência doméstica, como visitas e acompanhamento de casos já registrados em boletins de ocorrência ou objetos de denúncias, realização de palestras, além da modernização de mecanismos e indicadores.

O Governo justifica a iniciativa como forma de assegurar o fortalecimento da segurança pública, seja preventiva ou repressivamente, e proporcionando às vítimas de violência doméstica e familiar as orientações necessárias relacionadas às redes de apoio disponibilizadas por outros órgãos e entidades, assim como às medidas protetivas de urgência.
Assinado pelo Poder Executivo também foi aprovado o projeto de lei 247/2025 que autoriza o Governo a efetuar a desafetação e a transferência de trechos rodoviários da Rodovia Estadual PRC-487 ao município de Ipiranga. De acordo com a proposta, a municipalização é necessária, pois os segmentos da rodovia em questão estão inseridos em área urbanizada, devendo integrar o sistema viário municipal, a fim de que a prefeitura possa viabilizar futuras intervenções em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano.

O projeto de Lei Complementar 5/2025 que altera Lei Complementar nº 245/2022, que institui o Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP) também foi aprovado. A proposta visa reformular a carreira do QPPP modernizando procedimentos pertinentes aos avanços funcionais de seus servidores por meio da desvinculação do número de vagas por classes e da redução do interstício para promoções. O objetivo, afirma o Governo, é valorizar o trabalho desempenhado pelos policiais penais, reconhecendo sua atuação na manutenção da ordem e da segurança no âmbito de estabelecimentos penais e de outros setores pertinentes à execução penal. A proposta ainda prevê a implementação da exigência de curso superior e a aprovação em exames de aptidão física como requisitos para ingresso na carreira, a fim de garantir que os servidores possuam a qualificação necessária para cumprir com suas competências funcionais.

Pedido de vista

Já o projeto de lei 260/2025, do Poder Executivo, que altera a lei nº 18.877/2016, que trata sobre o processo administrativo fiscal e o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) teve pedido de vista solicitado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ana Júlia (PT). Assim como o projeto de resolução 4/2025, dos deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD), Ademar Traiano (PSD) e deputada Maria Victoria (PP), que altera o artigo 76 do anexo único da resolução nº 11/2016, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a fim de estabelecer regras mais claras e precisas para a tramitação dos pareceres nas Comissões, que teve o pedido de vista solicitado pelos deputados Márcio Pacheco (PP) e Ana Júlia (PT).

Título, campanha e rota turística

Os deputados também analisaram e aprovaram o projeto de lei 487/2024, das deputadas Maria Victoria (PP) e Cristina Silvestri (PP), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao médico Pedro Ernesto Caron. Ele formou-se em Medicina pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e é um dos fundadores do Hospital Angelina Caron, localizado no município de Campina Grande do Sul; o projeto de lei 639/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), que trata sobre a conscientização e medidas de prevenção às doenças cardiovasculares. A proposta visa alertar a sociedade sobre as doenças cardiovasculares, bem como proporcionar aos pacientes uma recuperação eficiente, melhorando a qualidade de vida e reduzindo os riscos de futuros eventos. O projeto de lei 479/2023, do deputado Tito Barichello (União), que cria a Rota Turística do Tiro Desportivo de Curitiba e Região Metropolitana também foi aprovado, mas com voto contrário dos deputados Renato Freitas (PT) e Ana Júlia (PT).

Calendário de eventos

Também recebeu aprovação dos integrantes da CCJ, o projeto de lei 708/2024, do deputado Paulo Gomes (PP), que insere no calendário de eventos do Paraná a data de 22 de maio como o Dia de Santa Rita de Cássia e declara a festa em sua honra como patrimônio imaterial do estado; assim como o projeto de lei 219/2025, do deputado Batatinha (MDB), que institui o 16 de maio como Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Senai/Sesc/Senac/Sesi/Sebrae/Senar/Sescoop/Sest/Senat e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

A proposta (PL 987/2023) do deputado Ricardo Arruda (PL) que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Estadual do Patriota gerou debates, mas foi aprovada com voto contrário dos deputados Renato Freitas (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ana Júlia (PT) e uma abstenção do deputado Hussein Bakri (PSD). A data escolhida foi a data de falecimento do senhor Cleriston da Cunha, ocorrido dentro do Presídio da Papuda, em Brasília.

Utilidade pública

Antes do término da sessão, os deputados aprovaram os projetos de lei que tratam da concessão de título de utilidade pública. São eles: o projeto de lei 153/2025, do deputado Gugu Bueno (PSD), ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), de Toledo; o projeto de lei 195/2025, da deputada Mabel Canto (PP), ao Clube de Xadrez de Maringá; o projeto de lei 697/2024, da deputada Flavia Francischini (União), à Associação de Artes Marciais Mistas Katá Shubu-Dô-Ryu, de Campo Magro; o projeto de lei 91/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), ao Instituto Jojoca de Beneficência, de Pato Branco; o projeto de lei 108/2025, do deputado Denian Couto (Podemos); à Associação do Grupo da Terceira Idade-Agti, de Santa Fé; o projeto de lei 162/2024, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), ao Instituto Purunã, de São Luiz do Purunã; e o projeto de lei 177/2025, do deputado Batatinha (MDB), ao Gruppo Folklorico Italiano Ladri Di Cuori, de Cascavel.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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2 meses ago

5 de maio de 2025

“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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