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Governo amplia investimento em barracões industriais que beneficiam 80 municípios

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O Governo do Estado elevou, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid), o montante destinado à construção de barracões industriais que serão levantados nos 80 municípios participantes do programa Rota do Progresso, de R$ 64 milhões para R$ 104 milhões. Com essa atualização, o investimento do Estado em cada obra, individualmente, passa de R$ 800 mil para R$ 1,3 milhão, sem a exigência de contrapartida municipal.

Com recursos da Secid e gerido também pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), este eixo do programa visa a aquisição da área de implantação e a construção de barracões destinados a condomínios industriais.

Prontos, os barracões poderão ser utilizados por empreendedores regionais que terão áreas comuns para reuniões, depósitos, administração, recepção, circulação, cozinha e sanitários.

Neste momento, o Portal dos Municípios tem liberado o acesso para que as prefeituras possam juntar a documentação necessária para formalizar o convênio com a Secid/Paranacidade.

O secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, ressalta que essa ampliação dos valores segue a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior de acelerar o desenvolvimento e ampliar a renda dos municípios que mais precisam.

“Queremos que o desenvolvimento do Estado seja para todos, que nenhum município fique de fora deste bom momento que o Paraná vive. O Rota do Progresso foi criado para ser esse indutor das potencialidades locais, gerando empregos e renda de qualidade”, disse ele.

O Rota do Progresso, que envolve um pacote de mais de R$ 2,9 bilhões em novos investimentos, tem a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) como responsável pela coordenação e os nove eixos são executados por diferentes instituições finalísticas, que são os órgãos e entidades incumbidos das respectivas políticas públicas no Estado.

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Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia, a elevação do investimento nos barracões industriais do Rota do Progresso representa um passo significativo para impulsionar o desenvolvimento dos municípios paranaenses.

“Com um valor mais robusto, o Governo do Paraná demonstra seu compromisso em criar um ambiente propício para a geração de renda e novas oportunidades. A coordenação deste programa pela SEPL garante que essa e outras ações conjuntas promovam um crescimento territorial e regional sustentável e duradouro”, disse.

PROGRAMA ROTA DO PROGRESSO – Instituído pelo Decreto Estadual n. 7.794, de 31 de outubro de 2024, o Programa Rota do Progresso é uma iniciativa do Governo do Paraná e consiste em uma estratégia coordenada de ações governamentais duradouras, visando o desenvolvimento territorial e regional dos municípios envolvidos.

O Rota do Progresso é composto por nove eixos: Infraestrutura Agropecuária; Siscred (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados, que antecipa créditos tributários a empresas que invistam em municípios participantes – com R$ 475 milhões disponibilizados em 2024; Estradas Rurais, Barracões Industriais, Talento Tech – cuja primeira turma se forma no primeiro semestre; PDI Municipal; Programas Sociais; Desenvolvimento de Pessoas e Saneamento Básico, com 930 caixas d’água entregues em 2024, além de obras em andamento.

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As ações multissetoriais vão beneficiar as localidades com menor Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM), indicador desenvolvido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para medir o desempenho dos municípios paranaenses em relação à renda.

Os investimentos atendem as cidades de Agudos do Sul, Altamira do Paraná, Anahy, Antônio Olinto, Barbosa Ferraz, Bela Vista da Caroba, Boa Vista da Aparecida, Bom Sucesso, Borrazópolis, Cafezal do Sul, Campina da Lagoa, Cândido de Abreu, Cantagalo, Cerro Azul, Congonhinhas, Cruz Machado, Cruzeiro do Sul, Curiúva, Diamante do Sul, Diamante do Oeste, Doutor Camargo, Espigão Alto do Iguaçu, Francisco Alves, Godoy Moreira, Grandes Rios, Guaraci, Guaraqueçaba, Inajá, Itaguajé, Itaperuçu, Jaboti, Japira, Jundiaí do Sul, Laranjal, Lidianópolis, Lunardelli, Mamborê, Marilena, Mato Rico, Morretes, Nova Tebas, Palmital, Paulo Frontin, Perola D’Oeste, Pinhalão, Porecatu, Ramilândia, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cruz de Monte Castelo, Santana do Itararé, Santo Antônio do Caiuá, São João do Caiuá, São Jorge do Patrocínio, São José da Boa Vista, São José das Palmeiras, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Tomazina, Tuneiras do Oeste, Vera Cruz do Oeste e Xambrê.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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