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Programa Justiça no Bairro entrega títulos de propriedade em Cerro Azul

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PROGRAMA JUSTIÇA NO BAIRRO ENTREGA TÍTULOS DE PROPRIEDADE EM CERRO AZUL

Pequenos agricultores da zona rural de Cerro Azul regularizaram suas terras em julgamento de usucapião

24/04/2025

Atualizado há 1 dia

Pequenos proprietários rurais da cidade de Cerro Azul (PR) receberam o título de propriedade dos seus terrenos, no dia 22 de abril, através do programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O programa, que é coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, é desenvolvido em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT – Paraná), o SESC Cidadão, a Prefeitura Municipal de Cerro Azul, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra) e o Registro de Imóveis da Comarca de Cerro Azul.

A iniciativa visa cumprir os objetivos delineados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a atuação da Justiça Itinerante nos termos da Resolução nº 460/2022-CNJ. Com o reconhecimento dos terrenos em Cerro Azul, fica regularizada a titularidade formal de propriedades rurais destinadas ao plantio de tangerina “ponkan”, as quais estão integradas as comunidades de agricultores da Comarca.

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A magistrada Vanessa Jamus Marchi foi a responsável pela condução e julgamento da ação de usucapião coletiva para regularizar os terrenos onde as tangerinas “ponkan” são cultivadas. A emissão dos documentos contou com o apoio do promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, do Ministério Público do Paraná, que acompanhou e atuou nas atividades de campo desenvolvidas, e de João Carlos Godoi, do Registro de Imóveis da Comarca de Cerro Azul. Os servidores do TJPR Alcides Antonio Adamante e Andreia Cristina Bestel de Moura e Costa atuaram na ação, assim como a advogada voluntária Elaine Oshima, que representou as famílias de agricultores.

A entrega dos documentos de posse representa a continuidade de projeto pioneiro desenvolvido pelo programa Justiça no Bairro que, em 2011, beneficiou mais 80 famílias integrantes da comunidade de produtores rurais de Candói, na Comarca de Guarapuava. O procedimento judicial de usucapião coletivo em Candói propiciou a entrega do título formal das propriedades que antes eram objeto específico de posse pelos trabalhadores. Para o ano de 2025, estima-se que mais de cem famílias de produtores rurais poderão obter a regularização da titularidade de suas pequenas propriedades, consolidando sua cidadania e dignidade social.

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A apreciação jurisdicional de ação de usucapião de natureza coletiva em Cerro Azul está registrada nos autos nº 0001484-22.2023.8.16.0067.

Fonte: TJPR

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TJPR celebra 4 anos da criação da Ejud-PR

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TJPR CELEBRA 4 ANOS DA CRIAÇÃO DA EJUD-PR

Evento homenageou o desembargador José Laurindo de Souza Netto, fundador da Escola

24/04/2025

Atualizado há 1 dia

A Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), realizou na quarta-feira (23/04) uma comemoração aos 4 anos de sua criação. O evento foi celebrado no Auditório da Escola e homenageou o desembargador José Laurindo de Souza Netto (2021-2022) que instituiu, por meio da Lei nº 20.539, de 20 de abril de 2021, a Ejud como uma unidade administrativa integrante da estrutura do TJPR. A celebração contou com uma roda de conversa sobre a importância da Ejud na formação das magistradas e magistrados paranaenses.

A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da Ejud e o importante papel do fundador da escola: “A Escola Judicial do Paraná nasceu a partir de uma visão compartilhada com muitos de nós, que acreditamos na formação continuada como um pilar fundamental para um Judiciário de crescente excelência. E se hoje celebramos este aniversário com entusiasmo, devemos grande porção desse sucesso ao desembargador José Laurindo de Souza Netto, nosso ex-presidente do TJPR.”

Na sequência, o debate foi conduzido pelo diretor-geral da Ejud, desembargador Roberto Portugal Bacellar, e contou com a participação do desembargador Vladimir Passos de Freitas e do homenageado, desembargador José Laurindo de Souza Netto. À frente das atividades da escola, o diretor falou sobre os desafios da formação judicial: “A educação judicial está passando por um processo fundamental, na qual o juiz sabe tudo, passa nos concursos, mas depois, na prática, há grande dificuldade de trabalhar essa formação inicial e continuada. O mundo inteiro hoje tem a preocupação de formar pessoas humanísticas e éticas, voltadas a uma melhor prestação de serviço à sociedade, e aí que vem o papel da nossa escola, de fazer essa transformação”.

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O desembargador Vladimir Passos de Freitas destacou a relevância da Escola Judicial para a preparação de uma nova geração de magistradas e magistrados: “Os novos juízes pegam uma fase mais difícil que a nossa. Se é mais difícil, exige mais preparo. E o mais preparo, nestes casos, vem mais de áreas interdisciplinares do que propriamente de grandes doutores do Direito.”

O fundador da Ejud, desembargador José Laurindo de Souza Netto, expressou sua satisfação em acompanhar a evolução da Escola desde sua criação. Em sua fala, relembrou com entusiasmo os primeiros passos da idealização do projeto e destacou o orgulho em ver os resultados alcançados ao longo desses quatro anos: “Foi uma alegria poder participar, criar e ver hoje como ela se encontra. Vejo que é um legado que traz frutos, já de maneira imediata, já apresentando conquistas. Percebemos que realmente estávamos no caminho certo.”

No encerramento do evento foi descerrada uma foto e uma placa em homenagem ao fundador da Escola Judicial do Paraná, com a seguinte declaração: “desembargador José Laurindo de Souza Netto, nesta data em que celebramos os quatro anos da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, rendemos homenagem àquele que, com espírito visionário, idealizou e instituiu este espaço de formação, tornando a educação inicial e continuada um pilar do nosso Poder Judiciário.”

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Sobre a Ejud

Inaugurada em 2021, a Ejud-PR nasceu com o objetivo de garantir um atendimento jurisdicional qualificado e eficiente à sociedade, através da capacitação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores. Durante os quatro anos de atividade, a Ejud teve avanços significativos em programas de formação, inclusão e inovação educacional, principalmente no setor de Educação a Distância (EaD), sofrendo os impactos da pandemia da Covid-19.

Promovendo o desenvolvimento contínuo de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, bem como da equipe técnico-administrativa e formadores, por meio de práticas pedagógicas integradas, a Ejud já contabilizou a realização de 465 ações educacionais, com a emissão de mais de 90 mil certificados e a publicação de sete livros sobre temas jurídicos e institucionais.

Fonte: TJPR

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