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Governo do Estado abre inscrições para a 11ª edição do Selo Clima Paraná

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), abriu nesta sexta-feira (25) as inscrições para a 11ª edição do Selo Clima Paraná, condecoração que reconhece empresas, órgãos públicos e cidades que atuam alinhadas com a sustentabilidade e as ações climáticas. O prazo para o preenchimento dos formulários termina no dia 30 de julho. A cerimônia de premiação ocorrerá em dezembro.

Lançado em 2015, o Selo é uma iniciativa que reconhece e valoriza as boas práticas de organizações públicas e privadas que, de forma voluntária, decidem medir, divulgar e reduzir a emissão de gases do efeito estufa, além de implementar ações de ESG, que reúnem políticas ambientais, de responsabilidade social e de governança, com o objetivo de combater as mudanças climáticas.

De acordo com a coordenadora de Ação Climática e Relações Internacionais da Sedest, Walquíria Biscaia, a expectativa é que em 2025 o evento ambiental alcance novamente recorde de inscritos – em 2024 foram 185 condecorações, entre 167 empresas privadas, cinco órgãos públicos e, pela primeira vez, 13 municípios, 39% a mais do que em 2023 (132 inscritos).

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“Completamos uma década de atuação em política pública ambiental e observamos um crescimento anual na participação dos diferentes entes. Tenho certeza de que teremos números robustos novamente, com diversas ações em prol do desenvolvimento sustentável do Paraná”, afirma.

COMO SE INSCREVER – Os interessados podem se inscrever No site da Sedest, na página do Selo Clima. A participação é voluntária, gratuita e inclui organizações privadas ou públicas que tenham interesse em ter suas ações de sustentabilidade verificadas e reconhecidas. As entidades privadas participantes devem escolher para concorrência entre duas modalidades: Mercado Interno e Mercado Externo.

Ao final, os participantes serão categorizados conforme a pontuação obtida por meio das boas práticas submetidas para avaliação, conforme previsto no Termo de Referência. Os selecionados passam a contar com um certificado fornecido pela Comissão de Certificação do Selo Clima Paraná, com validade de 12 meses.

O prêmio também conta com a modalidade Selo Clima Paraná-Cidades. As inscrições serão feitas por meio do preenchimento de questionários dedicados à certificação. Esse material busca identificar ações, projetos e programas praticados nos municípios considerando quatro eixos: gestão pública, saúde, meio ambiente e gestão de resíduos sólidos.

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Os questionários são encaminhados às prefeituras conforme solicitação para adesão por meio do e-mail seloclimaparana@sedest.pr.gov.br. Em caso de dúvidas, é preciso entrar em contato pelos telefones (41) 2117-1423 e (41) 2117-1429.

Após a conclusão do processo de análise técnica, as prefeituras participantes poderão receber o certificado de participação na Edição do Selo Clima Paraná-Cidades, fornecido pela Comissão de Certificação do Selo Clima Paraná, com validade de 12 meses.

PRÊMIO – Lançado em 2015, o Selo já foi entregue para 495 organizações. Entre as ações levadas em consideração para o recebimento da certificação estão, por exemplo, a utilização de fontes renováveis de energia e medidas compensatórias para a redução de gases de efeito estufa; no eixo social, a implementação de programas de bolsa de estudos; e para o eixo de governança, implantação de programas internos para o desenvolvimento de novas tecnologias e de compliance.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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