A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná encerrou, nesta quinta-feira (24), o seminário “Captação de Recursos, Prestação de Contas e Normatização para OSCs e Fundos Municipais”. O evento atualizou os participantes sobre as novas legislações e sobre novas formas de angariação de recursos.

O procurador do Estado do Paraná, Fernando Mânica, foi um dos palestrantes nesta quinta-feira. Ele falou sobre os desafios do terceiro setor e sobre a legislação que disciplina as entidades.

“A importância do terceiro setor no país é imensa, especialmente após a Constituição de 1988. A partir de 1988, foram consagrados uma série imensa de direitos sociais, cuja concretização não depende exclusivamente da administração pública. Nem no Brasil, nem na Europa, nem nos países nórdicos. Em todos esses estados, a concretização dos direitos sociais depende da parceria e da participação efetiva das entidades do terceiro setor. Por isso, esse evento é tão importante, para trazer as organizações, para discutir esse tema, demonstrar o avanço e a boa vontade do Poder Legislativo do Paraná em ter essas conexões”, disse.

Os desafios, segundo ele, são os de encontrar novas formas de capitação de recursos. “A interlocução, a comunicação, essa parceria do Poder Público com as boas entidades do terceiro setor são essenciais para o sucesso do nosso estado, do nosso país e da nossa sociedade”, complementou.

Amanda Tortato, secretária de Desenvolvimento Humano de Curitiba, falou sobre a importância e a gestão dos fundos municipais. “Muitas dessas entidades dependem exclusivamente de recursos públicos que vêm através desses fundos. São entidades que prestam um serviço importante e que acessam os recursos desses fundos. Sem esse recurso, muitas dessas entidades fechariam as portas e não teriam como se manter e prestam um serviço importantíssimo para a sociedade”, afirmou, reforçando a necessidade de ampliar os recursos para aumentar ainda mais a prestação de serviços.

Amanda destacou que as entidades e os envolvidos precisam também ajudar a incentivar a destinação do Imposto de Renda diretamente para os fundos, o que amplia o leque de recursos disponíveis.

Prestação de Contas

Giovane Karvat, auditor do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), falou sobre a prestação de contas das entidades. “As transferências têm que estar previamente planejadas com foco na sua eficiência, na sua eficácia. Elas têm que trazer resultados para a sociedade. Isso é a grande importância. Tem que haver esse cuidado tanto do Poder Público quanto das entidades”. Ele também explicou sobre a importância de gerir os recursos e de melhor planejamento do Poder Público para sua aplicação.

Já a promotora do MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná), Karina Anastácio, explicou como funciona a fiscalização do órgão e os problemas comuns, como a ausência de sistema de controle de fluxo de mercadoria e caixas, falta de transparência dos valores recebidos, desvio de doações privadas, desvio de finalidade. Ela destacou que geralmente a atuação do órgão é provocada, por intermédio de denúncias.

À tarde, o seminário dedicou-se a duas mesas redondas sobre os seguintes temas: “Cases de sucesso sobre a captação de recursos e gestão sustentável nas organizações da sociedade civil” e “Critérios de seleção de instituições beneficiadas: experiências e vantagens das empresas e indústrias doadoras”.

Participaram: representante do Instituto Futebol de Rua, Alceu Neto; Danielly Anjos pelo Instituto Futuro Excelência; Thelma Oliveira pelo Hospital Pequeno Príncipe; Fernando Mizote pela ProSolus e Naina Souza do grupo Risotolândia.

“A primeira lei de incentivo, que hoje corresponde a quase 60% de tudo que a gente arrecada, é a lei de incentivo para o esporte federal. Estamos em atividade desde 2011 e hoje estamos em 26 estados, com mais de 14 mil crianças e adolescentes”, contou Alceu.

Thelma comentou sobre os desafios conjuntos das entidades, como a prestação de contas com foco em resultado e sobre o estímulo das doações via IR.

Balanço

Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo, destacou o sucesso do evento, que nos dois dias de evento contabilizou mais de 1 mil participantes. “As organizações têm um grande apetite para o conhecimento e elas enxergam na Assembleia Legislativa, na credibilidade que a Assembleia Legislativa tem, como um foco para buscar esse conhecimento, melhorar a gestão e entender melhor as leis que aqui são aprovadas”, concluiu.

Fonte: ALPR PR